Na análise da regularidade de um imóvel rural, o fiscal deve distinguir Reserva Legal de Área de Preservação Permanente (APP) e avaliar as funções atribuídas a cada instituto. Com base na Lei federal n.º 12.651, de 25 de maio de 2012, conhecida como Código Florestal, assinale a alternativa correta:

Question

A

A Reserva Legal reúne as faixas de APP do imóvel, sendo seu percentual calculado pela extensão dessas áreas protegidas.

B

A Reserva Legal situa-se em propriedade ou posse rural e concilia uso sustentável, biodiversidade e processos ecológicos.

C

A Reserva Legal é dispensada pela declaração de APP excedente e pelo registro dessa declaração no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

D

A Reserva Legal incide nos imóveis da Amazônia Legal, enquanto os imóveis de outros territórios se submetem ao regime de APP.

E

A Reserva Legal é área protegida delimitada pela largura do curso d’água, com funções de proteção hídrica e estabilidade do solo.

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Alternativa [B] A Reserva Legal situa-se em propriedade ou posse rural e concilia uso sustentável, biodiversidade e processos ecológicos.

Na análise da regularidade de um imóvel rural, o fiscal deve...

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