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Questões de Direito Administrativo - Tombamento para Concurso

Foram encontradas 219 questões

Q1641748 Direito Administrativo
A modalidade de restrição estatal sobre a propriedade privada que impõe ao proprietário a obrigação de suportar a utilização temporária de seu imóvel pelo Poder Público, denomina-se
Alternativas
Q1638756 Direito Administrativo
Relativamente à desapropriação, ao tombamento, à requisição administrativa, à ocupação temporária e à servidão administrativa, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1622330 Direito Administrativo
Sítios arqueológicos são definidos e protegidos por meio da legislação brasileira, sendo considerados bens patrimoniais da União. Os instrumentos de proteção do patrimônio material utilizados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) visam garantir, legalmente, a preservação dos bens de interesse cultural para o Brasil.
O mais antigo instrumento de proteção em utilização pelo Iphan, que proíbe a destruição de bens culturais e os colocam sob vigilância do Instituto é o:
Alternativas
Q1610857 Direito Administrativo
A Constituição Federal prevê que o Poder Público deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiros. Um dos instrumentos usados pela Administração Pública para realizar esse mandamento constitucional é o tombamento. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1285553 Direito Administrativo
O Poder Público pode, com base no interesse público e em prol da coletividade, estabelecer restrições e limitações ao direito de propriedade. Sobre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
16: A
17: E
18: B
19: A
20: A