Questões de Direito Ambiental - Princípios do direito ambiental para Concurso - Página 7

Q3284494

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Fiscalização |

Q3284494 Direito Ambiental

São princípios estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:

A

Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

B

Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

C

Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

D

Acompanhamento do estado da qualidade ambiental.

E

Abandono de áreas degradadas.

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Q3266848

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Engenharia Ambiental |

Q3266848 Direito Ambiental

Determinada empresa está planejando instalar uma nova unidade fabril em uma área rural de um estado brasileiro. A área está localizada em uma região de grande importância ambiental, com a presença de unidades de conservação e proximidade de um curso d'água que abastece uma comunidade local. Diante dessa situação, a empresa sabe que precisa cumprir todas as exigências legais relativas ao licenciamento ambiental, a fim de garantir que suas atividades não tragam impactos irreversíveis ao meio ambiente e às populações próximas. Considerando o processo de licenciamento ambiental e os princípios que o regem, analise as afirmativas a seguir.

I. O licenciamento ambiental é obrigatório para todos os empreendimentos e atividades que possam causar algum impacto ambiental, independentemente de sua escala, e deve ser obtido antes do início da instalação ou operação do empreendimento.
II. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são documentos obrigatórios para o licenciamento de empreendimentos que possam causar impactos significativos ao meio ambiente, sendo uma exigência para o licenciamento ambiental de qualquer tipo de atividade.
III. O processo de licenciamento ambiental pode ser simplificado em determinados casos, como quando o empreendimento está localizado em áreas já modificadas ou em empreendimentos de baixo impacto, sendo possível a utilização de processos como o licenciamento por adesão ou a Licença de Operação Simplificada (LOS).
IV. O prazo para a análise e emissão da Licença de Instalação (LI) deve ser estabelecido pela autoridade ambiental competente, e sua concessão pode ser condicionada à realização de um Programa de Monitoramento Ambiental (PMA) após o início das atividades do empreendimento, para garantir que os impactos previstos sejam mitigados.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas

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Q3262017

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: AGEVAP - RJ Prova: OBJETIVA - 2025 - AGEVAP - RJ - Especialista Administrativo |

Q3262017 Direito Ambiental

Na Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, são princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre esses recursos:

I. A centralização da obtenção e produção de dados e informações.
II. A coordenação unificada do sistema.
III. O acesso aos dados e informações garantido a toda sociedade.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em nenhum dos itens.

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Q3231149

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |

Q3231149 Direito Ambiental

Em relação ao regime constitucional brasileiro sobre meio ambiente, julgue o item a seguir.

Pelo princípio da precaução, incumbe ao empreendedor o encargo de demonstrar que a sua atividade econômica é segura do ponto de vista ambiental, não podendo ele alegar incertezas científicas.

Certo

Errado

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Q3175487

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Analista Ambiental |

Q3175487 Direito Ambiental

O princípio da prevenção no Direito Ambiental brasileiro estabelece que:

A

Deve-se priorizar a recuperação de áreas degradadas antes de novos empreendimentos.

B

A falta de certeza científica não deve impedir a adoção de medidas para evitar danos ambientais.

C

O poluidor é obrigado a reparar integralmente o dano ambiental causado.

D

Os recursos naturais só podem ser explorados mediante autorização do órgão competente.

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Q4199715

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Biólogo |

Q4199715 Direito Ambiental

A responsabilidade pela prática de um dano ambiental impõe-se a sua reparação integral, que deve ser a mais abrangente possível, de acordo com o grau de desenvolvimento da ciência e da técnica, levando-se em conta os fatores da singularidade dos bens ambientais atingidos, da impossibilidade de se quantificar o preço da vida, e, sobretudo, que a responsabilidade ambiental deve ter um sentido pedagógico e dissuasório tanto para o poluidor como para a própria sociedade, de forma que todos possam aprender a respeitar o meio ambiente.
(www.cnmp.mp.br. Adaptado)

A responsabilidade civil ambiental é regida pelo princípio

A

do desenvolvimento sustentável.

B

da reparação integral do dano.

C

da responsabilidade civil ambiental.

D

da singularidade dos bens atingidos.

E

da pedagogia ambiental.

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Q4151064

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151064 Direito Ambiental

O princípio "in dubio pro natura" é frequentemente aplicado para favorecer e proteger

A

os interesses econômicos.

B

as demandas sociais.

C

as atividades industriais.

D

a preservação do meio ambiente.

E

as necessidades urbanas.

