Questões de Concurso
Sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental
Foram encontradas 2.440 questões
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Agrônomo |
Q3689235
Direito Ambiental
"Dependerá de elaboração de estudo de impacto
ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental -
RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão
estadual competente, e do SEMA em caráter supletivo, o
licenciamento de atividades modificadoras do meio
ambiente, tais como a exploração econômica de madeira
ou de lenha, em áreas acima de ______ hectares ou
menores, quando atingir áreas significativas em termos
percentuais ou de importância do ponto de vista
ambiental".
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Florestal / Pesca |
Q3687756
Direito Ambiental
Sobre as principais modalidades de licenciamento
ambiental, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Florestal / Pesca |
Q3687753
Direito Ambiental
É CORRETO afirmar que quando indicado pelo
Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE estadual,
realizado segundo metodologia unificada, o poder
público federal poderá ampliar os percentuais previsto
em Lei das áreas de Reserva Legal para cumprimento de
metas nacionais de proteção à biodiversidade ou de
redução de emissão de gases de efeito estufa, em até:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Mecânico |
Q3687521
Direito Ambiental
Segundo a legislação aplicável, a licença ambiental é
exigida para aqueles empreendimentos que, de alguma
forma, sejam capazes de gerar degradação do meio
ambiente ou que utilizem recursos ambientais. A Licença
de Instalação é subsidiada pelo(a):
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Químico |
Q3682619
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental é um processo fundamental
para avaliar e regular atividades que possam causar
impactos no meio ambiente. Qual das seguintes etapas é
geralmente a primeira fase do processo de licenciamento
ambiental, onde são analisadas informações preliminares
e definidos os termos de referência para os estudos a
serem realizados?
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Químico |
Q3682611
Direito Ambiental
Para garantir a qualidade e a abrangência dos Estudos
de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto
Ambiental (RIMA), as legislações e diretrizes ambientais
frequentemente estabelecem critérios de exigência. Qual
dos seguintes critérios representa um aspecto importante
a ser considerado no processo de avaliação e revisão de
um EIA/RIMA?
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Químico |
Q3682609
Direito Ambiental
No contexto da legislação ambiental federal brasileira,
qual dos seguintes diplomas legais estabelece as
normas para o licenciamento ambiental, um instrumento
fundamental para a avaliação e controle dos impactos
ambientais de atividades potencialmente poluidoras ou
degradadoras?
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Engenheiro Sanitarista |
Q3681530
Direito Ambiental
A Política Nacional de Meio Ambiente estabelecida pela
Lei n° 6.938/1981 define uma tabela de preços de
serviços e produtos cobrados pelo Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA). Dessa forma, para ser realizada uma licença
ou renovação para transporte nacional de fauna
silvestre, partes, produtos e derivados para criadouros
científicos ligados a instituições públicas de pesquisa,
pesquisadores ligados a instituições públicas de
pesquisa e zoológicos públicos, qual valor cobrado?
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Engenheiro Sanitarista |
Q3681519
Direito Ambiental
De acordo com o Novo Código Florestal (Lei n°
12.651/2012), Art. 11-A, a Zona Costeira é patrimônio
nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988,
devendo sua ocupação e exploração dar-se de modo
ecologicamente sustentável. Assim, são sujeitos à
apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental
(EPIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) os
novos empreendimentos, que atenderem as seguintes
premissas, julgue-as:
I.Localizados em região com adensamento de empreendimentos de carcinicultura ou salinas cujo impacto afete áreas comuns.
II.Com área superior a 100 (cem) hectares, vedada a fragmentação do projeto para ocultar ou camuflar seu porte.
III.Com área de até 100 (cem) hectares, se potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
I.Localizados em região com adensamento de empreendimentos de carcinicultura ou salinas cujo impacto afete áreas comuns.
II.Com área superior a 100 (cem) hectares, vedada a fragmentação do projeto para ocultar ou camuflar seu porte.
III.Com área de até 100 (cem) hectares, se potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3678221
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, analise as
assertivas e identifique as corretas:
I.As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
II.A servidão ambiental poderá ser somente onerosa e temporária.
III.O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 50 (cinquenta) anos.
É CORRETO o que se afirma em:
I.As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
II.A servidão ambiental poderá ser somente onerosa e temporária.
III.O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 50 (cinquenta) anos.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
SEMAE de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - SEMAE de São José do Cedro - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q3668365
Direito Ambiental
"Com base na Resolução CONSEMA 001/06, o órgão de
Meio Ambiente, a partir da data do recebimento do
RIMA, fixará em edital e anunciará pela imprensa local a
abertura do prazo que será no mínimo de ___ dias para
solicitação de audiência pública".
