Questões de Concurso
Sobre princípios do direito ambiental em direito ambiental
Foram encontradas 536 questões
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor Docente 2 - Ciências |
Q4297092
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.795/1999, que institui a
Política Nacional de Educação Ambiental, um dos
princípios básicos da educação ambiental está
apresentado na seguinte alternativa:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Ambiental |
Q4294057
Direito Ambiental
Durante fiscalização em uma área anteriormente
utilizada para extração mineral, o Fiscal Ambiental verificou
que o local apresentava intensa erosão, ausência de
cobertura vegetal e processos de assoreamento em um
córrego vizinho. A empresa responsável havia encerrado
suas atividades, mas não executou as medidas de
recuperação previstas nos instrumentos ambientais
aplicáveis.
Nessa situação, considerando os princípios da proteção ambiental e da recuperação de áreas degradadas, assinale a alternativa CORRETA.
Nessa situação, considerando os princípios da proteção ambiental e da recuperação de áreas degradadas, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Engenheiro Ambiental |
Q4290639
Direito Ambiental
Um gestor público, ao justificar a adoção de medidas restritivas para a instalação de uma atividade
cujos riscos ambientais ainda não haviam sido cientificamente comprovados com certeza absoluta, mas
para a qual havia fundadas suspeitas de dano grave e irreversível, afirmou que:
"a ausência de certeza científica absoluta não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental".
Essa justificativa reflete diretamente a aplicação do princípio:
"a ausência de certeza científica absoluta não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental".
Essa justificativa reflete diretamente a aplicação do princípio:
Q4289398
Direito Ambiental
Lygia ocupa uma área pública e de preservação permanente há 14
anos, onde edificou sua residência.
Ao longo de mais de uma década, o Município não apenas se absteve de fiscalizar a ocupação, como inscreveu o imóvel no seu cadastro, atribuindo-lhe numeração oficial para fins de cobrança de taxa de coleta de lixo e de IPTU, sendo certo que foram instaladas rede de energia elétrica e iluminação pública no local.
Posteriormente, invocando o princípio da legalidade estrita, a indisponibilidade dos bens públicos e o poder de polícia ambiental, a municipalidade a notificou para desocupar e demolir o imóvel em 30 dias, sem direito à retenção ou à indenização por benfeitorias.
Sobre a hipótese, analise as afirmativas a seguir.
I. A conduta omissiva prolongada do Município, combinada com atos comissivos de urbanização da área, gerou em favor da administrada o fenômeno da supressio em face do poder de polícia administrativa, consolidando o direito subjetivo à usucapião especial urbana do bem público, dada a função social da propriedade.
II. Tratando-se de área de preservação permanente e bem público, a atuação da Administração qualifica-se como mero ato de tolerância precária, o qual não gera posse, mas mera detenção. Por conseguinte, o princípio da proteção à confiança legítima é inaplicável, restando precluso o direito da administrada de pleitear a regularização ou indenização, haja vista a supremacia absoluta do interesse público ambiental.
III. O princípio da proporcionalidade impede a execução sumária da ordem de demolição sem a prévia e justa indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias, sendo certo que nas Reurb-S dos núcleos urbanos informais, que ocupam Áreas de Preservação Permanente, a regularização fundiária poderá ser admitida por meio da aprovação do projeto de regularização fundiária, na forma da lei específica.
Está correto o que se afirma em
Ao longo de mais de uma década, o Município não apenas se absteve de fiscalizar a ocupação, como inscreveu o imóvel no seu cadastro, atribuindo-lhe numeração oficial para fins de cobrança de taxa de coleta de lixo e de IPTU, sendo certo que foram instaladas rede de energia elétrica e iluminação pública no local.
Posteriormente, invocando o princípio da legalidade estrita, a indisponibilidade dos bens públicos e o poder de polícia ambiental, a municipalidade a notificou para desocupar e demolir o imóvel em 30 dias, sem direito à retenção ou à indenização por benfeitorias.
