Segundo a Lei nº 9.605/1998, são circunstâncias que atenuam...
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Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Ambiental - Edital nº 25 |
Q4062196
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.605/1998, são circunstâncias
que atenuam uma pena: