Questões de Concurso Sobre direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da cf/88 em direito ambiental

Foram encontradas 166 questões

www.qconcursos.com
Q4260314
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental , Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 , Responsabilidade ambiental , Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Advogado |
Q4260314 Direito Ambiental
Considere que Maria é proprietária de um terreno localizado na Zona Costeira e, por desatenção, ocasionou a poluição da área, ao descartar irregularmente o lixo orgânico de sua responsabilidade, provocando uma lesão ao meio ambiente.
Com base na situação hipotética apresentada, no disposto na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4259682
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental , Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4259682 Direito Ambiental

O artigo 225 da Constituição Federal atribui ao Poder Público e à coletividade responsabilidades relacionadas à proteção ambiental.


Assinale a alternativa que expressa corretamente esse dever constitucional.

Alternativas
Q4255359
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental , Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 , Demais normas constitucionais sobre meio ambiente , Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MG Prova: Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255359 Direito Ambiental
Considerando a Constituição Federal, a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei dos Agrotóxicos e a Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as afirmativas a seguir.

I. A proteção constitucional dos recursos hídricos impede a exploração econômica da água por particulares.
II. O uso de agrotóxicos no território nacional está sujeito a controle estatal, sendo exigida avaliação técnica pelos órgãos competentes para fins de registro.
III. A introdução ou disseminação de espécies exóticas potencialmente invasoras pode ensejar responsabilização e crime ambiental, em razão dos riscos à fauna e à flora nativas.
IV. A Constituição Federal impõe ao poder público e à coletividade o dever de preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q4255358
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental , Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 , Responsabilidade ambiental , Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente , Responsabilidade administrativa ambiental , Responsabilidade penal ambiental , Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MG Prova: Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255358 Direito Ambiental
À luz da Constituição Federal, da Lei nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente e da Lei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais, analise as afirmativas a seguir.

I. A poluição sonora pode configurar degradação da qualidade ambiental e, em determinadas hipóteses, ensejar responsabilização civil, administrativa e penal do infrator pessoa física ou jurídica.
II. A proteção da fauna constitucionalmente assegurada abrange a vedação de práticas que submetam os animais à crueldade, ainda que justificadas por manifestações culturais.
III. A poluição atmosférica decorrente de atividade licenciada e a execução das garantias exigidas do poluidor excluem a responsabilidade civil por danos ambientais supervenientes.
IV. A flora e os demais componentes ambientais podem ser objeto de tutela preventiva, independentemente da efetiva ocorrência de dano, em observância aos princípios da prevenção e da precaução.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q4255355
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental , Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 , Responsabilidade ambiental , Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MG Prova: Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255355 Direito Ambiental
A Constituição Federal, em seu art. 225, assim dispõe: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Para assegurar a efetividade desse direito, analise as afirmativas a seguir.

I. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua autorização e localização definida em Lei do Estado a que pertence, sem o que não poderão ser instaladas.
II. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
III. As condutas e as atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
IV. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q4251154
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental , Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 , Federação e competências em matéria ambiental , Competências legislativa e material
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CESAMA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Analista de Saneamento – Advogado |
Q4251154 Direito Ambiental
Determinado Estado da Federação aprovou Lei Estadual flexibilizando a concessão de licenciamento ambiental, criando novos tipos de licenças, sem, contudo, discriminar quais atividades poderão fazer jus ao processo simplificado. Um dos legitimados propôs ação questionando a constitucionalidade da citada lei. À luz das normas constitucionais que protegem o meio ambiente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que 
Alternativas
Q4242213
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental , Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIS-GRANFPOLIS Prova: FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q4242213 Direito Ambiental
Considerando os princípios de cidadania e de preservação do meio ambiente previstos na Constituição Federal (art. 225), em espaços de uso coletivo, atitudes simples ajudam na convivência social e na preservação do ambiente.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Alternativas
Q4240001
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental , Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q4240001 Direito Ambiental
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Constituição Federal de 1988.
Com relação ao meio ambiente, considere:

I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
II. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
III. São disponíveis as terras arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q4176074
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental , Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Agente de Saneamento |
Q4176074 Direito Ambiental
De acordo com o tratamento dado pela Constituição Federal (CF) de 1988 ao meio ambiente, sua natureza jurídica e os deveres relacionados à sua proteção, assinale CORRETAMENTE:
Alternativas
Q4142679
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental , Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 , Federação e competências em matéria ambiental , Competências legislativa e material
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142679 Direito Ambiental
Assinale a opção correta com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da tutela ambiental. 
Alternativas
Q4142259
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental , Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4142259 Direito Ambiental
O art. 225 da Constituição Federal, que reconhece o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito difuso e impõe dever de proteção ao poder público e à coletividade, afirma que 
Alternativas
Q4137014
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental , Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 , Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Agente de Vigilância Sanitária |
Q4137014 Direito Ambiental

Com base na legislação ambiental e sanitária brasileira, analise as afirmativas a seguir.