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima:
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
SEMAE de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - SEMAE de São José do Cedro - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q3668357
Direito Ambiental
O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos
de validade de cada tipo de licença, especificando-os no
respectivo documento, levando em consideração alguns
aspectos, dentre eles, é CORRETO afirmar que o prazo
de validade da Licença de Operação deverá considerar
os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4
anos e, no máximo:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
SEMAE de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - SEMAE de São José do Cedro - SC - Engenheiro Químico |
Q3667458
Direito Ambiental
A Lei nº 6.938/81 determina a necessidade de
licenciamento ambiental para as atividades utilizadoras
de recursos ambientais, consideradas efetiva e
potencialmente poluidoras, bem como as capazes, sob
qualquer forma, de causar degradação ambiental. A
Licença de Operação possui a seguinte característica básica:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Agente de Meio Ambiente |
Q3656424
Direito Ambiental
No licenciamento ambiental são muito importantes os conceitos de compensação e mitigação de impactos, pois eles podem nortear as exigências do licenciamento ambiental. Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. Medidas mitigadoras preventivas objetivam reconstruir o ambiente antes de um evento mais danoso, por meio de atividades de controle ou de erradicação do agente provocador do impacto.
2. Medidas mitigadoras corretivas são aquelas que objetivam erradicar ou minimizar atividades que tenham capacidade de causar danos ambientais e essas medidas procuram preceder os impactos negativos.
3. Medidas Compensatórias objetivam a reposição dos patrimônios ambientais lesados pelo empreendimento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Analista Empresarial - Formação Biologia |
Q3655568
Direito Ambiental
Considerando a Deliberação Normativas COPAM
217/17, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Analista Empresarial - Formação Biologia |
Q3655563
Direito Ambiental
Considere que, hipoteticamente, um pequeno aquicultor
possui uma propriedade às margens da Represa de
Irapé, no Rio Jequitinhonha. Esse produtor deseja utilizar
a represa para instalar um empreendimento aquícola
com tilápias em tanques-rede. O empreendimento será
constituído de 10 tanques-rede, com volume útil de
27 m3
cada.
Assinale a alternativa que apresenta qual autorização esse produtor, obrigatoriamente, deverá requerer juntos aos órgãos reguladores para implantar esse empreendimento.
Assinale a alternativa que apresenta qual autorização esse produtor, obrigatoriamente, deverá requerer juntos aos órgãos reguladores para implantar esse empreendimento.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Engenheiro - Formação Engenharia Ambiental |
Q3653190
Direito Ambiental
Com relação ao licenciamento ambiental e ao
atendimento a condicionantes, assinale com V as
afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A licença de operação é necessária para o início das atividades de um empreendimento, após as verificações do cumprimento dos requisitos condicionantes previstos na licença de instalação.
( ) A licença ambiental possui caráter precatório, e em casos de descumprimento de condicionantes constantes nas licenças emitidas, o empreendimento pode perder a licença concedida pelos órgãos ambientais.
( ) Ao solicitar a licença prévia, o órgão ambiental determina os estudos ambientais na Área de Influência Indireta (AII), inclusive nas áreas do entorno e, também, nas vias de acesso ao empreendimento.
Assinale a sequência correta.
( ) A licença de operação é necessária para o início das atividades de um empreendimento, após as verificações do cumprimento dos requisitos condicionantes previstos na licença de instalação.
( ) A licença ambiental possui caráter precatório, e em casos de descumprimento de condicionantes constantes nas licenças emitidas, o empreendimento pode perder a licença concedida pelos órgãos ambientais.
( ) Ao solicitar a licença prévia, o órgão ambiental determina os estudos ambientais na Área de Influência Indireta (AII), inclusive nas áreas do entorno e, também, nas vias de acesso ao empreendimento.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3652897
Direito Ambiental
De acordo com o disposto na Lei Federal nº 6.938, de 31
de agosto de 1981, que trata, dentre outros aspectos, da
Política Nacional do Meio Ambiente, pode-se afirmar
sobre a Servidão Ambiental que:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de General Carneiro - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de General Carneiro - PR - Fiscal das Unidades de Conservação |
Q3638846
Direito Ambiental
Assinale a alternativa do responsável por
executar a Avaliação de Impacto Ambiental
(AIA) de projetos sujeitos ao Licenciamento
Ambiental Federal (LAF):
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Arquiteto |
Q3637258
Direito Ambiental
O Decreto 47.400/2002 regulamenta dispositivos da Lei Estadual (SP) 9.509/1997, referentes ao
licenciamento ambiental, estabelece prazos de validade para cada modalidade de licenciamento
ambiental e condições para sua renovação, entre outras medidas.
Sobre os artigos apresentados no Decreto supracitado, julgue as afirmações abaixo:
I - A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação viabiliza 3 modalidades de licenças ambientais: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.
II - A Secretaria do Meio Ambiente expede 3 modalidades de licenças ambientais: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.
III- São estabelecidos prazos de validade para 3 modalidades de licenças ambientais: Licença Prévia, por exemplo, tem prazo não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.
IV - O preço do pagamento para análise dos requerimentos de concessão de licença ambiental deve ser fixado pela Secretaria da Tributação.
São verdadeiras as alternativas:
Sobre os artigos apresentados no Decreto supracitado, julgue as afirmações abaixo:
I - A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação viabiliza 3 modalidades de licenças ambientais: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.
II - A Secretaria do Meio Ambiente expede 3 modalidades de licenças ambientais: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.
III- São estabelecidos prazos de validade para 3 modalidades de licenças ambientais: Licença Prévia, por exemplo, tem prazo não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.
IV - O preço do pagamento para análise dos requerimentos de concessão de licença ambiental deve ser fixado pela Secretaria da Tributação.
São verdadeiras as alternativas:
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