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Q3987783

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Engenheiro Agrônomo |

Q3987783 Direito Ambiental

Em relação a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981 é possível verificar diversos princípios, dentre eles tem-se que “a sociedade tem o direito de saber, por meio de relatórios constantes, a situação ambiental; o estudo de impacto ambiental deve ser amplamente divulgado para saber se a comunidade está disposta a sofrer aquele impacto, correr aquele risco”. Marque a alternativa que indique este princípio.

A

Princípio da prevenção.

B

Princípio da participação.

C

Princípio da precaução.

D

Princípio da informação.

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Q3982903

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Engenheiro Ambiental |

Q3982903 Direito Ambiental

A Lei nº 5.405/92 institui o Código de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Maranhão, com o objetivo de preservar, conservar, defender, recuperar e melhorar o meio ambiente, garantindo sua qualidade para a vida humana. A lei também estabelece critérios para o uso sustentável dos recursos naturais.

Marque a alternativa que está de acordo com a Lei:

A

Melhorar a qualidade ambiental, mesmo que cause prejuízo à vida humana.

B

Manter o equilíbrio ecológico, desconsiderando o meio ambiente como patrimônio público.

C

Estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e uso sustentável dos recursos naturais.

D

Utilizar adequadamente o solo rural, priorizando sua ocupação sem considerar a conservação ambiental.

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Q3982891

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Engenheiro Ambiental |

Q3982891 Direito Ambiental

De acordo com os fundamentos da Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Maranhão (Lei Nº 8.149 De 15 De Junho De 2004), assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) A água é um bem de domínio privado.
( ) A administração dos recursos hídricos deve ser realizada de forma descentralizada, envolvendo a participação do governo, dos usuários e das comunidades.
( ) A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico e social.
( ) A gestão dos recursos hídricos deve ocorrer de maneira descentralizada, contando com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.
( ) Em casos de escassez, a prioridade de uso dos recursos hídricos é das indústrias.
( ) A gestão dos recursos hídricos deve garantir sempre o uso diversificado das águas.

A

F-V-F-V-F-F

B

F-V-F-F-F-V

C

F-V-F-V-F-V

D

F-V-V-V-F-V

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Q3982889

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Engenheiro Ambiental |

Q3982889 Direito Ambiental

De acordo com o Art. 225 da Constituição Federal, que afirma o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever do Poder Público e da coletividade de defendê-lo e preservá-lo, assinale a alternativa que não está de acordo com os princípios mencionados:

A

Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico de algumas espécies.

B

Regular a produção, a venda e o uso de técnicas, métodos e substâncias que possam representar risco à vida, à qualidade de vida e ao meio ambiente.

C

Exigir, conforme a legislação, estudo prévio de impacto ambiental para a implantação de obra ou atividade com potencial de causar degradação significativa ao meio ambiente, garantindo sua divulgação pública.

D

Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

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Q3928542

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Engenheiro Ambiental |

Q3928542 Direito Ambiental

A Lei n.º 6.938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. De acordo com isso, assinale a alternativa correspondente aos princípios atendidos pela lei.

A

Mapeamento ambiental e fiscalização de áreas de preservação permanente.

B

Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

C

Recuperação de nascentes.

D

Educação ambiental indígena e quilombola.

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Q3699870

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |

Q3699870 Direito Ambiental

Qual é o princípio que estabelece que o interesse coletivo da sociedade deve prevalecer sobre interesses individuais ou privados, especialmente quando se trata da proteção e preservação do meio ambiente?

A

Princípio da suprema constituição.

B

Princípio da legalidade ambiental.

C

Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.

D

Princípio da publicidade ambiental.

E

Princípio da indisponibilidade ambiental.

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Q3699833

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Provas: AVALIA - 2024 - IMASUL - Guarda Parque | AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente | AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Técnico em Informática | AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Técnico em Química | AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico em Serviços Ambientais |

Q3699833 Direito Ambiental

De acordo com o Artigo 95 do Decreto nº 6.514/2008, o processo administrativo para apuração de infrações ambientais será orientado pelos princípios da

A

legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, do contraditório, segurança jurídica, do interesse público e eficiência.

B

legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, do contraditório, segurança jurídica, impessoalidade e eficiência.

C

legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, publicidade, moralidade, ampla defesa, do contraditório, segurança jurídica, do interesse público e eficiência.

D

legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, do contraditório, segurança jurídica, do interesse público e especialidade.

E

legalidade, finalidade, motivação, boa-fé, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, do contraditório, segurança jurídica, do interesse público e eficiência.

