Questões de Direito Administrativo - Tombamento para Concurso
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Q2128916
Direito Administrativo
Consiste na atribuição de um número de registro
patrimonial, sequencial, a critério da organização.
Esse número acompanhará o bem por toda sua vida
útil, até sua baixa, sendo mencionado em todos os
documentos que se referirem ao bem. Esse processo
é conhecido como:
Q2116258
Direito Administrativo
Para atender um clamor da população, com vistas a proteger o
patrimônio histórico e artístico local, o Município Utopia fez
publicar uma lei que determinou o tombamento de alguns
prédios considerados marcos de um renomado de arquiteto
nascido na localidade, devidamente especificados na norma.
Dentre os aludidos bens, existe um que é de propriedade do
Estado Utopia.
Diante dessa situação hipotética, à luz da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o aludido
tombamento:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110174
Direito Administrativo
1º cenário: o Município de Niterói, implementando o plano de
ampliação da malha cicloviária local, antevê a necessidade de
desapropriar uma área pertencente ao Estado do Rio de Janeiro.
Do contrário, haverá a necessidade de modificar o trajeto
inicialmente definido pelas autoridades locais, com majoração
dos custos financeiros do projeto em andamento. 2º cenário: o Município de Niterói, verificando a presença de um
imóvel de grande interesse para a história local, planeja tombá-lo, mas é cientificado de que o bem pertence ao Estado do Rio de
Janeiro.
3º cenário: o Estado do Rio de Janeiro, perpassando por dificuldades na área de saúde, verifica que o Município de Niterói está economicamente estável. Ao analisar os estoques de suprimentos médicos da municipalidade, o Estado do Rio de Janeiro conclui que há um excedente considerável, de forma a garantir a continuidade dos serviços públicos por meses, ainda que haja desabastecimento. Nesse contexto, o Estado do Rio de Janeiro requisita, em quantitativo razoável, suprimentos médicos da municipalidade, invocando o instituto da requisição administrativa.
Nos cenários delimitados, é correto afirmar que:
3º cenário: o Estado do Rio de Janeiro, perpassando por dificuldades na área de saúde, verifica que o Município de Niterói está economicamente estável. Ao analisar os estoques de suprimentos médicos da municipalidade, o Estado do Rio de Janeiro conclui que há um excedente considerável, de forma a garantir a continuidade dos serviços públicos por meses, ainda que haja desabastecimento. Nesse contexto, o Estado do Rio de Janeiro requisita, em quantitativo razoável, suprimentos médicos da municipalidade, invocando o instituto da requisição administrativa.
Nos cenários delimitados, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Provas:
FCC - 2022 - TCE-GO - Analista de Controle Externo Especialidade Engenharia
|
FCC - 2022 - TCE-GO - Analista de Controle Externo Especialidade Tecnologia da Informação |
FCC - 2022 - TCE-GO - Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo |
Q2109592
Direito Administrativo
A servidão administrativa difere das demais modalidades de intervenção na propriedade nos seguintes termos:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Giruá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |
Q2095434
Direito Administrativo
Como é chamado o procedimento administrativo pelo qual o Poder Público ou seus
delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social,
impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo-o por justa indenização?