Questões de Concurso
Comentadas sobre lei de crimes ambientais - lei nº 9.605 de 1998 em direito ambiental
Foram encontradas 1.436 questões
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Advogado |
Q4187884
Direito Ambiental
No curso de investigação instaurada para apuração de
dano ambiental causado por atividade empresarial,
discutiu-se a possibilidade de responsabilização penal da
pessoa jurídica por infrações ambientais praticadas no
interesse da entidade. Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FAUEL
Órgão:
Paranacidade - PR
Prova:
FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Engenheiro Ambiental |
Q4184389
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que NÃO deve ser observada pela autoridade competente para a imposição e
gradação de penalidade, conforme a Lei dos Crimes
Ambientais (Lei 9.605/1998).
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ciríaco - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Fiscal |
Q4176968
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 9.605/1998, nos crimes previstos
nesta Lei, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada
nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não
superior a:
Ano: 2025
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Marcos Parente - PI
Prova:
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Fiscal Ambiental |
Q4175686
Direito Ambiental
A Lei de Crimes Ambientais estabelece diferentes gradações de responsabilização penal para condutas relacionadas à poluição, variando conforme o risco ou
dano produzido ao meio ambiente e à saúde humana.
De acordo com as hipóteses típicas previstas na legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente
uma situação que resulta em forma qualificada do
crime de poluição.
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174709
Direito Ambiental
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal
n°. 9.605/1998, assinale a alternativa correta a respeito do
tratamento penal dispensado aos atos relacionados a produtos
ou a substâncias tóxicas, perigosas ou nocivas à saúde humana
ou ao meio ambiente.
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174708
Direito Ambiental
Dadas as afirmativas em relação aos crimes contra o
ordenamento urbano e o patrimônio cultural,
I. A conduta de grafitar bem público, mesmo que autorizada pelo órgão competente, tendo em vista a indisponibilidade do interesse público, sujeita o infrator à pena de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
II. A conduta de destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, sujeita o infrator à pena de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Esse delito não comporta a modalidade culposa.
III. O ato de alterar o aspecto ou a estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida, sujeita o infrator à pena de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Tal crime admite apenas a modalidade dolosa.
IV. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida, constitui crime que sujeita o infrator à pena de detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.
verifica-se que está/ão correta/s apenas
I. A conduta de grafitar bem público, mesmo que autorizada pelo órgão competente, tendo em vista a indisponibilidade do interesse público, sujeita o infrator à pena de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
II. A conduta de destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, sujeita o infrator à pena de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Esse delito não comporta a modalidade culposa.
III. O ato de alterar o aspecto ou a estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida, sujeita o infrator à pena de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Tal crime admite apenas a modalidade dolosa.
IV. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida, constitui crime que sujeita o infrator à pena de detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.
verifica-se que está/ão correta/s apenas
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Vendelino - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Agente Fiscal de Vigilância em Saúde |
Q4161350
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos:
I. Vinte dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ciência da autuação.
II. Trinta dias para a autoridade competente julgar o auto de infração, contados da data da sua lavratura, apresentada ou não a defesa ou impugnação.
III. Vinte dias para o infrator recorrer da decisão condenatória à instância superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, ou à Diretoria de Portos e Costas do Ministério da Marinha, de acordo com o tipo de autuação.
IV. Cinco dias para o pagamento de multa, contados da data do recebimento do julgamento do processo administrativo.
Estão CORRETOS:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Realeza - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Realeza - PR - Agente de Defesa Civil |
Q4158957
Direito Ambiental
A respeito de crime ambiental, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |
Q4151042
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, qual conduta
constitui crime contra a administração ambiental?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |
Q4151037
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, qual das
seguintes alternativas representa uma possível
pena restritiva de direitos aplicável em casos de
crimes ambientais?
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Ipu - CE
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4144501
Direito Ambiental
Considerando apenas os aspectos da Lei Federal nº
9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), no que se refere aos
crimes ambientais relacionados ao ordenamento urbano e à
poluição, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142682
Direito Ambiental
Com base nas disposições da Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção
correta.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4142267
Direito Ambiental
A lei de crimes ambientais, aplicada a todo o território nacional, prevê punição para quem causa dano ao ambiente mesmo sem intenção, desde que haja negligência ou imprudência. A situação que pode gerar responsabilização ambiental culposa é
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4142261
Direito Ambiental
A abrangência da responsabilidade prevista na Lei n° 9.605/1998, aplicada para quem pratica condutas lesivas ao meio ambiente, é
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140789
Direito Ambiental
Acerca da Responsabilidade Administrativa Ambiental, na forma prevista na
Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |
Q4140232
Direito Ambiental
Em que condição o abate de animal não é crime, de acordo com a Lei de crimes ambientais?
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |
Q4140231
Direito Ambiental
De acordo com o Art. 29 da Lei de crimes ambientais: “Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna
silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em
desacordo com a obtida”, acarretará pena de:
Ano: 2024
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q4139504
Direito Ambiental
Durante uma fiscalização em uma área rural, a Guarda Municipal Ambiental flagrou um proprietário
cortando diversas árvores nativas sem a devida autorização do órgão ambiental competente. Ao ser
abordado, o proprietário alegou que estava limpando o terreno para uso agrícola e desconhecia a
necessidade de autorização. Além disso, a equipe encontrou sinais de queimadas recentes no local.
Com base na Lei Federal nº 9.605/1998, assinale a alternativa CORRETA.
Com base na Lei Federal nº 9.605/1998, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Arquiteto |
Q4137270
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 9.605, analise as assertivas abaixo:
I. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, incorre em pena de detenção de seis meses a dois anos, sem multa.
II. São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.
III. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente, incorre em pena de reclusão, de um a três anos, e multa.
Quais estão corretas?
I. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, incorre em pena de detenção de seis meses a dois anos, sem multa.
II. São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.
III. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente, incorre em pena de reclusão, de um a três anos, e multa.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro Ambiental |
Q4136080
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998 e suas atualizações, a apreensão do
produto e do instrumento de infração deverá obedecer a certas condicionantes, tais como:
I. Os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados. II. Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão esses avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes. III. Os instrumentos utilizados na prática da infração serão doados. IV. Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
Quais estão INCORRETAS?
I. Os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados. II. Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão esses avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes. III. Os instrumentos utilizados na prática da infração serão doados. IV. Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
Quais estão INCORRETAS?
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