Questões de Direito Ambiental - Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005 para Concurso
Foram encontradas 115 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2406973
Direito Ambiental
Tendo em vista a Lei da Biossegurança, as organizações públicas e privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais,
financiadoras ou patrocinadoras de atividades e projetos que envolvam organismo geneticamente modificado e seus derivados, relacionados ao ensino com manipulação de organismos vivos, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e
à produção industrial, devem exigir a apresentação de Certificado de Qualidade em Biossegurança, emitido pela Comissão
Interna de Biossegurança, sob pena de se tornarem corresponsáveis pelos eventuais efeitos decorrentes do descumprimento desta Lei ou de sua regulamentação.
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal Ambiental |
Q2363423
Direito Ambiental
Para assegurar a proteção do patrimônio natural
e do potencial genético, não compete ao Poder
Público:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325012
Direito Ambiental
A entidade XYZ, sem fins lucrativos, desenvolve projeto
relacionada a organismos geneticamente modificados e seus
derivados, justificando a análise da avaliação de risco, do caso
apresentado, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
(CTNBio). Designa-se, assim, reunião para esta finalidade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.105/05, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.105/05, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2324990
Direito Ambiental
O Decreto-Legislativo nº 136/20 aprova certo instrumento
internacional sobre recursos genéticos e repartição justa e
equitativa dos benefícios derivados de sua utilização à convenção
sobre a diversidade biológica.
Tal instrumento já foi apontado como importante para alavancar ações relacionadas à bioeconomia em âmbito nacional, sendo correto afirmar que se trata
Tal instrumento já foi apontado como importante para alavancar ações relacionadas à bioeconomia em âmbito nacional, sendo correto afirmar que se trata
Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Farmácia e Gera |
Q2168554
Direito Ambiental
Em 2005 o presidente da república sancionou a Lei nº º 11.105, que regulamenta os incisos II, IV e V do
§ 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo normas de segurança e mecanismos de fiscalização
de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o
Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
- CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro
de 1995, e a medida provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da
Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. No Art 5º desta lei, é concedida a permissão, para fins de pesquisa e terapia, à utilização de células-tronco embrionárias, desde que atendidas
as disposições:
I. As células-tronco embrionárias sejam obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento; II. Sejam embriões viáveis; III. Sejam embriões congelados há 1 (um) ano ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 1 (um) ano, contados a partir da data de congelamento; IV. Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores; V. Instituições de pesquisa e serviços de saúde que realizem pesquisa ou terapia com células-tronco embrionárias humanas deverão submeter seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa; VI. É vedada a comercialização do material biológico a que se refere este artigo e sua prática implica o crime tipificado no art. 15 da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.
É correto afirmar que:
I. As células-tronco embrionárias sejam obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento; II. Sejam embriões viáveis; III. Sejam embriões congelados há 1 (um) ano ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 1 (um) ano, contados a partir da data de congelamento; IV. Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores; V. Instituições de pesquisa e serviços de saúde que realizem pesquisa ou terapia com células-tronco embrionárias humanas deverão submeter seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa; VI. É vedada a comercialização do material biológico a que se refere este artigo e sua prática implica o crime tipificado no art. 15 da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.
É correto afirmar que: