A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e adminis...
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Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Biológicas |
Q4057208
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas decorrentes de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente. Para a aplicação e a gradação
das penalidades, a autoridade competente deve
considerar critérios objetivos previstos na legislação.
Com base nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA.