De acordo com a Lei 11.105, de 24 e março de 2005, que estabelece normas de segurança e
mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados
– OGM e seus derivados, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que integra
o Ministério da Ciência e Tecnologia:
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Em acordo com a legislação, posteriormente à manifestação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
(CTNBio), cabe ao Ministério da Agricultura a emissão de autorizações e registros, assim como a fiscalização de
produtos e atividades que utilizem organismos geneticamente modificados e seus derivados destinados ao uso
animal, na agricultura, na pecuária, na agroindústria e áreas afins. São atividades sob responsabilidade da Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, EXCETO:
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A Lei de Biossegurança tenta regulamentar duas
polêmicas de uma só vez: a produção e a comercialização de
organismos geneticamente modificados e a pesquisa com
células-tronco.
A Lei nº 11.105/2005 − Lei de Biossegurança − estabelece
normas de segurança e mecanismos de fiscalização de
atividades que envolvam organismos geneticamente
modificados – OGM e seus derivados, além de dar outras
providências. No que se refere a essa lei, assinale a
alternativa correta.
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