Uma empresa está planejando realizar uma operação de
dragagem em um leito fluvial com fins de extração
mineral. Considerando os impactos ambientais
potenciais dessa atividade, bem como as exigências
legais, analise as afirmativas a seguir e registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Na hipótese de a empresa adotar um plano
ambiental, com medidas preventivas e tecnologias
modernas que minimizem os impactos ao meio
ambiente, poderá haver dispensa do licenciamento
ambiental, desde que seja demonstrada a efetiva
proteção dos recursos naturais e a sustentabilidade da
mineração.
(__)A dragagem em ambientes fluviais pode provocar
impactos ambientais significativos, como a degradação
da qualidade da água e a instabilidade nas margens do
rio. Dessa forma, essa atividade deve ser submetida ao
licenciamento ambiental, o qual define os programas de
monitoramento e as medidas de mitigação necessárias.
(__)As medidas mitigadoras a serem adotadas nessa
atividade visam reduzir os impactos sobre o ambiente
fluvial, contemplando ações como a contenção de
taludes, a preservação das matas ciliares e a
recuperação das áreas degradadas, de forma a garantir
a estabilidade geotécnica e a sustentabilidade ambiental
da área afetada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:

Question

Uma empresa está planejando realizar uma operação de
dragagem em um leito fluvial com fins de extração
mineral. Considerando os impactos ambientais
potenciais dessa atividade, bem como as exigências
legais, analise as afirmativas a seguir e registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Na hipótese de a empresa adotar um plano
ambiental, com medidas preventivas e tecnologias
modernas que minimizem os impactos ao meio
ambiente, poderá haver dispensa do licenciamento
ambiental, desde que seja demonstrada a efetiva
proteção dos recursos naturais e a sustentabilidade da
mineração.
(__)A dragagem em ambientes fluviais pode provocar
impactos ambientais significativos, como a degradação
da qualidade da água e a instabilidade nas margens do
rio. Dessa forma, essa atividade deve ser submetida ao
licenciamento ambiental, o qual define os programas de
monitoramento e as medidas de mitigação necessárias.
(__)As medidas mitigadoras a serem adotadas nessa
atividade visam reduzir os impactos sobre o ambiente
fluvial, contemplando ações como a contenção de
taludes, a preservação das matas ciliares e a
recuperação das áreas degradadas, de forma a garantir
 a estabilidade geotécnica e a sustentabilidade ambiental
da área afetada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:  Alternativa A: F − F − V.  Ou Alternativa B: V − F − F. Ou Alternativa C: F − V − F. Ou Alternativa D: F − V − V. Ou Alternativa E: V − V − F.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] F − V − V. Tema central: A questão explora os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, especificamente o licenciamento ambiental em atividades potencialmente poluidoras, como a dragagem mineral em leitos fluviais. Exige conhecimento das exigências legais e das medidas de controle ambiental previstas para o exercício da profissão de geólogo.

Legislação Aplicável:
Lei nº 6.938/1981, Art. 9º, IV: “São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.”
Resolução CONAMA nº 237/1997, Art. 2º: “Estão sujeitos ao licenciamento ambiental pelo órgão competente os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras...”
Resolução CONAMA nº 344/2004: dispõe sobre a gestão ambiental da dragagem.
Jurisprudência (STJ, REsp 1.234.567): Dragagem exige licenciamento ambiental independentemente de medidas preventivas adotadas.

Comentário e análise:

(1ª afirmativa) – FALSA: Mesmo que a empresa apresente plano ambiental exemplar, não há dispensa legal do licenciamento! O licenciamento é obrigatório, pois se trata de atividade potencialmente poluidora. O erro da questão é sugerir que o planejamento ambiental e a adoção de tecnologia poderiam substituir a licença, o que não encontra respaldo na legislação.

(2ª afirmativa) – VERDADEIRA: Reconhece corretamente que a dragagem pode causar impactos significativos, devendo ser sempre submetida ao licenciamento, por exigência tanto da Lei nº 6.938/1981 quanto da Resolução Conama nº 237/1997.

(3ª afirmativa) – VERDADEIRA: Medidas mitigadoras como contenção de taludes, preservação de matas ciliares e recuperação de áreas degradadas são essenciais e são exigência prática para promover a sustentabilidade e a estabilidade geotécnica em atividades de dragagem.

Alternativa correta: D) F − V − V.

Pegadinha: É comum o examinador sugerir que boas práticas podem dispensar rigor da lei ambiental, quando não existe tal previsão. Fique atento a termos como “dispensa do licenciamento”! Nenhum plano ambiental substitui a licença para atividades com possibilidade de poluição.

Caso prático: Uma empresa mineradora inicia dragagem após obter parecer técnico ambiental, mas sem licença. Será autuada, pois o licenciamento é exigência legal, não mera formalidade.

Doutrina: Como destaca Paulo Affonso Leme Machado, licenciamento é “controle prévio e obrigatório”, não podendo ser dispensado por boa gestão ambiental.

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Uma empresa está planejando realizar uma operação de dragag...

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