🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e adminis...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4057208 Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Para a aplicação e a gradação das penalidades, a autoridade competente deve considerar critérios objetivos previstos na legislação. Com base nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas