Questões de Direito Ambiental - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para Concurso - Página 32

Ano: 2025 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2025 - UFMG - Engenheiro Agrônomo |

Q3452568 Direito Ambiental

De acordo com Fiorillo et al. (2019), o licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) que possui três fases principais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dessas fases.

A

Autorização Ambiental Provisória, Licença Simplificada e Licença Corretiva.

B

Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e Audiência Pública.

C

Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.

D

Planejamento Ambiental, Execução de Medidas Mitigadoras e Monitoramento Pós-Operacional.

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Q3444771

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAESB-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Geógrafo |

Q3444771 Direito Ambiental

Uma empresa concessionária de serviços públicos irá utilizar os recursos hídricos de um rio local. Em seu projeto de construção de barragem para reservatório, devem constar os sistemas de coleta, tratamento e distribuição de água tratada para a população dos municípios afetados. A empresa sabe que toda obra que envolva o uso de recursos naturais deve ser licenciada pelo órgão ambiental competente.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correspondente à primeira licença ambiental a ser requerida ainda na fase de planejamento da implantação do empreendimento.

A

licença de operação

B

licença prévia

C

licença de instalação

D

licença de reparação

E

licença de supressão de vegetação

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Q3444605

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAESB-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Biólogo |

Q3444605 Direito Ambiental

Com base na Resolução CONAMA n.º 397/2008, assinale a opção correta no que se refere ao lançamento de efluentes em corpos d’água.

A

O lançamento é permitido apenas se o efluente for tratado e se os padrões de qualidade da água do corpo receptor forem atendidos.

B

O lançamento de efluentes é proibido em qualquer circunstância.

C

O lançamento pode ser feito sem tratamento, desde que diluído em grandes volumes de água.

D

A resolução não estabelece critérios para o lançamento de efluentes.

E

O lançamento é permitido apenas em corpos d’água de classe especial.

Q3440291

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: CIM-AMFRI - SC Prova: UNIVALI - 2025 - CIM-AMFRI - SC - Engenheiro(a) de Tráfego |

Q3440291 Direito Ambiental

Um projeto de viaduto sobre o Córrego Azul, um pequeno córrego urbano que atravessa um bairro residencial e comercial densamente povoado, teve como objetivo aliviar os gargalos crônicos de tráfego em um cruzamento importante. A estrutura de 200 metros foi projetada para transportar 20.000 veículos diariamente, conectando duas avenidas principais. A construção começou sem Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou licença ambiental prévia, o que levou a uma liminar do Ministério Público citando possíveis danos ecológicos, incluindo contaminação de córregos e perturbação da fauna local. A administração municipal argumentou que o projeto, localizado em uma área urbana consolidada com infraestrutura existente, estava isento de requisitos de licenciamento. Ativistas ambientais destacaram o papel do riacho como habitat para aves migratórias. Com base na Resolução CONAMA nº 237/1997 e na Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa correta:

A

A ausência de EIA/RIMA para o viaduto é justificada se o córrego for canalizado, pois a urbanização consolidada elimina a necessidade de estudos ambientais detalhados, bastando um relatório simplificado para obras de pequeno porte.

B

A construção de viadutos em áreas urbanas consolidadas exige licenciamento ambiental prévio, com apresentação de EIA/RIMA, quando a obra apresenta potencial de impacto significativo, como alteração de corpos d'água ou ecossistemas locais, conforme definido pela Resolução CONAMA nº 237/1997.

C

O licenciamento ambiental para viadutos pode ser substituído por um Termo de Compromisso Ambiental, desde que a obra não cause desmatamento ou alteração significativa do uso do solo, mesmo em áreas com corpos d'água.

D

Projetos viários em zonas urbanas estão isentos de licenciamento ambiental, desde que a área afetada seja inferior a 5 hectares, independentemente da presença de cursos d'água ou impactos ecológicos, conforme a legislação ambiental federal.

