Questões de Concurso
Sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental
Foram encontradas 2.410 questões
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico II |
Q3552850
Direito Ambiental
A Resolução CONSEMA n° 250/2024 estabelece a
listagem das atividades sujeitas ao licenciamento
ambiental e define os estudos ambientais necessários.
Nesse caso, considera-se como Certidão de
Conformidade Ambiental (CCA) o documento que
certifica que o porte da atividade está abaixo dos limites
fixados para licenciamento ambiental e, portanto, não
passível de licenciamento ambiental. Sobre a CCA,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico II |
Q3552848
Direito Ambiental
A CONAMA n° 237/1997 dispõe sobre a revisão e
complementação dos procedimentos e critérios utilizados
para o licenciamento ambiental. De acordo com essa
legislação, o licenciamento ambiental é um procedimento
administrativo pelo qual o órgão ambiental competente
licencia a localização, instalação, ampliação e a
operação de empreendimentos e atividades utilizadoras
de recursos ambientais, consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob
qualquer forma, possam causar degradação ambiental,
considerando as disposições legais e regulamentares e
as normas técnicas aplicáveis ao caso. Dentre as
atividades que necessitam de licenciamento ambiental
no que se refere à extração e tratamento de minerais,
avalie os itens a seguir:
I.Beneficiamento de minerais metálicos, não associados à extração.
II.Fabricação de aço e de produtos siderúrgicos.
III.Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Beneficiamento de minerais metálicos, não associados à extração.
II.Fabricação de aço e de produtos siderúrgicos.
III.Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico II |
Q3552843
Direito Ambiental
Texto associado
Ao dar-se início a um processo de licenciamento
ambiental, constam-se os documentos que deverão ser
apresentados nesse processo, dentre eles estão os
estudos ambientais, como o Relatório de Controle
Ambiental (RCA) e Plano de Controle Ambiental (PCA).
As informações mais importantes sobre o RCA e PCA no
licenciamento ambiental. Disponível em:
https://www.trilhoambiental.org/rca-e-pca.
Sobre esses estudos ambientais, julgue os excertos a
seguir:
Excerto I.O RCA é um relatório que norteia as ações propostas no PCA.
Excerto II.Tal como o RCA, o PCA somente é apresentado quando há dispensa de elaboração de estudo ambiental mais complexo.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
Excerto I.O RCA é um relatório que norteia as ações propostas no PCA.
Excerto II.Tal como o RCA, o PCA somente é apresentado quando há dispensa de elaboração de estudo ambiental mais complexo.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
Q3538282
Direito Ambiental
A Resolução Semade nº 9, de 13 de maio de 2015,
estabelece diretrizes e procedimentos para o
licenciamento ambiental no Estado de Mato
Grosso do Sul. Considerando as diretrizes
contidas na resolução, assinale a alternativa que
melhor descreve uma das diretrizes principais
para a execução do licenciamento ambiental.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Tecnólogo em Saneamento Ambiental |
Q3538215
Direito Ambiental
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma a seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) O Estudo de Impacto Ambiental deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
( ) O Estudo de Impacto Ambiental deve ser apresentado em linguagem acessível, com recursos visuais, tais como mapas e gráficos, possibilitando a compreensão das vantagens e das desvantagens do projeto pelo público interessado.
( ) O órgão ambiental competente promoverá a realização de Audiência Pública sempre que julgar necessário ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 ou mais cidadãos, devendo ocorrer em local acessível aos interessados.
( ) O Estudo de Impacto Ambiental deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
( ) O Estudo de Impacto Ambiental deve ser apresentado em linguagem acessível, com recursos visuais, tais como mapas e gráficos, possibilitando a compreensão das vantagens e das desvantagens do projeto pelo público interessado.
( ) O órgão ambiental competente promoverá a realização de Audiência Pública sempre que julgar necessário ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 ou mais cidadãos, devendo ocorrer em local acessível aos interessados.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Tecnólogo em Saneamento Ambiental |
Q3538202
Direito Ambiental
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, o(a)
_________ é concedido(a) na fase preliminar do
planejamento do empreendimento ou atividade
aprovando sua localização e concepção,
atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo
os requisitos básicos e condicionantes a serem
atendidos nas próximas fases de sua
implementação.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |
Q3537896
Direito Ambiental
A avaliação de impactos ambientais é um dos
instrumentos previstos
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico em Agrimensura |
Q3536901
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta a respeito das
disposições das Resoluções Conama
nº 001/1986, nº 237/1997 e nº 377/2006,
respectivamente.
