Questões de Concurso
Sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental
Foram encontradas 2.404 questões
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Biólogo |
Q3576819
Direito Ambiental
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é considerada
um dos principais instrumentos da gestão ambiental no
Brasil. Assinale a alternativa que melhor representa sua
função no contexto da gestão ambiental:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q3576022
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente
(Lei n.º 6.938/1981), é uma competência do CONAMA:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Coveiro |
Q3565980
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 335/2003 —
Licenciamento ambiental de cemitérios, o edifício de um ou
mais pavimentos dotados de compartimentos destinados a
sepultamentos é chamado de:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sertão - PE
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Geografia |
Q3564471
Direito Ambiental
Sobre os diferentes tipos de políticas públicas relacionadas aos recursos ambientais
no Brasil, analise as assertivas a seguir:
I. Políticas públicas reguladoras buscam mecanismos legais de regulação dos usos dos recursos naturais. São exemplos da obrigatoriedade desses mecanismos o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) (Conama, 1986).
II. As políticas ambientais consideradas estruturadoras são aquelas que criam arcabouço institucional com objetivo de atentar aos problemas ambientais de maneira específica, e a criação de Unidades de Conservação é um exemplo desse tipo de políticas.
III. As políticas públicas ambientais também podem ser do tipo indutoras de comportamento, como quando são utilizados instrumentos econômicos com o objetivo de promover práticas ecológicas e inviabilizar aquelas predatórias relacionadas aos recursos ambientais.
Quais estão corretas?
I. Políticas públicas reguladoras buscam mecanismos legais de regulação dos usos dos recursos naturais. São exemplos da obrigatoriedade desses mecanismos o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) (Conama, 1986).
II. As políticas ambientais consideradas estruturadoras são aquelas que criam arcabouço institucional com objetivo de atentar aos problemas ambientais de maneira específica, e a criação de Unidades de Conservação é um exemplo desse tipo de políticas.
III. As políticas públicas ambientais também podem ser do tipo indutoras de comportamento, como quando são utilizados instrumentos econômicos com o objetivo de promover práticas ecológicas e inviabilizar aquelas predatórias relacionadas aos recursos ambientais.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560651
Direito Ambiental
A empresa Açaí Ltda. iniciou atividade
empresarial em área de preservação permanente,
envolvendo a extração de frutos de buriti e de
juçara para tratamento e comercialização,
inclusive com exportação. Após funcionar por
quase 5 (cinco) anos, o órgão fiscalizador
ambiental constatou a falta de licenciamento para
a atividade e promoveu o embargo do
empreendimento. A empresa impetrou mandado
de segurança contra o ato da autoridade que
determinou a paralisação da atividade,
oportunidade em que alegou o exercício da
atividade de exploração e comercialização por
longo tempo, sendo desnecessário o
licenciamento diante do fato consumado. A
respeito do tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico III |
Q3554486
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de
esgoto, efluentes e resíduos sólidos deve considerar a
eficácia, a eficiência e a capacidade de pagamento dos
usuários, visando ao cumprimento progressivo dos
padrões legais, conforme descrito na Lei n° 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais para o
saneamento básico no Brasil. Sobre esse assunto, julgue
os itens a seguir:
I.A autoridade ambiental dará prioridade e adotará licenciamento simplificado conforme o porte, os impactos e a resiliência da área.
II.A autoridade ambiental pode deixar de estabelecer metas claras, permitindo o lançamento de efluentes sem considerar os padrões dos corpos hídricos nem a capacidade de pagamento dos usuários.
III.A agência reguladora não definirá metas para substituir o sistema unitário pelo separador absoluto, sem exigir o tratamento dos esgotos durante a transição.
Fonte: Lei n° 11.445/2007 (modificada).
É CORRETO o que se afirma em:
I.A autoridade ambiental dará prioridade e adotará licenciamento simplificado conforme o porte, os impactos e a resiliência da área.
II.A autoridade ambiental pode deixar de estabelecer metas claras, permitindo o lançamento de efluentes sem considerar os padrões dos corpos hídricos nem a capacidade de pagamento dos usuários.
III.A agência reguladora não definirá metas para substituir o sistema unitário pelo separador absoluto, sem exigir o tratamento dos esgotos durante a transição.
Fonte: Lei n° 11.445/2007 (modificada).
