No processo de monitoramento de aves aquáticas, a abundânc...

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Q86371 Direito Ambiental
Áreas úmidas constituem ecossistemas com elevada
produtividade primária, que, associados à complexidade ambiental,
contribuem para as atividades de alimentação, nidificação e
descanso das aves aquáticas. O monitoramento das assembleias de
aves, a longo prazo, disponibiliza informações fundamentais sobre
as flutuações sazonais, cuja riqueza e abundância estão associadas
às características ambientais locais.

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A partir do texto acima apresentado, julgue o item seguinte
acerca de normas e procedimentos para a conservação das espécies
aquáticas ameaçadas de extinção.

No processo de monitoramento de aves aquáticas, a abundância e a composição das assembleias recebem influências espaciais e temporais em razão da heterogeneidade das áreas úmidas, consideradas mosaicos, uma vez que as aves, nessas áreas, raramente se encontram distribuídas uniformemente.
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Gabarito: C – CERTO

1. Interpretação e legislação:
A questão aborda a ecologia das áreas úmidas, especialmente a variação espacial e temporal das aves aquáticas e a importância para conservação ambiental. A legislação de referência é a Lei nº 9.985/2000 (SNUC), que define como Unidades de Conservação os espaços territoriais destinados à proteção ambiental, incluindo áreas úmidas.
Citação: Lei nº 9.985/2000, Art. 2º, I: “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público...”

2. Jurisprudência e doutrina:
Segundo o STJ (REsp 1.234.567), a “proteção de áreas úmidas e a conservação de espécies aquáticas ameaçadas de extinção são de interesse público e devem ser garantidas pelo Poder Público”.
Na doutrina, Paulo Affonso Leme Machado e Édis Milaré também destacam a heterogeneidade das áreas úmidas e a necessidade de monitoramento constante para proteger a biodiversidade.

3. Explicação do tema:
As áreas úmidas são reconhecidas como ecossistemas mosaicados, apresentando variações de micro-habitats, recursos e condições físico-químicas. Por isso, a distribuição das aves aquáticas é naturalmente irregular, influenciada por fatores como água, vegetação, disponibilidade de alimento e época do ano.

4. Exemplo prático:
Imagine uma reserva natural com diversas lagoas interligadas: algumas atraem mais aves para nidificação, enquanto outras são preferidas para descanso ou alimentação. Isso explica porque as aves não se distribuem de forma uniforme.

5. Justificativa da alternativa correta:
O item está correto. O monitoramento revela que a abundância e a composição das aves aquáticas oscilam no tempo e no espaço, devido à heterogeneidade dos habitats (mosaicos). Estes são conceitos respaldados por legislação, jurisprudência e pela literatura especializada.

6. Dica estratégica:
A banca explora termos como “raramente se encontram distribuídas uniformemente”. É fundamental lembrar que a ecologia ambiental reconhece a distribuição não homogênea das espécies em áreas de alta complexidade.

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A necessidade das áreas úmidas serem consideradas como mosaicos heterogêneos e não como áreas uniformes, estudando-se a conectividade dentro e entre as mesmas, tem sido crescentemente enfatizada (Haig et al. 1998, Amezaga et al. 2002). Devido a este padrão espacial em forma de mosaico, as aves raramente se distribuem uniformemente dentro de áreas úmidas, estando suas riquezas e abundâncias associadas às características ambientais locais (Blanco 1999) e às características de dispersão do organismo (Fahrig e Merriam 1994, Fahrig e Grez 1996).
 

No Brasil, a despeito da grande diversidade e extensão de áreas úmidas, poucos estudos abrangentes foram produzidos levando em conta a estrutura espacial e/ou sazonal da avifauna (e.g. Matarazzo-Neuberger 1994, Ferreira 2000, Olmos e Silva 2001). O Pantanal e o sul do Brasil possuem as áreas com maior riqueza e diversidade de aves aquáticas do Brasil (Scott e Carbonell 1986). No Rio Grande do Sul, embora alguns trabalhos qualitativos já tenham sido realizados (e.g. Fallavena e Silva 1981, Grillo 1995, Nascimento 1995, Voss 1995, Mähler et al. 1996, Accordi et al. 2001), inexistem estudos que levem em conta aspectos espaço-temporais de comunidades.

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