Questões de Concurso
Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.494 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
SAAE de Itaguaçu - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - SAAE de Itaguaçu - ES - Laboratorista |
Q3469073
Direito Ambiental
A Lei nº 11.105/2005, chamada Lei da Biossegurança, tem por objetivo regulamentar todos os aspectos relacionados ao desenvolvimento e adoção dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no país, incluindo pesquisa em contenção, experimentação em campo, transporte, importação, exportação, produção e armazenamento. Segundo a Lei de Biossegurança é permitido:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
SEMASA de Itajaí - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - SEMASA de Itajaí - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3459690
Direito Ambiental
Os serviços públicos de saneamento básico são
fundamentais para promover o bem-estar social, a
inclusão e a qualidade de vida da população.
Resguardado pela Lei nº 11.445/2007, qual das seguintes afirmações descreve o que pode ocorrer com o
lixo originário de atividades comerciais, industriais e de
serviços quando a responsabilidade pelo seu manejo
não é atribuída ao gerador?
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Araruna - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Araruna - PR - Técnico de Meio Ambiente |
Q3456738
Direito Ambiental
Sobre as definições, de acordo com a Resolução CONAMA nº 303/2002 – Parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Vereda.
(2) Restinga.
(3) Escarpa.
( ) Rampa de terrenos com inclinação igual ou superior a quarenta e cinco graus, que delimitam relevos de tabuleiros, chapadas e planalto, estando limitada no topo pela ruptura positiva de declividade e no sopé por ruptura negativa de declividade.
( ) Espaço brejoso ou encharcado, que contém nascentes ou cabeceiras de cursos d 'água, onde há ocorrência de solos hidromórficos, caracterizado predominantemente por renques de buritis do brejo e outras formas de vegetação típica.
( ) Depósito arenoso paralelo a linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha, também consideradas comunidades edáficas por dependerem mais da natureza do substrato do que do clima.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Araruna - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Araruna - PR - Técnico de Meio Ambiente |
Q3456733
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional
de Recursos Hídricos, integram o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Araruna - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Araruna - PR - Técnico de Meio Ambiente |
Q3456732
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 5.197/1967 – Lei de Fauna, todos os
funcionários, no exercício da fiscalização da caça, são
equiparados aos agentes de:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Araruna - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Araruna - PR - Técnico de Meio Ambiente |
Q3456730
Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 11.428/2006 – Regime
Jurídico do Bioma Mata Atlântica, a atividade técnica e
cientificamente fundamentada, imprescindível à proteção da
integridade da vegetação nativa, tal como controle de fogo,
erosão, espécies exóticas e invasoras chama-se:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Araruna - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Araruna - PR - Técnico de Meio Ambiente |
Q3456728
Direito Ambiental
Com relação à origem dos resíduos, de acordo com a Lei
nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos,
assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico Químico |
Q3454626
Direito Ambiental
Segundo a Resolução do Conama 357/2005, capítulo IV, artigo 34, parágrafo 4º, são condições de
lançamento de efluentes:
I. o pH do efluente estar em um intervalo de 5 a 9;
II. a temperatura ser inferior a 45 ºC, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 4 ºC na zona de mistura;
III. ausência de materiais flutuantes.
Está(ão) correta(s):
I. o pH do efluente estar em um intervalo de 5 a 9;
II. a temperatura ser inferior a 45 ºC, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 4 ºC na zona de mistura;
III. ausência de materiais flutuantes.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Químico |
Q3453155
Direito Ambiental
Qual alternativa a seguir se refere à Resolução
Conama nº 430 de 13 de maio de 2011?
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Químico |
Q3453154
Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 396/2008 dispõe sobre a
classificação e diretrizes ambientais para o
enquadramento das águas subterrâneas e dá
outras providências. Acerca do Cap. IV, que
descreve as diretrizes ambientais para prevenção
e controle da poluição das águas subterrâneas, é
correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Geógrafo |
Q3453109
Direito Ambiental
Em relação aos instrumentos da Política Nacional
sobre Mudança do Clima, previstos na Lei Federal
nº 12.187/2009, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Geógrafo |
Q3453108
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos,
estabelecida pela Lei nº 9.433/1997, estruturou a
gestão dos recursos hídricos no Brasil com
diretrizes e instrumentos específicos. Qual dos
seguintes princípios NÃO está de acordo com os
estabelecidos por essa lei?
