A Política Nacional do Meio Ambiente, segundo texto expresso...

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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: CPU-PE Prova: FCC - 2026 - CPU-PE - Assistente em Gestão Ambiental - Especialidade: Assistente Administrativo |

Q3872103 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente, segundo texto expresso da Lei nº 6.938/1981, prevê, dentre os princípios que a norteiam,

a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

a difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais.

o controle e o zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

a imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados.

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