Nos termos do artigo 225, caput, da Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se o
dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações ao:

Question

Nos termos do artigo 225, caput, da Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente 
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se o 
dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações ao:  Alternativa A: Poder Público, exclusivamente.  Ou Alternativa B: Órgão ambiental federal, de forma isolada pela competência a ela investida.  Ou Alternativa C: Proprietário privado do imóvel, unicamente.  Ou Alternativa D: Poder Público, apenas.  Ou Alternativa E: Poder Público e à coletividade.

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Alternativa [E] Poder Público e à coletividade.  Gabarito: EFundamento decisivo: A Constituição Federal de 1988, art. 225, caput, dispõe: "impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações." Como o enunciado pergunta a quem incumbe esse dever, a enumeração constitucional conduz à alternativa E.Tema central: Destinatários do dever ambientalAnálise das alternativasAErradaA expressão "exclusivamente" retira da coletividade um dever que o art. 225, caput, lhe atribui expressamente. O dever do Poder Público não exclui o da coletividade.BErradaRestringe o dever a um órgão ambiental federal isolado, enquanto o art. 225, caput, o atribui ao Poder Público e à coletividade. Esse dispositivo não distribui competências administrativas específicas entre órgãos ambientais.CErradaA expressão "unicamente" concentra o dever no proprietário privado e exclui os destinatários expressamente previstos no art. 225, caput. O texto constitucional não atribui ao proprietário exclusividade na defesa e preservação ambiental.DErradaO termo "apenas" exclui indevidamente a coletividade. Essa restrição contraria o art. 225, caput, que impõe o dever tanto ao Poder Público quanto à coletividade.ECertaA alternativa E contempla os dois destinatários expressamente indicados no art. 225, caput: Poder Público e coletividade. A conjunção "e" estabelece que o dever de defesa e preservação ambiental incumbe a ambos, impedindo sua atribuição exclusiva a apenas um deles.Pegadinha da questãoAs expressões "exclusivamente", "de forma isolada", "unicamente" e "apenas" transformam um dever atribuído ao Poder Público e à coletividade em obrigação exclusiva de um único destinatário.Dica para questões semelhantesAo identificar os destinatários do dever no art. 225, caput, preserve os dois sujeitos ligados pela conjunção "e": Poder Público e coletividade.Confronte expressões de exclusividade com a inclusão constitucional de ambos os destinatários.Não confunda a indicação dos destinatários do dever ambiental com a distribuição de competências administrativas específicas entre órgãos.

Nos termos do artigo 225, caput, da Constituição Federal de ...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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