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico III |
Q3554479
Direito Ambiental
A Resolução CONSEMA n° 250/2024 define a relação
das atividades passíveis de licenciamento ambiental,
bem como os tipos de estudos ambientais exigidos para
cada caso. No caso de ser considerada como Depósito
ou Armazenamento de Produtos Químicos Perigosos,
qual das alternativas expressa corretamente fins pelos
quais essa resolução NÃO se aplica.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico III |
Q3554467
Direito Ambiental
Texto associado
No Brasil, apesar da existência de alguns estudos
ambientais comuns exigidos na maioria dos estados, o
conteúdo dos estudos ambientais, e a fase do
licenciamento em que poderão ser solicitados, podem
variar de estado para estado, de acordo com legislações
e procedimentos próprios. Em muitos estados, o estudo
ambiental é substituído por uma listagem de documentos
pré-determinados de acordo com a atividade e porte do
empreendimento. Comum a todos os estados e
regulamentado pela Resolução CONAMA n° 001/1986, o
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de
Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos no licenciamento
ambiental de empreendimentos e atividades que possam
causar significativos impactos ambientais.
Estudos ambientais. Disponível em:
https://pnla.mma.gov.br/estudos-ambientais.
Sobre as características do RIMA em relação ao EIA,
assinale a opção CORRETA
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico III |
Q3554466
Direito Ambiental
Texto associado
No Brasil, apesar da existência de alguns estudos
ambientais comuns exigidos na maioria dos estados, o
conteúdo dos estudos ambientais, e a fase do
licenciamento em que poderão ser solicitados, podem
variar de estado para estado, de acordo com legislações
e procedimentos próprios. Em muitos estados, o estudo
ambiental é substituído por uma listagem de documentos
pré-determinados de acordo com a atividade e porte do
empreendimento. Comum a todos os estados e
regulamentado pela Resolução CONAMA n° 001/1986, o
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de
Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos no licenciamento
ambiental de empreendimentos e atividades que possam
causar significativos impactos ambientais.
Estudos ambientais. Disponível em:
https://pnla.mma.gov.br/estudos-ambientais.
Acerca do EIA, julgue os itens a seguir como
Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)O subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas serão avaliados no meio físico do diagnóstico ambiental.
(__)Consta a elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados
(__)Consta a definição das medidas mitigadoras dos impactos positivos, incluindo os equipamentos de controle.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)O subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas serão avaliados no meio físico do diagnóstico ambiental.
(__)Consta a elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados
(__)Consta a definição das medidas mitigadoras dos impactos positivos, incluindo os equipamentos de controle.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico I |
Q3553884
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n°
6.938/1981) contempla os instrumentos da política
ambiental conforme disposto no Art. 9. Nesse contexto,
incluem-se os instrumentos econômicos, julgue-os
corretamente:
I.Seguro ambiental.
II.Concessão florestal.
III.Servidão ambiental.
IV.Educação ambiental.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Seguro ambiental.
II.Concessão florestal.
III.Servidão ambiental.
IV.Educação ambiental.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico II |
Q3552862
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n° 289/2001 estabelece diretrizes
para o Licenciamento Ambiental de Projetos de
Assentamentos de Reforma Agrária, esta que se refere a
um conjunto de medidas que visam a promover a melhor
distribuição da terra, mediante modificações no regime
de sua posse e uso, a fim de atender ao princípio de
justiça social, ao aumento de produtividade e ao
cumprimento da função socioambiental da propriedade.
Sobre o licenciamento ambiental relacionado ao uso do
solo, julgue os excertos a seguir:
Excerto I.Poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para Projetos de Assentamento de Reforma Agrária contíguos, cujos impactos afetem áreas comuns, a critério do órgão ambiental competente.
Excerto II.O órgão ambiental competente concederá, apenas, a Licença Prévia (LP) para os Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
Excerto I.Poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para Projetos de Assentamento de Reforma Agrária contíguos, cujos impactos afetem áreas comuns, a critério do órgão ambiental competente.
Excerto II.O órgão ambiental competente concederá, apenas, a Licença Prévia (LP) para os Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico II |
Q3552858
Direito Ambiental
A Resolução CONSEMA n° 251/2024 refere-se à
listagem das atividades ou empreendimentos que
causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito
local, sujeitas ao licenciamento ambiental municipal.
Dispondo no Art. 1°, esta resolução aprova a listagem
das atividades ou empreendimentos que causem ou
possam causar impacto ambiental de âmbito local,
sujeitas ao licenciamento ambiental municipal,
considerados os critérios de porte, potencial poluidor e
natureza da atividade ou empreendimento, nos termos
do Anexo Único, em (X) , em ordem crescente de
complexidade, a ser definido pelo Município.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico II |
Q3552856
Direito Ambiental
Conforme a Lei n° 6.938/1981 que trata sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente, Art. 9° A, o proprietário ou
possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode,
por instrumento público ou particular ou por termo
administrativo firmado perante órgão integrante do
Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de
parte dela para preservar, conservar ou recuperar os
recursos ambientais existentes, instituindo servidão
ambiental. O instrumento ou termo de instituição da
servidão ambiental deve incluir, alguns itens, no mínimo,
dentre eles:
I.Prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.
