As políticas públicas de desenvolvimento sustentável consti...
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 6.938/1981, art. 4º, incisos I e VII; art. 9º: “Art 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará: I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico; (...) VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados (...). (...) Art 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; II - o zoneamento ambiental; III - a avaliação de impactos ambientais; IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental; (...) XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.” A alternativa A é a única compatível com esses comandos, pois descreve instrumentos econômicos e regulatórios voltados à indução de práticas sustentáveis.
- Se a alternativa falar em instrumentos ambientais, confira se ela é compatível com o art. 9º da Lei nº 6.938/1981: a PNMA trabalha com instrumentos regulatórios, preventivos e econômicos.
- Quando aparecer desenvolvimento sustentável, o critério jurídico é compatibilização entre desenvolvimento econômico-social e preservação ambiental, não prevalência automática da economia.
- Em matéria ambiental, desconfie de enunciados que atribuam exclusividade à União: a Constituição adota competência comum e a LC nº 140/2011 organiza cooperação entre os entes.
- Não elimine alternativa correta só porque o exemplo dado não está com a mesma redação da lei, se o dispositivo admitir a categoria em sentido amplo, como ocorre com “instrumentos econômicos (...) e outros”.
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