( ) A poluição ambiental pode provocar impactos diretos e indiretos sobre a saúde humana, favorecendo ocorrência de doenças respiratórias, intoxicações e doenças de veiculação hídrica.


( ) O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é reconhecido pela Constituição Federal como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.


( ) As ações de saúde ambiental restringem-se ao monitoramento da qualidade da água destinada ao consumo humano, não abrangendo fatores relacionados ao solo e ao ar.


( ) A vigilância em saúde ambiental integra ações voltadas à prevenção e controle de fatores ambientais que interferem na saúde da população.


( ) As atividades potencialmente poluidoras independem de controle do poder público quando desenvolvidas mediante autorização administrativa municipal.



Após análise, conclui-se que a sequência correta é: 

Alternativas
Q4127124
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental , Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 , Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 , Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |
Q4127124 Direito Ambiental
O art. 225, § 1o, inciso III, da Constituição Federal, estabelece incumbir ao Poder Público a definição de espaços territoriais especialmente protegidos. Em observância a esse preceito, a Lei no 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

A respeito das categorias de unidades e do regime jurídico estabelecido, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4125693
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental , Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 , Responsabilidade ambiental , Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Assistente Operacioanal II - Área de Atuação: Atividades Auxiliares |
Q4125693 Direito Ambiental
Considere que Patrícia é proprietária de uma casa 1.500 m² localizada na Mata Atlântica. Na última sexta- feira, ela ateou fogo no lixo reciclável que estava esperando a coleta, no entanto, o fogo saiu do seu controle, alastrou-se pela Mata Atlântica e ocasionou um incêndio de média proporção, o que configurou atividade lesiva ao meio ambiente.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Alternativas
Q4092948
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental , Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Agente de Controle de Endemias |
Q4092948 Direito Ambiental
No que se refere ao direito ao meio ambiente previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3972575
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental , Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência Ambiental |
Q3972575 Direito Ambiental
No que diz respeito aos fundamentos da participação social e da cidadania ecológica no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3980933
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental , Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 ,
Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3980933 Direito Ambiental
O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 assegura a todos, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, reconhecendo-o como essencial à qualidade de vida e impondo deveres ao Poder Público e à coletividade para sua preservação. O texto também destaca diretrizes para proteger biomas e ecossistemas nacionais, promover a educação ambiental e regulamentar o uso sustentável dos recursos naturais.
Com base no texto constitucional, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3958782
Serviço Social Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: FUNDATEC Prova: FUNDATEC - 2025 - FUNDATEC - Residência Multiprofisisonal - Profissão: Serviço Social |
Q3958782 Serviço Social
Elias e Alves (2022), ao abordar os “Desafios da formação profissional em Serviço Social no contexto brasileiro da pandemia da covid-19”, indicam diversas consequências que são frutos de tal contexto. São elas, EXCETO:
Alternativas
Q3649124
Serviço Social Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 , Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social ,
Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Assistente Social - Edital nº 175 |
Q3649124 Serviço Social
Com base na Lei n.° 8.662/1993, que “dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências”, leia as afirmativas a seguir.

I. A designação profissional de Assistente Social é privativa dos habilitados na forma da legislação vigente.
II. Cabe às unidades de ensino credenciar e comunicar ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) os campos de estágio de seus alunos e designar os assistentes sociais responsáveis por sua supervisão.
III. A Carteira de Identificação Profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) servirá de prova para fins de exercício profissional e de Carteira de Identidade Pessoal, com fé pública no Brasil e no exterior.
IV. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais terão legitimidade para agir contra qualquer pessoa que infringir as disposições que digam respeito às prerrogativas, à dignidade e ao prestígio da profissão de Assistente Social.

Estão corretas 
Alternativas
Q3496503
Serviço Social Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 , Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social ,
Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Assistente Social |
Q3496503 Serviço Social
Segundo a Resolução nº 533/2008 do Conselho Federal de Serviço Social regulamenta a supervisão direta de estágio no Serviço Social: “Art. 2º. A supervisão direta de estágio em Serviço Social é ______________ do assistente social, em pleno gozo dos seus direitos profissionais, devidamente inscrito no _____________ de sua área de ação, sendo denominado ______________ o assistente social da instituição campo de estágio e ______________ o assistente social professor da instituição de ensino.

As palavras que completam CORRETAMENTE as lacunas são:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: B
4: D
5: D
6: D
7: A
8: E
9: B
10: B
11: A
12: E
13: B
14: A
15: D
16: E
17: C
18: B
19: B
20: B
www.qconcursos.com