II.Direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor.
III.Área alocada como servidão, podendo estar inclusa área de Reserva Legal.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.
II.Direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor.
III.Área alocada como servidão, podendo estar inclusa área de Reserva Legal.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico II |
Q3552850
Direito Ambiental
A Resolução CONSEMA n° 250/2024 estabelece a
listagem das atividades sujeitas ao licenciamento
ambiental e define os estudos ambientais necessários.
Nesse caso, considera-se como Certidão de
Conformidade Ambiental (CCA) o documento que
certifica que o porte da atividade está abaixo dos limites
fixados para licenciamento ambiental e, portanto, não
passível de licenciamento ambiental. Sobre a CCA,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico II |
Q3552848
Direito Ambiental
A CONAMA n° 237/1997 dispõe sobre a revisão e
complementação dos procedimentos e critérios utilizados
para o licenciamento ambiental. De acordo com essa
legislação, o licenciamento ambiental é um procedimento
administrativo pelo qual o órgão ambiental competente
licencia a localização, instalação, ampliação e a
operação de empreendimentos e atividades utilizadoras
de recursos ambientais, consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob
qualquer forma, possam causar degradação ambiental,
considerando as disposições legais e regulamentares e
as normas técnicas aplicáveis ao caso. Dentre as
atividades que necessitam de licenciamento ambiental
no que se refere à extração e tratamento de minerais,
avalie os itens a seguir:
I.Beneficiamento de minerais metálicos, não associados à extração.
II.Fabricação de aço e de produtos siderúrgicos.
III.Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Beneficiamento de minerais metálicos, não associados à extração.
II.Fabricação de aço e de produtos siderúrgicos.
III.Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico II |
Q3552843
Direito Ambiental
Texto associado
Ao dar-se início a um processo de licenciamento
ambiental, constam-se os documentos que deverão ser
apresentados nesse processo, dentre eles estão os
estudos ambientais, como o Relatório de Controle
Ambiental (RCA) e Plano de Controle Ambiental (PCA).
As informações mais importantes sobre o RCA e PCA no
licenciamento ambiental. Disponível em:
https://www.trilhoambiental.org/rca-e-pca.
Sobre esses estudos ambientais, julgue os excertos a
seguir:
Excerto I.O RCA é um relatório que norteia as ações propostas no PCA.
Excerto II.Tal como o RCA, o PCA somente é apresentado quando há dispensa de elaboração de estudo ambiental mais complexo.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
Excerto I.O RCA é um relatório que norteia as ações propostas no PCA.
Excerto II.Tal como o RCA, o PCA somente é apresentado quando há dispensa de elaboração de estudo ambiental mais complexo.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
Q3538282
Direito Ambiental
A Resolução Semade nº 9, de 13 de maio de 2015,
estabelece diretrizes e procedimentos para o
licenciamento ambiental no Estado de Mato
Grosso do Sul. Considerando as diretrizes
contidas na resolução, assinale a alternativa que
melhor descreve uma das diretrizes principais
para a execução do licenciamento ambiental.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Tecnólogo em Saneamento Ambiental |
Q3538215
Direito Ambiental
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma a seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) O Estudo de Impacto Ambiental deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
( ) O Estudo de Impacto Ambiental deve ser apresentado em linguagem acessível, com recursos visuais, tais como mapas e gráficos, possibilitando a compreensão das vantagens e das desvantagens do projeto pelo público interessado.
( ) O órgão ambiental competente promoverá a realização de Audiência Pública sempre que julgar necessário ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 ou mais cidadãos, devendo ocorrer em local acessível aos interessados.
( ) O Estudo de Impacto Ambiental deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
( ) O Estudo de Impacto Ambiental deve ser apresentado em linguagem acessível, com recursos visuais, tais como mapas e gráficos, possibilitando a compreensão das vantagens e das desvantagens do projeto pelo público interessado.
( ) O órgão ambiental competente promoverá a realização de Audiência Pública sempre que julgar necessário ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 ou mais cidadãos, devendo ocorrer em local acessível aos interessados.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Tecnólogo em Saneamento Ambiental |
Q3538202
Direito Ambiental
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, o(a)
_________ é concedido(a) na fase preliminar do
planejamento do empreendimento ou atividade
aprovando sua localização e concepção,
atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo
os requisitos básicos e condicionantes a serem
atendidos nas próximas fases de sua
implementação.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |
Q3537896
Direito Ambiental
A avaliação de impactos ambientais é um dos
instrumentos previstos
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