A Lei nº 5.405/92 institui o Código de Proteção do Meio Amb...

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Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Engenheiro Ambiental |

Q3982903 Direito Ambiental

A Lei nº 5.405/92 institui o Código de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Maranhão, com o objetivo de preservar, conservar, defender, recuperar e melhorar o meio ambiente, garantindo sua qualidade para a vida humana. A lei também estabelece critérios para o uso sustentável dos recursos naturais.

Marque a alternativa que está de acordo com a Lei:

Melhorar a qualidade ambiental, mesmo que cause prejuízo à vida humana.

Manter o equilíbrio ecológico, desconsiderando o meio ambiente como patrimônio público.

Estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e uso sustentável dos recursos naturais.

Utilizar adequadamente o solo rural, priorizando sua ocupação sem considerar a conservação ambiental.

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