Questões de Direito Ambiental - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para Concurso - Página 60

Q2361202

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |

Q2361202 Direito Ambiental

Acerca de zoneamento ambiental e de outros assuntos relacionados a informações geográficas, julgue o item que se segue.

A identificação de oportunidades de uso dos recursos naturais e o estabelecimento dos parâmetros necessários para a exploração desses recursos são ações incluídas nos objetivos do Programa de Zoneamento Ecológico e Econômico.

Certo

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Q2361156

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |

Q2361156 Direito Ambiental

Sabendo que a compensação ambiental é um importante instrumento para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), julgue o item subsequente.

Para fins de fixação da compensação ambiental, o grau de impacto é estabelecido com base em estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA/RIMA), ocasião em que se consideram, exclusivamente, os impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente.

Certo

Errado

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Q2357014

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Técnico em Meio Ambiente |

Q2357014 Direito Ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico que tem por objetivo avaliar os impactos ambientais causados por diversas atividades com potencial de poluição. Para garantir uma análise abrangente e consistente, o EIA deve conter fases de estudos como: diagnóstico ambiental, análises de impactos e medidas mitigatórias.

Sobre as medidas mitigatórias, analise as afirmativas a seguir.

I. É uma etapa que envolve a descrição detalhada dos recursos presentes na área de interesse.

II. É uma etapa que se cria ações para corrigir ou reduzir os impactos negativos identificados.

III. É uma etapa em que se toma decisão e efetivamente atua na resolução dos problemas.

São corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q2352363

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Técnico em Meio Ambiente |

Q2352363 Direito Ambiental

Qual é a principal finalidade do Licenciamento Ambiental?

A

Subsidiar a pesquisa científica na área ambiental.

B

Regular a utilização de recursos naturais e a instalação de atividades potencialmente poluidoras.

C

Definir normas para o transporte de resíduos industriais.

D

Aprovar projetos arquitetônicos.

E

Promover a comercialização de produtos sustentáveis.

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Q4405673

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Buricá - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Boa Vista do Buricá - RS - Procurador Jurídico |

Q4405673 Direito Ambiental

Um dos instrumentos do exercício do poder de polícia, pertinente ao Direito Ambiental, é o Licenciamento, regulado pela Resolução CONAMA nº 237/1997. Considerando o disposto em referida norma, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Licenciamento Ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

B

A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.

C

O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.

D

O IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências.

E

Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

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Q4335855

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335855 Direito Ambiental

O que caracteriza uma atividade passível de licenciamento ambiental de forma sucessiva?

A

Grande porte e alto potencial de impacto ambiental.

B

Mínima interferência no meio ambiente.

C

Baixo consumo de recursos naturais.

D

Ausência de geração de resíduos.

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Q4335854

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335854 Direito Ambiental

Qual é o instrumento legal que estabelece as normas e procedimentos para o licenciamento ambiental no Brasil?

A

Código Florestal.

B

Lei de Crimes Ambientais.

C

Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

D

Resolução CONAMA nº 237/1997.

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Q4335853

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335853 Direito Ambiental

O que é o Programa de Gerenciamento de Resíduos (PGR) no contexto do licenciamento ambiental?

A

Documento que apresenta a viabilidade econômica do empreendimento.

B

Relatório de acompanhamento de obras e instalações.

C

Plano para o manejo e disposição de resíduos gerados pela atividade.

D

Avaliação de impacto social do empreendimento.

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Q4335849

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335849 Direito Ambiental

Quem pode solicitar a revisão de uma licença ambiental?

A

Apenas o órgão ambiental.

B

Qualquer pessoa física ou jurídica.

C

Apenas o empreendedor.

D

O Ministério do Meio Ambiente.

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Q4335848

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335848 Direito Ambiental

O que é o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) no contexto do licenciamento ambiental?

A

Documento simplificado para empreendimentos de pequeno porte.

B

Relatório anual de desempenho ambiental.

