Mudanças climáticas afetam produtividade agrícola,
disponibilidade hídrica, infraestrutura, saúde e risco
de desastres, com impactos heterogêneos por região e
renda. Em termos econômicos, são externalidades
negativas globais, com problemas de ação coletiva e
necessidade de política pública (precificação de
carbono, adaptação, regulação). De acordo com o
enunciado, assinale a política que tem maior
aderência ao princípio “poluidor-pagador” em
presença de externalidade climática.

Question

Mudanças climáticas afetam produtividade agrícola,
disponibilidade hídrica, infraestrutura, saúde e risco
de desastres, com impactos heterogêneos por região e
renda. Em termos econômicos, são externalidades
negativas globais, com problemas de ação coletiva e
necessidade de política pública (precificação de
carbono, adaptação, regulação). De acordo com o
enunciado, assinale a política que tem maior
aderência ao princípio “poluidor-pagador” em
presença de externalidade climática. Alternativa A: Subsídio indiscriminado ao consumo de
combustíveis fósseis. Ou Alternativa B: Imposto pigouviano sobre emissões de carbono. Ou Alternativa C: Controle de preços de energia sem metas de
emissões. Ou Alternativa D: Proibição de investimentos em energias
renováveis.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Imposto pigouviano sobre emissões de carbono. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 6.938/1981, art. 4º, VII: "Art 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará: (...) VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos." Como o enunciado trata de externalidade climática e busca o instrumento mais aderente ao princípio do poluidor-pagador, a alternativa B é a que melhor impõe ao emissor o custo social da poluição.Tema central: Poluidor-pagador na PNMAAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o subsídio indiscriminado ao consumo de combustíveis fósseis reduz o custo privado da atividade poluente, quando o princípio do poluidor-pagador exige o oposto: imputar ao poluidor o custo ambiental. Juridicamente, a alternativa contraria o requisito de internalização da externalidade.BCertaA alternativa B está correta porque o imposto pigouviano sobre emissões de carbono é o mecanismo econômico que transfere ao emissor o custo social da externalidade climática. Isso concretiza a lógica do art. 4º, VII, da Lei nº 6.938/1981, que adota a imputação dos custos ambientais ao poluidor, evitando sua socialização pela coletividade.CErradaEstá errada porque controle de preços de energia sem metas de emissões pode ser mera política tarifária, sem mecanismo jurídico-econômico que imponha ao poluidor o custo da externalidade climática. Falta o elemento decisivo de internalização do custo ambiental pelo emissor.DErradaEstá errada porque proibir investimentos em energias renováveis não impõe ao emissor fóssil o custo da poluição e ainda produz efeito material incompatível com a lógica de redução ou internalização da externalidade climática. Portanto, não há aderência ao princípio do poluidor-pagador.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre qualquer intervenção estatal no setor energético e a aplicação do princípio do poluidor-pagador. O critério correto não é haver política pública sobre energia, mas haver imputação do custo ambiental ao agente poluidor.Dica para questões semelhantesProcure o instrumento que transfere ao causador da poluição o custo econômico da degradação ambiental.Diferencie política setorial ou tarifária de instrumento ambiental: sem internalização do custo da externalidade, não há aderência ao princípio do poluidor-pagador.Na PNMA, o núcleo do princípio é evitar que a coletividade suporte o custo que deve recair sobre o poluidor.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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