Gabarito: C (Certo)

Interpretação do Enunciado: A questão aborda a necessidade de consentimento dos genitores para pesquisas com células-tronco embrionárias humanas, à luz da Lei nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança).

Legislação Aplicável:
Lei nº 11.105/2005, art. 5º, §1º: “Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores.”
Este artigo deixa claro que a utilização de embriões humanos para pesquisa e terapia somente pode ocorrer se houver autorização explícita dos genitores.

Jurisprudência:
O STF, na ADI 3510, julgou constitucional a exigência do consentimento, reconhecendo sua importância como proteção à dignidade humana e aos direitos da personalidade.

Explicação do Tema central:
A Lei de Biossegurança regula o uso de organismos geneticamente modificados e o desenvolvimento de pesquisas com células-tronco de embriões humanos. Para proteger direitos fundamentais e evitar abusos, o consentimento dos genitores é elemento obrigatório, funcionando como barreira ética e legal.

Exemplo Prático:
Imagine que um casal fez tratamento de fertilização in vitro e há embriões congelados há mais de três anos. Um pesquisador só poderá usar esses embriões em pesquisa mediante autorização documental e expressa dos pais.

Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa “Certo” está perfeita, pois exige legalmente o consentimento dos genitores, exatamente como determina o art. 5º, §1º, da Lei 11.105/2005 e como entendido pelo STF na ADI 3510.

Análise Crítica e Possíveis Pegadinhas:
Questões dessa natureza podem tentar induzir o candidato ao erro, omitindo um dos requisitos essenciais (como tempo de congelamento ou necessidade do consentimento). Aqui, o termo “indispensável” está correto e deve ser associado à regra contida na lei. Atenção para não confundir “autorização institucional” (como do IBAMA) com o consentimento dos genitores, que é obrigatório e previsto em lei.

Doutrina:
Segundo Fernanda Martinotto, a exigência de consentimento protege a autonomia dos genitores e garante o respeito à dignidade da pessoa humana no avanço científico.

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