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Q3439750

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: CIM-AMFRI - SC Prova: UNIVALI - 2025 - CIM-AMFRI - SC - Engenheiro(a) Civil |

Q3439750 Direito Ambiental

Em um município com forte demanda por moradias populares, a prefeitura contratou, com recursos do governo federal, a construção de um conjunto habitacional com mais de 300 unidades. A área selecionada, embora regular do ponto de vista fundiário, encontra-se próxima a um curso d'água intermitente e em zona considerada de transição ecológica. Por pressão política, a obra foi iniciada sem o devido licenciamento ambiental. Meses depois, a promotoria ambiental solicitou paralisação imediata. Com base na Resolução CONAMA nº 237/1997, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O licenciamento ambiental é exigível mesmo para obras públicas, incluindo aquelas com recursos federais e localizadas em áreas urbanas.
(__) A intervenção em zonas de transição ecológica ou áreas próximas a corpos d'água requer análise de viabilidade ambiental antes do início da obra.
(__) O licenciamento ambiental pode ser dispensado caso o terreno esteja regularizado no registro de imóveis e o empreendimento seja habitacional de interesse social.
(__) A obra deve ser paralisada até que seja regularizado o licenciamento ambiental, conforme previsto na legislação federal vigente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F − F − V − V.

B

V − F − F − F.

C

V − V − F − V.

D

V − V − V − V.

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Q3439746

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: CIM-AMFRI - SC Prova: UNIVALI - 2025 - CIM-AMFRI - SC - Engenheiro(a) Civil |

Q3439746 Direito Ambiental

Um município contratou a construção de um centro de triagem e compostagem de resíduos sólidos sem submeter o projeto ao órgão ambiental competente, sob alegação de que a área já possuía infraestrutura urbana e o empreendimento não alteraria o uso do solo. Após denúncias de moradores sobre odor e presença de vetores, o Ministério Público solicitou esclarecimentos. À luz da legislação ambiental, e assinale a alternativa correta.

A

A ausência de alteração da cobertura vegetal e o fato de estar em zona urbana dispensam o licenciamento ambiental para empreendimentos de baixo impacto como centrais de triagem.

B

O licenciamento ambiental é de competência exclusiva do órgão estadual quando se tratar de atividades de interesse público municipal com impacto direto na vizinhança.

C

Empreendimentos de gestão de resíduos sólidos, mesmo em zonas urbanas, estão sujeitos ao licenciamento ambiental prévio e devem apresentar estudo ambiental compatível.

D

O empreendimento poderá ser regularizado a posteriori com a apresentação de Termo de Compromisso Ambiental, desde que as denúncias não envolvam crime ambiental.

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Q3438433

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: CIM-AMFRI - SC Prova: UNIVALI - 2025 - CIM-AMFRI - SC - Engenheiro(a) Ambiental |

Q3438433 Direito Ambiental

Em uma operação de fiscalização realizada em área de expansão urbana irregular, técnicos ambientais identificaram movimentação de solo, corte raso de vegetação nativa e ausência de qualquer tipo de licença ou autorização ambiental. O responsável pelo empreendimento alegou que o processo encontrava-se em fase de regularização. Com base nas técnicas e fundamentos da fiscalização e vistoria ambiental, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Lavrar auto de infração é possível mesmo que o empreendimento alegue desconhecimento da obrigatoriedade do licenciamento.
(__) Aplicar embargo da atividade deve ser precedido de perícia ambiental e notificação judicial.
(__) Registrar georreferenciamento da área e imagens fotográficas é etapa recomendada para qualificar a evidência durante a fiscalização.
(__) Realizar vistoria técnica é competência exclusiva de órgãos estaduais, sendo vedada a atuação municipal nos casos de infração ambiental.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V, F.

B

V, F, F, V.

C

V, V, F, F.

D

F, V, V, F.

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Q3438412

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: CIM-AMFRI - SC Prova: UNIVALI - 2025 - CIM-AMFRI - SC - Engenheiro(a) Ambiental |

Q3438412 Direito Ambiental

Está em análise a instalação de uma fábrica de fertilizantes em área rural próxima a uma zona de recarga de aquífero, com previsão de supressão de vegetação nativa e captação de água subterrânea. O empreendimento localiza-se em território municipal que não possui conselho ambiental ativo. O órgão ambiental estadual indicou a necessidade de avaliação prévia dos riscos de contaminação do solo e da água. Considerando os tipos e procedimentos de licenciamento ambiental exigíveis nesse caso, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Adotar o procedimento de Licença de Instalação unificada é possível quando o empreendimento ainda não iniciou atividades, mesmo sem licença prévia aprovada.
(__) Solicitar a Licença Prévia é obrigatório, pois ela avalia a viabilidade ambiental antes da definição de tecnologias e localização.
(__) Exigir manifestação da autoridade hídrica é necessário, mesmo que a captação ocorra em aquífero não classificado como subterrâneo prioritário.
(__) Conceder licença de operação depende da comprovação do cumprimento das condições impostas nas licenças anteriores.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, F, V.