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Q3699682

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Geografia |

Q3699682 Direito Ambiental

Em relação ao princípio do desenvolvimento sustentável, assinale a alternativa correta

A

É um princípio muito importante para o direito ambiental, porém os juristas não o utilizam com tanta frequência.

B

Tem por conteúdo a manutenção das bases vitais da produção e reprodução do homem e de suas atividades, garantindo igualdade e relação satisfatória entre os homens e deste com seu ambiente.

C

Com o desenvolvimento exacerbado da população e com a procura por bens e produtos, o ritmo da produção econômica diminuiu; com isso, a busca por recursos naturais que alimentam a produção também diminuíram, fazendo com que o princípio praticamente perdesse sua aplicabilidade.

D

O principal objetivo desse princípio é a preservação do meio ambiente, porém essa preocupação poderá ser modificada caso haja necessidade de aumentar o rendimento econômico do país.

E

Tem como base o desenvolvimento econômico e social em primeiro lugar, buscando alternativas que se unam ao desenvolvimento sustentável; caso não consiga, serão priorizados os aspectos econômico e social.

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Q3542638

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal Ambiental |

Q3542638 Direito Ambiental

A Lei Complementar n.º 18/2010, dispõe sobre o Código Ambiental de Cristalina, estado de Goiás, que tem como finalidade, respeitadas as competências da União e do Estado, manter o meio ambiente equilibrado, buscando orientar o desenvolvimento socioeconômico em bases sustentáveis.
De acordo com os princípios e objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente de Cristalina, estado de Goiás, estabelecidos nos artigos 2.º e 4.º da Lei Complementar, assinale a alternativa que está alinhada com os objetivos estabelecidos.

A

Cumprir a função ambiental, incluída na função social das propriedades urbanas e rurais.

B

Cooperar com a implementação de um programa permanente de saneamento básico no município.

C

O tratamento adequado de resíduos sólidos, efluentes e emissões gasosas não será exigido.

D

Planejar e fiscalizar o uso dos recursos naturais.

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Q3498790

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Agente de Defesa Civil |

Q3498790 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente é um conjunto de diretrizes que visa a sustentabilidade e a preservação ambiental em consonância com o desenvolvimento socioeconômico. Considerando o Artigo 4º da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa CORRETA que está alinhada com os objetivos desta política.

A

A Política Nacional do Meio Ambiente prioriza o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias internacionais, em detrimento das nacionais, para promover o uso racional dos recursos ambientais.

B

A definição de áreas prioritárias de ação governamental é determinada exclusivamente pelos interesses dos Municípios, sem a participação da União, dos Estados ou do Distrito Federal.

C

Os critérios e padrões de qualidade ambiental são estabelecidos sem a necessidade de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

D

A Política Nacional do Meio Ambiente visa à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

E

A divulgação de dados e informações ambientais é desencorajada pela Política Nacional do Meio Ambiente, que se concentra exclusivamente na formação de uma consciência pública sobre a preservação ambiental.

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Q3446396

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Assistente Administrativo |

Q3446396 Direito Ambiental

Analise os itens abaixo, preenchendo (1), para os princípios e (2), para os objetivos previstos na Lei nº 12.305/2010 (Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos) e, ao final, assinale a alternativa correta.

( ) A prevenção e a precaução.
( ) A proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.
( ) A gestão integrada de resíduos sólidos.
( ) O direito da sociedade à informação e ao controle social.

A

2,1,1,2.

B

1,2,2,1.

C

1,2,1,1.

D

2,1,2,2.

E

1,2,1,2.

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Q3443865

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Agente Administrativo |

Q3443865 Direito Ambiental

Leia com atenção as afirmativas e identifique qual dos princípios abaixo não é um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

A

O desenvolvimento sustentável.

B

A prevenção e a precaução.

C

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

D

O respeito às diversidades locais e regionais.

E

A visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde privada.

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Q3436241

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Sanitário |

Q3436241 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta um princípio que NÃO faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A

Prevenção e precaução da geração de resíduos.

B

Responsabilização dos geradores pelos custos de gestão dos resíduos por eles originados.

C

Reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável.

D

Consideração das particularidades regionais na elaboração de políticas e programas de gestão de resíduos.

E

Priorização da incineração dos resíduos sólidos sem aproveitamento energético.

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Questões de Concurso Sobre princípios do direito ambiental em direito ambiental

Foram encontradas 528 questões