Q3536719
Direito Ambiental
A Mévio Empreendimentos S.A. planeja construir
uma siderúrgica próxima a uma unidade de
conservação de proteção integral, com
significativo impacto ambiental. Ela sabe que a
localização é estratégica para a logística de sua
empresa, mas está ciente das restrições
ambientais impostas pela Lei nº 9.985/2000, que
institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza (SNUC). O município
onde se pretende construir o empreendimento
reputa-o como de especial interesse público. Com
base no caso apresentado, na Lei nº 9.985/2000 e
nas regras sobre o Estudo de Impacto Ambiental
(EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2025 - USP - Técnico de Laboratório (Práticas Curatoriais das Coleções de Invertebrados Não-Insetos) - Edital nº 49 |
Q3535190
Direito Ambiental
O Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade
(Sisbio), do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), permite a solicitação de autorização
para diversas atividades com finalidade científica, didática ou
de conservação. Algumas atividades correlatas, porém,
requerem cadastros por outras vias. Assinale a alternativa que
indica atividade a ser cadastrada por via diferente do Sisbio.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico V |
Q3533639
Direito Ambiental
A etapa de acompanhamento do licenciamento
ambiental é um processo contínuo que se inicia com a
instalação do projeto e visa verificar seu desempenho
ambiental. Nessa fase, tanto o empreendedor quanto o
órgão licenciador possuem atribuições específicas e
complementares para garantir a conformidade com as
condicionantes estabelecidas. A respeito das
responsabilidades das partes durante a etapa de
acompanhamento, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico V |
Q3533637
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental e a avaliação de impacto
ambiental no Brasil são instrumentos de gestão
preventiva que evoluíram a partir de um contexto
histórico internacional e nacional. A compreensão dos
principais marcos legais e institucionais que moldaram
esses instrumentos é essencial. Acerca dessa evolução
histórica, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__)A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada em 1972 na Suécia, foi um marco histórico que resultou na criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e na afirmação de princípios como a conciliação entre desenvolvimento e proteção ambiental.
(__)A Resolução Conama nº 001, de 1986, foi o primeiro marco a instituir o licenciamento ambiental no Brasil, e somente após sua implementação bem-sucedida é que foi promulgada a Lei nº 6.938/81, a Política Nacional do Meio Ambiente.
(__)A Resolução Conama nº 237, de 1997, foi editada com o objetivo exclusivo de regulamentar a realização de audiências públicas para a discussão dos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), sem alterar as competências de licenciamento.
(__)A exigência de um estudo prévio de impacto ambiental para obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação foi elevada ao patamar constitucional com a promulgação da Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada em 1972 na Suécia, foi um marco histórico que resultou na criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e na afirmação de princípios como a conciliação entre desenvolvimento e proteção ambiental.
(__)A Resolução Conama nº 001, de 1986, foi o primeiro marco a instituir o licenciamento ambiental no Brasil, e somente após sua implementação bem-sucedida é que foi promulgada a Lei nº 6.938/81, a Política Nacional do Meio Ambiente.
(__)A Resolução Conama nº 237, de 1997, foi editada com o objetivo exclusivo de regulamentar a realização de audiências públicas para a discussão dos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), sem alterar as competências de licenciamento.
(__)A exigência de um estudo prévio de impacto ambiental para obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação foi elevada ao patamar constitucional com a promulgação da Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico V |
Q3533636
Direito Ambiental
No âmbito do poder de polícia exercido pelos órgãos do
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), a
aplicação de instrumentos de controle ambiental é
fundamental para coibir, prevenir e reparar danos. A
correta utilização desses instrumentos, como o auto de
infração, o embargo e o Termo de Ajustamento de
Conduta, exige do agente público conhecimento preciso
de suas naturezas, finalidades e limites legais. Assim,
analise as afirmativas a seguir.
