Existem diferentes tipos de licenças ambientais no Brasil. ...

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Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Engenheiro Civil - Concurso Público |

Q3599856 Direito Ambiental

Existem diferentes tipos de licenças ambientais no Brasil. Logo, tomando como base apenas o disposto na Resolução 237 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) pode-se afirmar que o prazo de validade da Licença Prévia (LP) não poderá ser superior a:

5 (cinco) anos.

2 (dois) anos.

4 (quatro) anos.

7 (sete) anos.

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