Questões de Concurso
Sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental
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_______________________ destinado a atividades modificadoras do meio ambiente exemplificadas no artigo 2 da Resolução Conama n. 01/86.
_____________________ contém os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.
Sobre os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão, é correto afirmar:
Assinale como é definido o ato administrativo por meio do qual a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB autoriza a intervenção em Áreas de Proteção aos Mananciais e Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo.
De acordo com a Lei complementar nº 980, o pagamento em dinheiro das obrigações ambientais decorrentes de intervenções em vegetação ou em APP autorizadas pelo órgão ambiental competente que, a seu critério e em decisão técnica e ostensivamente fundamentada, não possam ser cumpridas por meio de outras formas que não tenham natureza financeira, denomina-se:
No que diz respeito ao licenciamento ambiental, são seus instrumentos essenciais:
No Brasil, o órgão licenciador no âmbito federal, responsável pelo licenciamento ambiental, é:
De acordo com a lei, é atividade sujeita ao licenciamento
A respeito dos métodos denominados Ad Hoc para avaliação dos impactos, julgue os itens abaixo.
I- Nos métodos denominados Ad Hoc para avaliação dos impactos, são promovidas reuniões com a participação de técnicos e cientistas especializados, que tenham conhecimentos teóricos e práticos em setores relacionados às características do empreendimento em análise.
II- Os métodos denominados Ad Hoc para avaliação dos impactos possuem como vantagens a rapidez na identificação dos impactos mais prováveis e da melhor alternativa e a viabilidade de aplicação mesmo quando as informações são escassas.
III- Os métodos denominados Ad Hoc para avaliação dos impactos possuem como desvantagens a vulnerabilidade a subjetividades e a tendenciosidades na coordenação e na escolha dos participantes.
Assinale a alternativa CORRETA.
A respeito do relatório de impacto ambiental – RIMA, julgue os itens abaixo.
I- O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.
II- Respeitado o sigilo industrial, assim solicitando e demonstrando pelo interessado o RIMA será acessível ao público. Suas cópias permanecerão à disposição dos interessados, nos centros de documentação ou bibliotecas da SEMA e do órgão estadual de controle ambiental correspondente, inclusive o período de análise técnica.
III- Os órgãos públicos que manifestarem interesse, ou tiverem relação direta com o projeto, receberão cópia do RIMA, para conhecimento e manifestação.
Assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta:
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