É CORRETO afirmar que o órgão ambiental competente poderá e...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3622304 Direito Ambiental
É CORRETO afirmar que o órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença, em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 6 meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até: 
Alternativas