I.A medida administrativa de embargo, aplicável em casos de obras ou atividades que caracterizem infração ambiental, deve restringir-se estritamente aos locais onde a infração foi efetivamente caracterizada, não alcançando as demais atividades ou áreas da propriedade não correlacionadas com o ilícito.
II.O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento de natureza sancionatória, aplicável pela autoridade ambiental para substituir a penalidade de multa, permitindo que o infrator, ao confessar a infração, tenha a sanção pecuniária convertida em obrigações de fazer ou não fazer.
III.As medidas administrativas cautelares, como o embargo de obra ou atividade, têm como objetivo precípuo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo de apuração da infração.
Está correto o que se afirma em:
I.A medida administrativa de embargo, aplicável em casos de obras ou atividades que caracterizem infração ambiental, deve restringir-se estritamente aos locais onde a infração foi efetivamente caracterizada, não alcançando as demais atividades ou áreas da propriedade não correlacionadas com o ilícito.
II.O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento de natureza sancionatória, aplicável pela autoridade ambiental para substituir a penalidade de multa, permitindo que o infrator, ao confessar a infração, tenha a sanção pecuniária convertida em obrigações de fazer ou não fazer.
III.As medidas administrativas cautelares, como o embargo de obra ou atividade, têm como objetivo precípuo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo de apuração da infração.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico V |
Q3533635
Direito Ambiental
As condicionantes ambientais são compromissos e
exigências estabelecidas pelo órgão ambiental no
processo de licenciamento, funcionando como
ferramentas para mitigar e controlar os impactos de um
empreendimento. Elas podem ser classificadas de
diversas formas, de acordo com sua natureza e prazo de
cumprimento. Com base nos conceitos e classificações
apresentados, analise as afirmativas a seguir:
I.As condicionantes ambientais podem ser definidas como ações que visam mitigar e controlar os impactos que um empreendimento pode causar ao meio ambiente.
II.As condicionantes específicas podem ser classificadas como "com prazo", exigindo a apresentação de comprovações ao órgão ambiental dentro de um período limitado, ou "sem prazo", determinando que as condições sejam cumpridas durante todo o período de vigência da licença.
III.As Condicionantes Simples, como o monitoramento de poluentes, são aplicadas exclusivamente na fase de Licença de Operação, pois representam o padrão de qualidade ambiental mínimo exigido apenas quando o empreendimento já está em funcionamento.
Está correto o que se afirma em:
I.As condicionantes ambientais podem ser definidas como ações que visam mitigar e controlar os impactos que um empreendimento pode causar ao meio ambiente.
II.As condicionantes específicas podem ser classificadas como "com prazo", exigindo a apresentação de comprovações ao órgão ambiental dentro de um período limitado, ou "sem prazo", determinando que as condições sejam cumpridas durante todo o período de vigência da licença.
III.As Condicionantes Simples, como o monitoramento de poluentes, são aplicadas exclusivamente na fase de Licença de Operação, pois representam o padrão de qualidade ambiental mínimo exigido apenas quando o empreendimento já está em funcionamento.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico V |
Q3533634
Direito Ambiental
A legislação ambiental brasileira distribui a competência
para o licenciamento ambiental entre os entes da
federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios)
com base em critérios como a localização do
empreendimento e a abrangência de seus impactos. A
correta identificação do órgão licenciador competente é
um requisito fundamental para a validade do processo.
Acerca da repartição de competências para o
licenciamento, marque V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Compete ao IBAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.
(__)O licenciamento de um empreendimento cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios, mas permaneçam dentro do mesmo Estado, é de competência do IBAMA.
(__)O licenciamento de atividades destinadas a pesquisar, lavrar, produzir ou utilizar material radioativo ou energia nuclear em qualquer de suas formas é de competência do IBAMA.
(__)Compete ao órgão ambiental estadual o licenciamento de atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites de mais de um Município, bem como aquelas localizadas em unidades de conservação de domínio estadual.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Compete ao IBAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.
(__)O licenciamento de um empreendimento cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios, mas permaneçam dentro do mesmo Estado, é de competência do IBAMA.
(__)O licenciamento de atividades destinadas a pesquisar, lavrar, produzir ou utilizar material radioativo ou energia nuclear em qualquer de suas formas é de competência do IBAMA.
