A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece princípios...

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Q4362882
Direito Ambiental Princípios do direito ambiental , Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade , Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental
Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Técnico em Agropecuária |
Q4362882 Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece princípios e instrumentos destinados à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Nesse contexto, assinale a alternativa correta. 
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