B

V, F, V, F.

C

F, F, F, V.

D

F, V, V, V.

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Q3428837

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Flores de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Engenheiro(a) Ambiental |

Q3428837 Direito Ambiental

Leia o caso a seguir.

Certa empresa está pensando na construção de uma nova unidade fabril em uma área rural próxima a um rio. Para realizar a obra, diversas licenças ambientais deverão ser obtidas. O processo de licenciamento será realizado em conjunto com o órgão ambiental estadual.

Considerando o ritmo normal do processo de licenciamento ambiental, a primeira licença a ser obtida pela empresa, para dar início ao processo de instalação da unidade fabril, é a

A

Licença de Instalação.

B

Licença Prévia.

C

Licença de Operação.

D

Licença de Abertura.

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Q3428545

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal de Limpeza Urbana |

Q3428545 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Dessa maneira, selecione a afirmação que representa CORRETAMENTE as regras de licenciamento ambiental para unidades do manejo dos resíduos sólidos.

A

Não é necessário realizar licenciamento ambiental de unidades de triagem de reciclagem, pois a atividade já é benéfica ao meio ambiente.

B

O licenciamento ambiental para coleta e transporte de resíduos sólidos perigosos solicita um Plano de Emergência para casos de acidentes em que os resíduos se espalhem pela natureza.

C

Aexistência de Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos exime o licenciamento ambiental de um aterro sanitário por parte da Prefeitura Municipal.

D

O licenciamento ambiental de um aterro sanitário de grande porte não necessita de Estudo de Impacto Ambiental devido ao baixo potencial poluidor do empreendimento.

E

Os critérios de seleção da área de instalação de um aterro sanitário são avaliados na licença de operação.

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Q3428527

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Ambiental |

Q3428527 Direito Ambiental

Em relação à fiscalização e ao monitoramento de atividades com potencial poluidor, no contexto das atribuições do fiscal ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

A

O monitoramento de atividades potencialmente poluidoras deve ocorrer apenas após a emissão da Licença de Operação, não sendo necessário nas fases anteriores do licenciamento.

B

A fiscalização ambiental é sempre reativa e só pode ser iniciada mediante denúncia formal registrada por escrito.

C

A fiscalização ambiental preventiva visa a identificar irregularidades e a orientar os responsáveis antes da ocorrência de danos, sendo parte essencial do controle ambiental.

D

A lavratura de auto de infração só pode ocorrer quando houver dano ambiental efetivamente constatado.

E

Somente fiscais federais do IBAMA têm competência para fiscalizar atividades potencialmente poluidoras, independentemente do local onde ocorrem.

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Q3428524

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Ambiental |

Q3428524 Direito Ambiental

Em relação ao licenciamento ambiental conforme previsto nas Resoluções CONAMA nº 001/1986 e nº 237/1997, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Licença de Instalação é a primeira etapa do licenciamento ambiental e deve ser concedida antes da análise do impacto ambiental.

B

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos nos casos de significativo impacto ambiental, sendo analisados como parte do processo de Licença Prévia.

C

O licenciamento ambiental é competência exclusiva do IBAMA, sendo vedado aos órgãos estaduais ou municipais emitir licenças.

D

O RIMA, por conter informações técnicas restritas, deve ser mantido em sigilo pela autoridade licenciadora.

E

A Licença de Operação pode ser concedida antes da conclusão das obras, desde que haja compromisso de regularização futura.

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Q3427015

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal Ambiental |

Q3427015 Direito Ambiental

Quanto ao licenciamento ambiental municipal, segundo a Lei Complementar Municipal nº 079/2018 - Código Municipal de Meio Ambiente, analise as partes que seguem:

(1ª parte): As atividades de impacto ambiental local previstas na referida lei são aquelas cujo impacto ambiental seja considerado restrito exclusivamente à área de circunscrição territorial do Município de Cariacica, conforme tipologia definida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, considerando os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
(2ª parte): A competência do Município de Cariacica para o licenciamento ambiental também abrange aquelas atividades não consideradas de impacto ambiental local, mas que lhe forem formalmente delegadas por outros entes federativos, na forma da lei.
(3ª parte): A apresentação de documentos ou informações inexatas ou falsas pelo representante legal, responsável técnico, ou qualquer outro que atue no processo de licenciamento ambiental, sujeitará os infratores às penalidades administrativa, civil e penal previstas em lei, podendo resultar em suspensão, cassação ou anulação da licença, sem prejuízo da aplicação de outras sanções e penalidades previstas em Lei.