(__)Compete ao órgão ambiental estadual o licenciamento de atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites de mais de um Município, bem como aquelas localizadas em unidades de conservação de domínio estadual.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico V |
Q3533633
Direito Ambiental
A Política Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina,
instituída pela Lei nº 14.675/2009, é estruturada com
base em um conjunto de diretrizes, que orientam a forma
de atuação do poder público e da sociedade, e de
instrumentos, que são as ferramentas concretas para a
sua execução. A distinção entre esses elementos é
fundamental para a correta aplicação da política
ambiental. Com base nisso, assinale a alternativa que
apresenta um instrumento da Política Estadual do Meio
Ambiente.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico V |
Q3533629
Direito Ambiental
As normativas ambientais estabelecem listas de
atividades e empreendimentos considerados efetiva ou
potencialmente poluidores, os quais estão sujeitos ao
licenciamento ambiental. A correta classificação de uma
atividade dentro das tipologias definidas é o primeiro
passo para o adequado enquadramento no processo
licenciatório. Com base na listagem de atividades
apresentada, assinale a alternativa que classifica
corretamente uma das atividades.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico V |
Q3533624
Direito Ambiental
A Resolução CONSEMA/SC nº 251/2024 aprovou a
listagem de atividades e empreendimentos considerados
de impacto ambiental de âmbito local, cuja competência
para o licenciamento é, em regra, dos municípios. No
entanto, a própria resolução estabelece situações
específicas e exceções em que o licenciamento de
certas atividades de impacto local é atribuído ao órgão
ambiental estadual. A respeito dessas exceções à regra
da competência municipal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico V |
Q3533622
Direito Ambiental
O processo de licenciamento ambiental no Brasil se
apoia em diversos estudos técnicos, cuja complexidade e
abrangência são proporcionais ao potencial de impacto
da atividade ou empreendimento. A legislação prevê
desde relatórios simplificados até estudos aprofundados,
como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu
respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Acerca das características e finalidades desses
diferentes estudos, marque V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o documento destinado à população em geral, devendo ser redigido em linguagem acessível e ilustrado com mapas e gráficos, enquanto o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é o documento que contém os detalhamentos técnicos e o diagnóstico completo da área.
(__)O diagnóstico ambiental contido no EIA deve abranger a análise integrada dos meios físico, biológico e socioeconômico, caracterizando a situação da área antes da implantação do projeto.
(__)O Relatório Ambiental Simplificado (RAS) é um estudo que pode ser exigido para empreendimentos de impacto ambiental de pequeno porte, devendo apresentar a caracterização do empreendimento, o diagnóstico da região, os impactos e as respectivas medidas de controle.
(__)A análise de impactos ambientais, como parte do EIA, deve discriminar os impactos positivos e negativos, diretos e indiretos, temporários e permanentes, além de analisar suas propriedades cumulativas e sinérgicas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o documento destinado à população em geral, devendo ser redigido em linguagem acessível e ilustrado com mapas e gráficos, enquanto o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é o documento que contém os detalhamentos técnicos e o diagnóstico completo da área.
(__)O diagnóstico ambiental contido no EIA deve abranger a análise integrada dos meios físico, biológico e socioeconômico, caracterizando a situação da área antes da implantação do projeto.
(__)O Relatório Ambiental Simplificado (RAS) é um estudo que pode ser exigido para empreendimentos de impacto ambiental de pequeno porte, devendo apresentar a caracterização do empreendimento, o diagnóstico da região, os impactos e as respectivas medidas de controle.
(__)A análise de impactos ambientais, como parte do EIA, deve discriminar os impactos positivos e negativos, diretos e indiretos, temporários e permanentes, além de analisar suas propriedades cumulativas e sinérgicas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico V |
Q3533615
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental trifásico, composto pelas
licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação
(LO), constitui o procedimento padrão para o controle de
atividades potencialmente poluidoras no Brasil. Cada
licença possui uma finalidade específica e é concedida
em uma fase distinta do empreendimento, estabelecendo
uma sequência lógica e de pré-requisitos. A respeito da
finalidade e das condições para a expedição dessas
licenças, assinale a alternativa correta.
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