Prova CESPE - 2012 - AGU - Advogado da União
Aplicada em 01/07/12Baixe os Arquivos
Concurso
Órgão/Instituição
Cargo
Escolaridade
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Todas as 200 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Organização da Administração Pública 4 questões
- 1.2 Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública 1 questão
- 1.3 Administração Indireta 4 questões
- 1.4 Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista 1 questão
- 1.5 Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor 1 questão
- 1.6 Consórcios públicos 1 questão
- 1.7 Atos administrativos 3 questões
- 1.8 Teoria das nulidades 1 questão
- 1.9 Atos administrativos em espécie 2 questões
- 1.10 Extinção dos atos administrativos 1 questão
- 1.11 Poderes da Administração 1 questão
- 1.12 Poder de polícia 1 questão
- 1.13 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 1 questão
- 1.14 Recursos Administrativos em Licitações 1 questão
- 1.15 Intervenção do estado na propriedade 5 questões
- 1.16 Limitação administrativa 2 questões
- 1.17 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 1 questão
- 1.18 Demais disposições da Lei 8.429/92 1 questão
- 1.19 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais 1 questão
- 1.20 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
- 1.21 Responsabilidades do servidor 1 questão
- 1.22 Noções gerais e desapropriação 3 questões
- 1.23 Serviços Públicos 3 questões
- 1.24 Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão 2 questões
- 1.25 Parcerias público-privadas 1 questão
- 2.1 Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. 3 questões
- 2.2 Poder Executivo 3 questões
- 2.3 Teoria da Constituição 5 questões
- 2.4 Classificação das Normas Constitucionais 1 questão
- 2.5 Classificação das Constituições 1 questão
- 2.6 Métodos de Interpretação Constitucional 1 questão
- 2.7 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 2 questões
- 2.8 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT 2 questões
- 2.9 Controle de Constitucionalidade 4 questões
- 2.10 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 2 questões
- 2.11 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO 1 questão
- 2.12 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 2 questões
- 2.13 Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC 1 questão
- 2.14 Ordem Econômica e Financeira 2 questões
- 2.15 Sistema Tributário Nacional 1 questão
- 2.16 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 1 questão
- 2.17 Mandado de Segurança Coletivo 1 questão
- 2.18 Organização Político-Administrativa do Estado 1 questão
- 2.19 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
- 2.20 Processo Legislativo 2 questões
- 2.21 Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução 2 questões
- 2.22 Funções Essenciais à Justiça 2 questões
- 2.23 Advocacia Pública 2 questões
- 2.24 Supremo Tribunal Federal 1 questão
- 2.25 Organização do Poder Judiciário 1 questão
- 2.26 Poder Judiciário 2 questões
- 2.27 Vedações 1 questão
- 2.28 Poder Legislativo 1 questão
- 2.29 Senado Federal 1 questão
- 2.30 Princípios Gerais da Atividade Econômica 1 questão
- 2.31 Meio Ambiente 1 questão
- 2.32 Ordem Social 1 questão
- 2.33 Disposições Gerais no Poder Judiciário 1 questão
- 2.34 Direitos da Nacionalidade 1 questão
- 4.1 Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas 2 questões
- 4.2 Controle da execução orçamentária 2 questões
- 4.3 O Orçamento: Aspectos Gerais 3 questões
- 4.4 As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA 3 questões
- 4.5 Precatório 3 questões
- 4.6 Sequestro de verbas públicas 1 questão
- 4.7 Conceito de Precatório 1 questão
- 4.8 Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos 1 questão
- 4.9 O Crédito Público 3 questões
- 4.10 O empréstimo público 3 questões
- 5.1 A Ordem Econômica Constitucional 4 questões
- 5.2 Fundamentos e Objetivos da Ordem Econômica 1 questão
- 5.3 Princípios Gerais da Atividade Econômica 1 questão
- 5.4 Aspectos Gerais da Ordem Econômica 1 questão
- 5.5 O Regime de Monopólios 1 questão