Das partes, pode-se afirmar que:

A

A 1ª, a 2ª e a 3ª partes estão corretas.

B

Somente a 1ª parte está correta.

C

Somente a 3ª parte está correta.

D

Somente a 1ª e a 2ª partes estão corretas.

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Q3425968

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Provas: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal Agropecuário | IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal Ambiental | IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Defesa do Consumidor | IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Obras | IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Posturas | IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Transportes | IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3425968 Direito Ambiental

Texto associado

O texto a seguir deve ser lido com atenção para responder à questão

Desmatamento na Amazônia sobe 91% em maio de 2025

As áreas desmatadas da Amazônia aumentaram em 91% no mês de maio, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe). Resultado é o 2º pior da série histórica para o mês, com 960 km² de área desmatada, contra 502 km² em maio de 2024.

Uma especialista em conservação do Fundo Mundial para a Natureza Brasil (WWF-Brasil) afirmou que a aprovação do PL 2159/2021 do Licenciamento Ambiental, também chamado popularmente de PL do Desmatamento, é muito grave, uma vez que não leva em consideração a crise climática. Além do mais, "estamos falando de um país que tem como meta zerar o desmatamento até 2030", lembra a especialista.

De acordo com os dados do sistema Deter, do Inpe, o resultado ficou abaixo apenas do recorde de 1.390 km², registrado em maio de 2021. Em abril, os alertas já haviam aumentado 55%, o que indica que essa é a segunda alta consecutiva de 2025. Considerando os últimos dez meses, de agosto a maio desde ano, houve aumento de 9,7% na área desmatada.

Para o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a situação é dramática. "A perda de floresta em maio de 2025 se deu em maior quantidade em função de incêndios florestais", declara. Segundo dados apresentados pelo secretário, mais da metade (51%) do desmatamento foi registrado em áreas de floresta incendiada.

A pesquisa do Inpe indica que os estados mais afetados foram Mato Grosso (627 km²), Pará (145 km²) e Amazonas (142 km²). Mato Grosso chama a atenção, com aumento de 237% em relação a maio de 2024, e por responder por 65% de toda a área desmatada em maio na Amazônia. O Greenpeace afirma que há diversos fatores que podem explicar o aumento dos alertas de desmatamento em maio. De acordo com a instituição, dois anos de combinação dos efeitos das mudanças climáticas e um El Niño forte resultaram em temperaturas mais elevadas e duas secas extremas na Amazônia.

(Adaptado de: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/norte/am/desmatamento-na-amazonia-sobe-91-em-maio-de-2025/)

A aprovação do Projeto de Lei 2159/2021, que trata do licenciamento ambiental, foi mencionada no texto como um fator agravante no contexto do desmatamento. Ao afirmar que esse PL "é muito grave", a especialista do WWF-Brasil evidencia que:

A

O projeto fortalece os mecanismos de licenciamento ambiental ao considerar os alertas sobre mudanças climáticas.

B

O projeto traz mais rigor e fiscalização nas atividades potencialmente poluidoras.

C

O projeto ignora evidências científicas e compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.

D

O projeto valoriza o setor agrícola, compatibilizando-o com a preservação ambiental.

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Q3425352

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3425352 Direito Ambiental

A empresa ABC submeteu um pedido de licenciamento ambiental para a instalação de uma usina de reciclagem. Devido a pendências na documentação apresentada, o processo foi arquivado pelo órgão ambiental competente.
Considerando as disposições da Resolução CONAMA nº 237/1997, é correto afirmar, quanto às implicações desse arquivamento, que:

A

a empresa deve aguardar um período mínimo de 12 meses após o arquivamento para submeter um novo requerimento de licença;

B

a reapresentação do pedido de licença requer que seja realizado um novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), mesmo que o empreendimento permaneça inalterado;

C

a empresa pode protocolar um novo requerimento de licença a qualquer momento, desde que efetuado novo pagamento do custo de análise;

D

o novo requerimento de licença só será aceito se houver alterações significativas nas atividades inicialmente previstas no pedido anterior;

E

a empresa, após o arquivamento, está isenta do pagamento de novo custo de análise se reapresentar o requerimento dentro de 6 meses.