C

Avaliação de impacto ambiental para grandes projetos.

D

Registro de atividades diárias do empreendimento.

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Q4335847

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335847 Direito Ambiental

Quais critérios devem ser considerados para a concessão da Licença Ambiental Única (LAU)?

A

Cumprimento de todas as fases do licenciamento.

B

Atendimento aos requisitos legais e ambientais.

C

Comprovação de investimentos financeiros no projeto.

D

Contratação de consultores externos renomados.

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Q4335846

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335846 Direito Ambiental

O que é a Licença de Instalação (LI) no processo de licenciamento ambiental?

A

Autorização para a operação do empreendimento.

B

Documento que atesta a viabilidade ambiental do projeto.

C

Permissão para a execução das obras e instalações.

D

Aprovação do relatório de impacto ambiental.

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Q4335845

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335845 Direito Ambiental

Qual é a fase do licenciamento ambiental em que se realiza a consulta pública para envolvimento da comunidade afetada?

A

Licença Prévia (LP).

B

Licença de Instalação (LI).

C

Licença de Operação (LO).

D

Licença Ambiental Única (LAU).

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Q4335844

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335844 Direito Ambiental

Quem é responsável por realizar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) no processo de licenciamento ambiental?

A

Órgão ambiental competente.

B

Empreendedor.

C

Consultores externos contratados pelo empreendedor

D

Ministério do Meio Ambiente.

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Q4335843

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335843 Direito Ambiental

O que caracteriza uma atividade ou empreendimento como efetiva ou potencialmente causadora de significativa degradação ambiental nos termos das normas e regulamentos vigentes?

A

Ausência de estudos ambientais.

B

Compatibilidade com a legislação ambiental.

C

Potencial poluidor ou degradador significativo.

D

Pequena escala de operação.

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Q4335841

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335841 Direito Ambiental

O que é necessário para a complementação das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras no processo de licenciamento ambiental?

A

Recomendação de consultores externos.

B

Aprovação do Ministério da Saúde.

C

Estudo de impacto social.

D

Adequações e medidas mitigadoras propostas pelo empreendedor.

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Q4335839

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335839 Direito Ambiental

O que define a exigibilidade de estudos ambientais no processo de licenciamento ambiental?

A

Tamanho da empresa solicitante.

B

Complexidade e potencial impacto ambiental da atividade.

C

Localização geográfica.

D

Vontade do órgão ambiental.

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Q4335838

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335838 Direito Ambiental

Quais são as etapas do licenciamento ambiental no Brasil, conforme a legislação vigente?

A

Prévia, de instalação e de operação.

B

Ambiental, social e econômica.

C

Preliminar, intermediária e final.

D

Inicial, intermediária e conclusiva.

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Q4273548

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Analista Ambiental |

Q4273548 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA n° 420/2009 dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Dessa forma, a avaliação da qualidade de solo, quanto à presença de substâncias químicas, deve ser efetuada com base em Valores Orientadores de Referência de Qualidade (VRQ), de Prevenção (VP) e de Investigação (VI). Caso tenha-se um solo com classificação 1 significa que o mesmo apresenta:

A

Concentrações de pelo menos uma substância química maior que o VP e menor ou igual ao VI.

B

Concentrações de pelo menos uma substância química maior que o VI.

C

Concentrações de substâncias químicas menores ou iguais ao VRQ.

D

Concentrações de pelo menos uma substância química maior do que o VRQ e menor ou igual ao VP.

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Q4273547

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Analista Ambiental |

Q4273547 Direito Ambiental

No que se refere à gestão dos impactos ambientais, no licenciamento ambiental da atividade abaixo, qual serão os documentos necessários que deverão ser submetidos à aprovação dos órgãos ambientais competentes? Marque a alternativa CORRETA:

A

Não é necessária a elaboração nem do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e nem do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

B

Elaboração de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), apenas.

C

Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), apenas.

D

Elaboração de ambos, Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

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Questões de Concurso Sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental

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