São princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, (Lei n...
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 6.938/1981, art. 2º, I: “Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;”. A alternativa A é a exceção porque desfigura esse princípio ao inserir expressão sem amparo no dispositivo.
- Quando a pergunta cobrar princípios da PNMA, confira a literalidade do art. 2º da Lei nº 6.938/1981 antes de marcar alternativa por semelhança.
- Em alternativa muito próxima do texto legal, procure troca de sujeito jurídico, objeto protegido ou requisito normativo central.
- Se a banca inserir instituto de outro ponto da lei, como licenciamento ambiental, não o aceite como se integrasse automaticamente o princípio cobrado.
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Comentários
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O examinador trocou algumas palavras:
Ação governamental na manutenção do equilíbrio do meio ambiente (ecológico) , considerando os recursos ambientais (o meio ambiente) como patrimônio a ser cuidado (necessariamente assegurado) e protegido, tendo em vista o uso coletivo, necessitando apenas de licenciamento ambiental (essa citação do licenciamento não tem).
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