Segundo a Lei nº 9.605/1998, são circunstâncias que atenuam...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Ambiental - Edital nº 25 |

Q4062196 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 9.605/1998, são circunstâncias que atenuam uma pena:

O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

A comunicação pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental após o ocorrido.

A atuação do agente como profissional autônomo.

Quando o dano ambiental ocorrido for executado por mais de um agente.

Os casos em que o dano ocorrido tenha por finalidade a subsistência do agente causador.

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