Questões de Concurso
Sobre princípios do direito ambiental em direito ambiental
Foram encontradas 543 questões
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Analista Fazendário Municipal - Geografia |
Q3913055
Direito Ambiental
As políticas públicas de desenvolvimento sustentável
constituem instrumentos estratégicos do Estado para
promover o uso racional dos recursos naturais, a
inclusão social e o crescimento econômico de longo
prazo. De acordo com os princípios e mecanismos
que orientam essas políticas, assinale
CORRETAMENTE:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor de Controle Interno - Economia |
Q3911579
Direito Ambiental
Mudanças climáticas afetam produtividade agrícola,
disponibilidade hídrica, infraestrutura, saúde e risco
de desastres, com impactos heterogêneos por região e
renda. Em termos econômicos, são externalidades
negativas globais, com problemas de ação coletiva e
necessidade de política pública (precificação de
carbono, adaptação, regulação). De acordo com o
enunciado, assinale a política que tem maior
aderência ao princípio “poluidor-pagador” em
presença de externalidade climática.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Polícia Científica - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Ambiental |
Q3896756
Direito Ambiental
Os princípios do direito ambiental auxiliam na
formação das normas jurídicas, bem como norteiam
toda a atividade de aplicação das normas ambientais,
auxiliando na sua interpretação, na integração de
lacunas e na solução de conflitos.
Assinale a alternativa correta sobre os princípios norteadores do direito ambiental.
Assinale a alternativa correta sobre os princípios norteadores do direito ambiental.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SC
Prova:
VUNESP - 2026 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto |
Q3896058
Direito Ambiental
Considerando os princípios do Direito Ambiental, a tutela constitucional do meio ambiente, as competências constitucionais
(administrativa, legislativa e jurisdicional), as fontes do Direito Ambiental e os fundamentos do Direito Ambiental Internacional,
assinale a alternativa correta.
Q3890931
Direito Ambiental
Uma proposta extensionista incentiva a intensificação produtiva em áreas já antropizadas evitando novos
desmatamentos. Essa abordagem está alinhada com qual princípio da legislação ambiental brasileira?
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |
Q3878888
Direito Ambiental
São princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, (Lei n.º 6.938/1981),
exceto:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
IBAMA
Prova:
Instituto Access - 2026 - IBAMA - Engenheiro Florestal |
Q3875387
Direito Ambiental
O projeto de desenvolvimento nacional estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 vincula o crescimento econômico à sustentabilidade e à erradicação da pobreza. Analise as afirmativas a seguir sobre as estratégias nacionais:
I. O desenvolvimento endógeno busca valorizar as potencialidades locais rurícolas e os conhecimentos tradicionais, opondo-se ao modelo de desenvolvimento enclave, que extrai recursos sem gerar integração produtiva regional.
II. O planejamento estratégico nacional para a transição energética prioriza o licenciamento ambiental de usinas termoelétricas movidas a carvão mineral rurícola em detrimento de fontes renováveis para garantir o aumento do Produto Interno Bruto (PIB).
III. O Princípio da Precaução, integrante do ordenamento jurídico brasileiro, estabelece que a ausência de certeza científica absoluta não deve servir de pretexto para o adiamento de medidas de proteção ambiental no licenciamento federal.
Está correto o que se afirma em:
I. O desenvolvimento endógeno busca valorizar as potencialidades locais rurícolas e os conhecimentos tradicionais, opondo-se ao modelo de desenvolvimento enclave, que extrai recursos sem gerar integração produtiva regional.
II. O planejamento estratégico nacional para a transição energética prioriza o licenciamento ambiental de usinas termoelétricas movidas a carvão mineral rurícola em detrimento de fontes renováveis para garantir o aumento do Produto Interno Bruto (PIB).
III. O Princípio da Precaução, integrante do ordenamento jurídico brasileiro, estabelece que a ausência de certeza científica absoluta não deve servir de pretexto para o adiamento de medidas de proteção ambiental no licenciamento federal.
Está correto o que se afirma em:
Q3873677
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei
nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelece
princípios, objetivos e diretrizes que orientam a atuação
do Poder Público e da coletividade na proteção, melhoria
e recuperação da qualidade ambiental. Acerca do
assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__)A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) objetiva a preservação da dignidade da vida humana, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
(__)A imposição ao poluidor e ao predador da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados é um dos objetivos específicos elencados na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
(__)A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) prevê a proibição absoluta da exploração de recursos naturais em todo o território nacional, visando a manutenção de um equilíbrio ecológico estático e imutável.
(__)A proteção de áreas ameaçadas de degradação é uma das diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), devendo ser articulada com a manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como patrimônio público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) objetiva a preservação da dignidade da vida humana, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
(__)A imposição ao poluidor e ao predador da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados é um dos objetivos específicos elencados na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
(__)A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) prevê a proibição absoluta da exploração de recursos naturais em todo o território nacional, visando a manutenção de um equilíbrio ecológico estático e imutável.
(__)A proteção de áreas ameaçadas de degradação é uma das diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), devendo ser articulada com a manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como patrimônio público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
IBAMA
Prova:
Instituto Access - 2026 - IBAMA - Oceanógrafo |
Q3873581
Direito Ambiental
O desenvolvimento nacional soberano pressupõe a conciliação entre a eficiência produtiva e a justiça social. Analise as afirmativas a seguir sobre as métricas de sustentabilidade e competitividade no licenciamento federal:
I.A adoção de tecnologias de baixo carbono e o cumprimento rigoroso de condicionantes sociais aumentam a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional, reduzindo o chamado "Risco Ambiental" nos investimentos.
II.A equidade social no licenciamento ambiental implica que a participação nos lucros e resultados do empreendimento rurícola deve ser estendida às comunidades locais atingidas, conforme o princípio do poluidor-pagador.
III.O conceito de "Capacidades" de Amartya Sen sugere que o licenciamento deve avaliar se o projeto amplia as liberdades substantivas da população local, como saúde e educação rurícola, e não apenas o Produto Interno Bruto (PIB) municipal.
Está correto o que se afirma em:
Q3872694
Direito Ambiental
A formulação de políticas ambientais no Brasil resultou
de debates que envolveram crescimento econômico,
justiça social e limites ecológicos. No campo jurídico,
esses debates foram incorporados em normas que
orientam a relação entre atividades produtivas e o meio
ambiente, definindo princípios que vão além da simples
preservação ou da exploração irrestrita. Em avaliações,
torna-se necessário reconhecer corretamente o sentido
desses princípios e distingui-los de interpretações
reducionistas. Considerando esse contexto, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
CPU-PE
Prova:
FCC - 2026 - CPU-PE - Assistente em Gestão Ambiental - Especialidade: Assistente Administrativo |
Q3872103
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente, segundo texto expresso da Lei nº 6.938/1981, prevê, dentre os princípios que a norteiam,
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Obras |
Q3864518
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente define
objetivos e princípios para assegurar a proteção
da vida e o desenvolvimento sustentável. Assim,
assinale a alternativa CORRETA que
corresponde a um desses princípios.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal de Posturas |
Q3852938
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, um dos objetivos da política ambiental brasileira é:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Fiscal Ambiental |
Q3831829
Direito Ambiental
Os princípios do Direito Ambiental orientam a aplicação
de políticas públicas, destacando-se a Prevenção e a
Precaução. Considerando a distinção doutrinária e legal
entre esses princípios, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Veneza - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Biólogo |
Q3831426
Direito Ambiental
O controle ambiental consiste em um conjunto de
normas e procedimentos destinados à fiscalização,
prevenção e correção dos impactos ambientais negativos
decorrentes das atividades humanas, como emissões
atmosféricas, geração de resíduos sólidos e lançamento
de efluentes líquidos, com o objetivo de proteger a
qualidade do meio ambiente. Nesse contexto, o controle
ambiental fundamenta-se em três princípios básicos.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Ciências |
Q3818088
Direito Ambiental
O objetivo da preservação, da melhoria e da recuperação da qualidade ambiental propícia à vida visa assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
Fonte: Lei nº 6.938/1981.
