Em procedimento de fiscalização de obra potencialmente causadora de significativa degradação ambiental, discute-se a providência constitucional aplicável antes de sua instalação. À luz do artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, norma suprema de alcance nacional, assinale a alternativa correta:

Question

A

Exigir, na forma da lei, estudo prévio de impacto ambiental para a instalação da obra descrita, assegurando sua publicidade.

B

Condicionar a exigência de estudo prévio de impacto ambiental à existência de financiamento público para a instalação da obra.

C

Exigir estudo prévio de impacto ambiental para obras sujeitas a licença, tomando o potencial poluidor como critério suficiente.

D

Exigir estudo de impacto ambiental após a instalação da obra, utilizando as condições observadas para definir sua viabilidade.

E

Exigir termo de compromisso ambiental em substituição ao estudo, considerando a concordância do empreendedor com as medidas.

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Associação Instituto Consultec de Educação e Pesquisa - AIETEC · Accepted Answer

Alternativa [A] Exigir, na forma da lei, estudo prévio de impacto ambiental para a instalação da obra descrita, assegurando sua publicidade.

Em procedimento de fiscalização de obra potencialmente causa...

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