Assinale a opção correta a respeito do crime de praticar ato...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Química |

Q3974789 Direito Ambiental

Assinale a opção correta a respeito do crime de praticar ato de abuso ou maus-tratos, ferir ou mutilar animais, de acordo com a Lei n.º 9.605/1998.

Desde que tenha fins didáticos ou científicos, a prática de experiência dolorosa ou cruel em animal vivo não é considerada crime.

Os maus-tratos animais configuram crime ambiental somente se realizados com animais domésticos ou animais silvestres que sejam nativos do Brasil.

Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as referidas condutas será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.

A realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos, não são consideradas práticas de maus-tratos.

A pena desse crime será aumentada de um sexto a um quinto se o abuso praticado resultar na morte do animal.

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