- 5.6 Intervenção do Estado na Ordem Econômica 1 questão
- 5.7 A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal 1 questão
- 6.1 Mercosul 3 questões
- 6.2 Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais 1 questão
- 6.3 Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento 1 questão
- 6.4 Vigência dos Tratados 1 questão
- 6.5 Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados 4 questões
- 6.6 Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados. Responsabilidade dos Estados 2 questões
- 6.7 Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais 1 questão
- 6.8 Direito de Guerra e Neutralidade 1 questão
- 6.9 Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro 2 questões
- 7.1 Legislação do Direito Tributário 1 questão
- 7.2 Função da Lei Ordinária 1 questão
- 7.3 Exclusão do Crédito Tributário 1 questão
- 7.4 Isenção 1 questão
- 7.5 Impostos Estaduais 4 questões
- 7.6 IPVA 1 questão
- 7.7 ICMS 3 questões
- 7.8 Obrigação Tributária 4 questões
- 7.9 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 4 questões
- 7.10 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 1 questão
- 7.11 Taxa e Tarifas 1 questão
- 8.1 Responsabilidade ambiental 3 questões
- 8.2 Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente 1 questão
- 8.3 Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 1 questão
- 8.4 Áreas de preservação permanente – APP 1 questão
- 8.5 Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 2 questões
- 8.6 Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais 1 questão
- 8.7 Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005 1 questão
- 8.8 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente 4 questões
- 8.9 Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA 3 questões
- 8.10 Federação e competências em matéria ambiental 1 questão
- 8.11 Competências legislativa e material 1 questão
- 8.12 Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 1 questão
- 8.13 Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável 1 questão
- 8.14 Espaços ambientais especialmente protegidos. Aspectos gerais 1 questão
- 9.1 Direito das Sucessões 1 questão
- 9.2 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 2 questões
- 9.3 Parte Geral 4 questões
- 9.4 Aspectos Introdutórios 2 questões
- 9.5 Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico 1 questão
- 9.6 Contratos em Geral 3 questões
- 9.7 Direito das Obrigações 1 questão
- 9.8 Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações 1 questão
- 9.9 Prescrição e Decadência 1 questão
- 9.10 Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido 2 questões
- 9.11 Direito das Coisas / Direitos Reais 1 questão
- 9.12 Condomínio Edilício 1 questão
- 9.13 Responsabilidade civil 1 questão
- 9.14 Contratos em Espécie 2 questões
- 9.15 Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição 2 questões
- 9.16 Prestação de Serviços e Empreitada 1 questão
- 11.1 Procedimento ordinário 4 questões
- 11.2 Coisa Julgada no CPC 1973 1 questão
- 11.3 Recursos 1 questão
- 11.4 Tutela Antecipada 3 questões
- 11.5 Ações Coletivas no CPC 1973 1 questão
- 11.6 Ação Civil Pública no CPC 1973 1 questão
- 11.7 Processo de execução 3 questões
- 11.8 Execução contra a Fazenda Pública 2 questões
- 11.9 Procedimentos Especiais 3 questões
- 11.10 Ação Monitória no CPC 1973 2 questões
- 11.11 Embargo de terceiros 1 questão
- 11.12 Da Execução em Geral - Fraude contra Credores e Fraude à Execução 1 questão
- 11.13 Ação Rescisória 2 questões
- 12.1 Teoria Geral do Direito Empresarial 3 questões
- 12.2 Registro e escrituração 2 questões
- 12.3 Estabelecimento empresarial 1 questão
- 12.4 Contratos Empresariais 1 questão
- 12.5 Leasing ou Arrendamento Mercantil 1 questão
- 12.6 Direito Societário 3 questões
- 12.7 Sociedade Limitada 1 questão
- 12.8 Títulos de Crédito 2 questões
- 12.9 Títulos em espécie 1 questão
- 12.10 Características e princípios 1 questão
- 12.11 Aspectos gerais do Direito Societário 2 questões
- 12.12 Sociedade Anônima 2 questões
- 12.13 Sociedades não personificadas 1 questão
- 12.14 Falência e Recuperação de Empresas 1 questão
- 12.15 Falência 1 questão
- 13.1 Direitos Humanos no Ordenamento Nacional 1 questão
- 13.2 Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45) 1 questão
- 13.3 Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos 2 questões
- 13.4 Declaração Universal dos Direitos Humanos 1 questão
- 13.5 Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados 1 questão
- 13.6 Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos 1 questão
- 13.7 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) 1 questão
- 13.8 Convenção sobre os Direitos da Criança 1 questão
- 14.1 Direito Marítimo Internacional, Direito Aeronáutico Internacional e Domínio Público Internacional 1 questão
- 14.2 Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço. Conflitos Bidimensionais. Conflitos Positivos. Conflitos Negativos. Teoria do Retorno ou Reenvio 2 questões
- 14.3 Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado: Classificação, Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão, Qualificação, Questão Prévia ou Incidental e Reenvio 1 questão
- 14.4 Direito Processual Internacional 1 questão
- 14.5 Cooperação judiciária internacional. Eficácia e execução dos atos processuais estrangeiros. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira 1 questão
- 15.1 Crimes contra a fé pública 1 questão
- 15.2 Falsidade de documento público 1 questão
- 15.3 Falsidade de documento particular 1 questão
- 15.4 Legislação Penal Especial 6 questões
- 15.5 Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 1 questão
- 15.6 Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional 1 questão
- 15.7 Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 2 questões
- 15.8 Crimes contra a administração pública 1 questão
- 15.9 Peculato 1 questão
- 15.10 Efeitos da condenação 1 questão
- 15.11 Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 1 questão
- 16.1 Da Prisão e da Liberdade Provisória 1 questão
- 16.2 Da Prisão Preventiva 1 questão
- 16.3 Competência no Processo Penal 1 questão
- 16.4 Competência criminal da Justiça Estadual 1 questão
- 16.5 Das Provas 1 questão
- 16.6 Prova pericial e exame de corpo de delito 1 questão
- 16.7 Inquérito Policial 1 questão
- 16.8 Notícia-crime e instauração 1 questão
- 16.9 Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 1 questão
- 17.1 Relação de trabalho e de emprego 2 questões
- 17.2 Das relações laborais 3 questões
- 17.3 Contrato Individual de Trabalho: Generalidades 1 questão
- 17.4 Dos contratos de natureza trabalhista 1 questão
- 17.5 Remuneração e salário 4 questões
- 17.6 Complexo salarial 1 questão
- 17.7 Remuneração e salário: caracterização e distinções 4 questões
- 17.8 Direitos sociais dos trabalhadores 1 questão
- 17.9 Alterações do contrato de emprego 1 questão
- 17.10 Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego 2 questões
- 17.11 Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais 1 questão
- 17.12 Interrupção e suspensão do contrato de trabalho 1 questão
- 17.13 Cessação do contrato de emprego 1 questão
- 17.14 Entidades sindicais: organização 2 questões
- 17.15 Negociação Coletiva 1 questão
- 17.16 Direito Coletivo do Trabalho 3 questões
- 17.17 A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89) 1 questão
- 18.1 Ação rescisória 1 questão
- 18.2 Ações especiais no processo trabalhista 1 questão
- 18.3 Competência da Justiça do Trabalho 1 questão
- 18.4 Competência em razão da matéria 1 questão
- 18.5 Sistema recursal trabalhista 1 questão
- 18.6 Recurso ordinário 1 questão
- 18.7 Os Órgãos da Justiça do Trabalho 1 questão
- 18.8 Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT 1 questão
- 19.1 Jurisprudência 4 questões
- 19.2 Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 1 questão
- 19.3 Benefícios em Espécie 1 questão
- 19.4 Salário-Maternidade 1 questão
- 19.5 Seguridade Social 2 questões
- 19.6 Princípios da Seguridade Social 2 questões
- 19.7 Regimes da Previdência Social 3 questões
- 19.8 Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) 3 questões
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