Dentre as ações que podem atender aos princípios regidos por essas diretrizes, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Mirante - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Técnico em Agropecuária |
Q4362882
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece
princípios e instrumentos destinados à preservação,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Nesse
contexto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Prefeitura de Lima Campos - MA
Prova:
Instituto Legatus - 2025 - Prefeitura de Lima Campos - MA - Procurador Municipal |
Q4236870
Direito Ambiental
Em um determinado município, foi editada uma lei que,
embora não conflitasse diretamente com a legislação
federal, estabelecia um padrão de proteção ambiental
inferior ao que é implicitamente exigido pelos princípios
da Constituição Federal, como o da defesa do meio
ambiente. Diante dessa situação hipotética, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Balneário Gaivota - SC
Prova:
Instituto Legalle - 2025 - Prefeitura de Balneário Gaivota - SC - Engenheiro Ambiental |
Q4188918
Direito Ambiental
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)
é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente e tem como finalidade organizar o território
brasileiro de forma a conciliar o desenvolvimento
econômico com a conservação ambiental. O processo de
elaboração e implementação do ZEE segue princípios
específicos que orientam sua construção como
ferramenta de planejamento territorial sustentável. Com
relação a esses princípios, assinale a alternativa
CORRETА.
Ano: 2025
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Marcos Parente - PI
Prova:
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Analista Ambiental |
Q4175176
Direito Ambiental
Em um conflito ambiental envolvendo contami-nação de aquífero por compostos orgânicos voláteis
(COVs), um município e uma empresa com certificação ISO 14001 optam por arbitragem ambiental
para definir a forma de remediação e reparação. Durante o procedimento arbitral, apresentam-se as
afirmativas:
I. A adoção da arbitragem não exclui a incidência dos princípios do Direito Ambiental, devendo prevalecer a supremacia do interesse ambiental coletivo sobre qualquer pacto contratual, ainda que a arbitragem seja conduzida por árbitro especialista e tecnicamente habilitado.
II. A escolha da técnica de remediação deve considerar critérios de ecoeficiência, análise de ciclo de vida e normas técnicas aplicáveis, sendo obrigatória a adoção da tecnologia menos onerosa, desde que atenda ao limite mínimo de eficiência previsto em regulamentos federais.
III. A crise ambiental contemporânea legitimou a incorporação de instrumentos privados, como a arbitragem, à resolução de conflitos ambientais, porém tal mecanismo não pode modificar obrigações de recuperação ambiental determinadas pela legislação, incluindo deveres previstos no Código Florestal e na PNMA.
IV. Pareceres técnicos apresentados pelas partes devem seguir padrões metodológicos compa-tíveis com normas técnicas nacionais, mas sua aceitação pelo árbitro depende do atendimento ao princípio da publicidade, característica essencial dos procedimentos arbitrais em matéria ambiental.
Assinale a alternativa correta.
I. A adoção da arbitragem não exclui a incidência dos princípios do Direito Ambiental, devendo prevalecer a supremacia do interesse ambiental coletivo sobre qualquer pacto contratual, ainda que a arbitragem seja conduzida por árbitro especialista e tecnicamente habilitado.
II. A escolha da técnica de remediação deve considerar critérios de ecoeficiência, análise de ciclo de vida e normas técnicas aplicáveis, sendo obrigatória a adoção da tecnologia menos onerosa, desde que atenda ao limite mínimo de eficiência previsto em regulamentos federais.
III. A crise ambiental contemporânea legitimou a incorporação de instrumentos privados, como a arbitragem, à resolução de conflitos ambientais, porém tal mecanismo não pode modificar obrigações de recuperação ambiental determinadas pela legislação, incluindo deveres previstos no Código Florestal e na PNMA.
IV. Pareceres técnicos apresentados pelas partes devem seguir padrões metodológicos compa-tíveis com normas técnicas nacionais, mas sua aceitação pelo árbitro depende do atendimento ao princípio da publicidade, característica essencial dos procedimentos arbitrais em matéria ambiental.
Assinale a alternativa correta.
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