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Geógrafo |
Q3453106
Direito Ambiental
A Política Nacional sobre Mudança do Clima
(PNMC) é um importante marco legislativo no
Brasil que visa assegurar o desenvolvimento
planejado e sustentável diante dos desafios
impostos pelas mudanças climáticas. Qual das
seguintes alternativas descreve corretamente um
dos instrumentos utilizados pela PNMC para
alcançar seus objetivos?
Q3453021
Direito Ambiental
A Lei nº 14.026/2020 atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento. Segundo a referida Lei, no âmbito de sua competência, caberá à ANA estabelecer normas de referência sobre:
I. Padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico.
II. Critérios para a contabilidade regulatória.
III. Redução progressiva e controle da perda de água.
IV. Governança das entidades reguladoras.
Quais estão corretas?
I. Padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico.
II. Critérios para a contabilidade regulatória.
III. Redução progressiva e controle da perda de água.
IV. Governança das entidades reguladoras.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Agrimensura |
Q3452137
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 11.445/2007, que dispõe sobre diretrizes nacionais para o saneamento básico,
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Florestal |
Q3452020
Direito Ambiental
Em relação à Lei Estadual nº 12.726/1999 (Estado
do Paraná), Política Estadual de Recursos
Hídricos, assinale a alternativa que se caracteriza
como um fundamento.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Florestal |
Q3452019
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos,
instituída pela Lei nº 9.433/1997, estabelece
diversos instrumentos para a gestão dos recursos
hídricos no Brasil. Assinale a alternativa que NÃO
é um instrumento da Política Nacional de
Recursos Hídricos.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Florestal |
Q3452018
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de
Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos. São
objetivos da PNRH (Política Nacional de Recursos
Hídricos), EXCETO
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Florestal |
Q3452017
Direito Ambiental
As diretrizes para a classificação dos corpos de
água e padrões de lançamento de efluentes estão
dispostas na Resolução Conama nº 357/2005. A
respeito do tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Bioquímico |
Q3451989
Direito Ambiental
O Ministério do Meio Ambiente, por meio do
Conselho Nacional de Meio Ambiente, criou as
Resoluções Conama nº 357/2005 e Conama
nº 430/2011, que dispõem sobre a obrigatoriedade
do monitoramento do número de cianobactérias
e/ou biovolume e a sua relação com a
necessidade de análise de microcistinas. Com
base nessa legislação, informe se é verdadeiro (V)
ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) O monitoramento no ponto de captação deve obedecer a uma frequência mensal quando o número de cianobactérias não exceder 10.000 células/ml, e semanal quando exceder esse valor.
( ) Quando o número de cianobactérias no ponto de captação do manancial exceder 20.000 células/ml, a análise da densidade, além de passar a ser semanal, deve ser acompanhada da quantificação obrigatória dos níveis de microcistinas na saída do tratamento de água.
( ) É vedado o uso de algicidas para o controle do crescimento de cianobactérias ou qualquer intervenção no monitoramento que provoque a lise das células desses microrganismos quando a densidade das cianobactérias exceder 20.000 células/ml.
( ) A Resolução Conama nº 430/2011, que dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes, complementou e alterou a resolução Conama nº 357/2005.
( ) O monitoramento no ponto de captação deve obedecer a uma frequência mensal quando o número de cianobactérias não exceder 10.000 células/ml, e semanal quando exceder esse valor.
( ) Quando o número de cianobactérias no ponto de captação do manancial exceder 20.000 células/ml, a análise da densidade, além de passar a ser semanal, deve ser acompanhada da quantificação obrigatória dos níveis de microcistinas na saída do tratamento de água.
( ) É vedado o uso de algicidas para o controle do crescimento de cianobactérias ou qualquer intervenção no monitoramento que provoque a lise das células desses microrganismos quando a densidade das cianobactérias exceder 20.000 células/ml.
( ) A Resolução Conama nº 430/2011, que dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes, complementou e alterou a resolução Conama nº 357/2005.
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