Sobre a hipótese, analise as afirmativas a seguir.
I. A conduta omissiva prolongada do Município, combinada com atos comissivos de urbanização da área, gerou em favor da administrada o fenômeno da supressio em face do poder de polícia administrativa, consolidando o direito subjetivo à usucapião especial urbana do bem público, dada a função social da propriedade.
II. Tratando-se de área de preservação permanente e bem público, a atuação da Administração qualifica-se como mero ato de tolerância precária, o qual não gera posse, mas mera detenção. Por conseguinte, o princípio da proteção à confiança legítima é inaplicável, restando precluso o direito da administrada de pleitear a regularização ou indenização, haja vista a supremacia absoluta do interesse público ambiental.
III. O princípio da proporcionalidade impede a execução sumária da ordem de demolição sem a prévia e justa indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias, sendo certo que nas Reurb-S dos núcleos urbanos informais, que ocupam Áreas de Preservação Permanente, a regularização fundiária poderá ser admitida por meio da aprovação do projeto de regularização fundiária, na forma da lei específica.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Técnico Ambiental |
Q4289010
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que indica corretamente
o(s) princípio(s) da Lei nº 12.305/2010, que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Minaçu - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Serviços Urbanos |
Q4284607
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 estabelece os princípios que regem a
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os quais
servem de balizamento interpretativo e operacional para a
gestão ambiental no país. Diante das diretrizes legais que
buscam harmonizar o desenvolvimento econômico com a
sustentabilidade e a inclusão social, constata-se que a
referida legislação impõe
Ano: 2026
Banca:
IASPE
Órgão:
Câmara de General Carneiro - MT
Prova:
IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Procurador Jurídico |
Q4277602
Direito Ambiental
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e a ordem constitucional ambiental (art.
225 da CF/88), o princípio que determina a adoção de medidas preventivas antes do surgimento do dano,
quando houver certeza científica do risco de degradação ambiental, denomina-se Princípio da:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4259685
Direito Ambiental
O princípio do poluidor-pagador constitui um dos fundamentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4259680
Direito Ambiental
Durante a análise de um empreendimento potencialmente poluidor, estudos ambientais demonstraram a existência de impactos ambientais conhecidos, mensuráveis e tecnicamente previsíveis, os quais poderão ser evitados ou mitigados mediante a adoção de medidas de controle ambiental.
Essa situação fundamenta-se principalmente no princípio da:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Ambiental |
Q4249971
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, instituiu a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, política essa que segue 11
princípios fundamentais listados no capítulo II do documento.
Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que apresenta
corretamente um dos princípios listados no documento.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Engenheiro Ambiental |
Q4245075
Direito Ambiental
A Constituição Federal de 1988 instituiu um sistema próprio de tutela do meio ambiente, pautado pela prioridade da prevenção e pela independência das esferas de responsabilização decorrentes da prática de condutas lesivas ao patrimônio ambiental.
Considerando esse regime jurídico e os fundamentos da responsabilidade ambiental, assinale a alternativa INCORRETA:
Considerando esse regime jurídico e os fundamentos da responsabilidade ambiental, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Engenharia Ambiental |
Q4233797
Direito Ambiental
Durante auditoria ambiental em empreendimento já licenciado, o órgão competente
identificou descumprimento de condicionantes e risco potencial de dano ambiental. O empreendedor
alegou que, por já possuir licença válida, não poderia ser exigido novo estudo ambiental complementar
nem responsabilizado antes da ocorrência efetiva de degradação. Considerando o disposto na PNMA,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal - Edital nº 9 |
Q4196284
Direito Ambiental
Nas últimas décadas, a intensificação das mudanças
climáticas tem impulsionado a adoção de compromissos
ambientais por governos, empresas e organizações
internacionais, incluindo iniciativas nas quais se
destacam estratégias voltadas à transformação dos
modelos de produção e consumo. Nesse contexto, qual
é a relação entre a tendência de neutralidade de carbono e o desenvolvimento sustentável?
