A Lei nº 9.605/1998, em seu Art. 6º, determina os parâmetro...
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Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Ambiental - Edital nº 25 |
Q4062195
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998, em seu Art. 6º, determina os
parâmetros a serem observados na imposição e gradação da penalidade.
Assinale a alternativa que compreende corretamente um desses parâmetros.
Assinale a alternativa que compreende corretamente um desses parâmetros.