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Questões de Direito Ambiental - Princípios do direito ambiental para Concurso

Foram encontradas 208 questões

Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE - 2019 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q987354 Direito Ambiental

Uma associação de moradores de um bairro de determinado município da Federação propôs uma ação civil pública (ACP) em desfavor da concessionária de energia local, para que seja determinada a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia elétrica localizadas nas proximidades das residências dos moradores do bairro, alegando eventuais efeitos nocivos à saúde humana em decorrência desse campo eletromagnético. Apesar de estudos desenvolvidos pela Organização Mundial da Saúde afirmarem a inexistência de evidências científicas convincentes que confirmem a relação entre a exposição humana a valores de campos eletromagnéticos acima dos limites estabelecidos e efeitos adversos à saúde, a entidade defende que há incertezas científicas sobre a possibilidade de esse serviço desequilibrar o meio ambiente ou atingir a saúde humana, o que exige análise dos riscos.


Nessa situação hipotética, o pedido da associação feito na referida ACP se pauta no princípio ambiental

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Q984707 Direito Ambiental

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

(Caput do artigo 225 da CF/88)


Nesse sentido, é correto afirmar que

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Q984703 Direito Ambiental
Sobre os princípios constitucionais ambientais, é correto afirmar que
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Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: IPHAN Prova: CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 2 |
Q975181 Direito Ambiental

A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.


A realização de obras de engenharia destinadas ao uso comercial deverá ser precedida de estudo prévio de impacto ambiental, em razão do princípio da precaução.

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Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: IPHAN Prova: CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 2 |
Q975180 Direito Ambiental

A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.


De acordo com a Constituição Federal de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à sadia qualidade de vida, por isso consiste em bem de uso especial do povo.

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Respostas
1: A
2: C
3: A
4: E
5: E