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Q3424548

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Engenheiro Sanitarista |

Q3424548 Direito Ambiental

Sobre a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), conforme o Decreto Federal n.º 4.297/2002, é correto afirmar que:

A

Compete ao Poder Público Federal elaborar e executar o ZEE nacional e regional, quando o objeto for o bioma da Mata Atlântica, a Floresta Amazônica ou os territórios abrangidos por planos e projetos prioritários estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente.

B

O ZEE, para fins de reconhecimento pelo Poder Público Federal, deverá gerar produtos e informações nas escalas de apresentação de 1:5.000.000 e de referência 1:1.000.000 ou menores, para a escala nacional, macrorregiões e para a escala local, em 1:250.000 ou menores.

C

O Poder Público Federal deverá reunir e sistematizar as informações feitas pelos Estados, com exceção das geradas pelos Municípios, e disponibilizá-las publicamente.

D

O Poder Público Federal deverá reunir e compatibilizar em um único banco de dados as informações geradas em todas as escalas, incluindo aquelas produzidas pelos Estados.

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Q3424131

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Biólogo |

Q3424131 Direito Ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos essenciais da Política Nacional do Meio Ambiente e servem para avaliar as consequências ambientais de projetos ou atividades potencialmente degradadoras. Sobre esses instrumentos, indique a alternativa correta.

A

O EIA é um estudo técnico que subsidia a tomada de decisão sobre a viabilidade ambiental de um empreendimento, já o RIMA sintetiza as informações do EIA de forma acessível ao público.

B

O RIMA contém informações mais detalhadas do que o EIA, apresentando dados técnicos extensivos e aprofundados sobre os impactos ambientais do empreendimento.

C

O EIA pode ser dispensado quando o órgão ambiental competente considerar que o empreendimento não gera impactos significativos, sendo obrigatório apenas para projetos industriais.

D

O RIMA tem caráter sigiloso e é disponibilizado apenas para os órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento do empreendimento.

E

O EIA é elaborado pelo órgão ambiental responsável pelo licenciamento, enquanto o RIMA é desenvolvido pelos empreendedores interessados na realização do projeto.

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Q3407744

Ano: 2025 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2025 - SCGás - Técnico de Gás Natural |

Q3407744 Direito Ambiental

A construção de uma nova rede de gasodutos em área de vegetação nativa exige avaliação dos impactos ambientais. De acordo com a legislação brasileira, qual procedimento é obrigatório antes do início da obra?

A

Realizar apenas uma análise de custo-benefício econômico, pois a legislação não exige estudos em áreas vegetadas.

B

Realizar o licenciamento ambiental prévio, com apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

C

Solicitar autorização da prefeitura e iniciar a obra mediante simples declaração de impacto.

D

Iniciar a obra imediatamente e, caso haja impactos, mitigá-los posteriormente.

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Q3406685

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia (Segurança do Trabalho) |

Q3406685 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que regulamenta o licenciamento ambiental, tem-se que:

A

empreendimento, como obra de ferrovía, está isento de licenciamento ambiental.

B

compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizadas ou desenvolvidas em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.

C

o licenciamento ambiental é obrigatório apenas para atividades industriais, excluindo atividades de turismo.

D

a licença prévia (LP) é emitida após a conclusão da obra ou atividade, atestando sua conformidade ambiental.

E

o prazo de validade da Licença de instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 10 anos.

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Q3406681

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia (Segurança do Trabalho) |

Q3406681 Direito Ambiental

Sobre a Resolução CONAMA nº 01/86 que estabelece critérios e diretrizes para a avaliação de impactos ambientais, aplicando-se a projetos e empreendimentos com potencial de causar danos ao meio ambiente,

A

não prevê a participação de órgãos estaduais e municipais, com fornecimento de instruções adicionais no processo de avaliação de impactos ambientais, reservando a análise exclusivamente para órgãos licenciadores.

B

a resolução limita sua aplicação apenas a empreendimentos públicos, excluindo totalmente os projetos de natureza privada.

C

apenas o licenciamento de atividades relacionadas à exploração de recursos hídricos dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente.

D

o RIMA deve ser apresentado em linguagem técnica complexa, ilustrado por mapas, cartas, quadros, gráficos, garantindo que apenas especialistas possam compreender seu conteúdo.

E

ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o órgão estadual competente, ou o IBAMA, ou, quando couber, o Município, fornecerá as instruções adicionais que se fizerem necessárias, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental

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