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
VALEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Geólogo |
Q4186794
Direito Ambiental
Texto associado
Situação hipotética 11A4
A INFRA S. A. celebrou acordo com empresa de
engenharia especializada na construção de ferrovias, visando à
construção de uma malha ferroviária de 400 km, que passará por
trechos inseridos em uma Área de Proteção Ambiental (APA),
uma zona de amortecimento de unidade de conservação de
proteção integral (parque estadual) e uma propriedade privada.
De acordo com os estudos técnicos apresentados, a atividade
poderá impactar, direta e indiretamente, o solo e os terrenos
cársticos de cavidades naturais subterrâneas ali identificadas.
Considerando a situação hipotética 11A4 e a legislação
ambiental, julgue os itens que se seguem.
O órgão licenciador poderá autorizar que a atividade
ocasione impactos negativos irreversíveis em cavidades
subterrâneas com grau de relevância máximo, desde que o
empreendedor comprove a inexistência de alternativa técnica
e locacional à atividade e cumpra os demais requisitos legais
previstos.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
VALEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Geólogo |
Q4186777
Direito Ambiental
Texto associado
ompete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos
competentes da União, dos estados e do Distrito Federal, quando
couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e
atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem
delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
Qualquer empreendimento que afete de maneira elevada o
meio ambiente ou a sociedade deve apresentar medidas para
evitar riscos além dos esperados. No caso da mineração, as
medidas são importantes para minimizar os impactos ambientais
decorrentes da atividade e maximizar seus benefícios, apesar dos
impactos que não podem ser evitados.
Com relação aos impactos ambientais da mineração e às normas
estabelecidas na legislação mineral e ambiental, julgue os itens
que se seguem.
As medidas mitigadoras preventivas visam restabelecer a
situação anterior à ocorrência de um evento adverso sobre o
item ambiental destacado nos meios físico, biótico e
antrópico, por meio de ações de controle ou de eliminação do
fator provocador do impacto.
Q4186123
Direito Ambiental
A Lei nº 6.938/1981 instituiu a Política Nacional do
Meio Ambiente (PNMA), considerada um dos
principais marcos do Direito Ambiental brasileiro, por
estabelecer instrumentos e diretrizes voltados à
proteção integrada do meio ambiente antes mesmo da
promulgação da Constituição Federal de 1988. Além
disso, a referida legislação busca harmonizar o
desenvolvimento socioeconômico com a preservação
da qualidade ambiental e a manutenção do equilíbrio
ecológico.
Com base nessas informações e em seus conhecimentos sobre a política ambiental brasileira, assinale a alternativa INCORRETA acerca dos objetivos e fundamentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Com base nessas informações e em seus conhecimentos sobre a política ambiental brasileira, assinale a alternativa INCORRETA acerca dos objetivos e fundamentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Agente de Saneamento |
Q4176075
Direito Ambiental
Acerca das ações de controle da poluição e da
manutenção da qualidade das águas, do ar e do solo,
a atuação normativa do Estado deve garantir que:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Fiscal Ambiental |
Q4164267
Direito Ambiental
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) desempenha uma função de transparência
no licenciamento. Por determinação legal, esse documento deve ser redigido obrigatoriamente de
forma:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Operador de Máquinas (CNH Categoria no Mínimo C) |
Q4160382
Direito Ambiental
Analise a relação entre as duas asserções a seguir.
O operador de máquinas deve evitar o desperdício de combustível e o descarte irregular de óleo e resíduos durante a execução dos serviços.
PORQUE
O uso racional dos recursos públicos e a preservação ambiental são deveres que orientam a atuação do servidor no exercício da função.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
O operador de máquinas deve evitar o desperdício de combustível e o descarte irregular de óleo e resíduos durante a execução dos serviços.
PORQUE
O uso racional dos recursos públicos e a preservação ambiental são deveres que orientam a atuação do servidor no exercício da função.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142683
Direito Ambiental
Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 12.305/2010,
que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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