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Questões de Direito Administrativo - Tombamento para Concurso

Foram encontradas 222 questões

Ano: 2011 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA
Q1235391 Direito Administrativo
Quando instaladas por sociedade de economia mista, as redes elétricas e as torres de transmissão de energia que ocupam terrenos de particulares caracterizam 
Alternativas
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS
Q1221890 Direito Administrativo
A respeito do tombamento, é correto afirmar que
Alternativas
Q1216429 Direito Administrativo
De acordo com Barbosa (2013), o tombamento consiste na formalização da inclusão física de um bem patrimonial no acervo, sendo-lhe atribuído um único número por registro patrimonial, denominado número de tombamento, devendo os bens serem identificados a partir de uma marcação física com o número do registro patrimonial. A referida marcação física denomina-se:
Alternativas
Q1215655 Direito Administrativo

O direito individual de propriedade não é intangível, por ser possível e constitucional a intervenção do Estado na propriedade privada com o objetivo de priorizar o interesse social, frente aos interesses do particular. À luz da doutrina administrativista majoritária e das disposições legais sobre o tema, correlacione o instituto com sua descrição e, após, assinale a alternativa correta:


1-Servidão administrativa

2- Requisição

3- Tombamento 

4- Desapropriação


a. Instrumento mediante o qual, em situação de perigo público iminente, o Poder Público se utiliza de serviços, bens móveis ou imóveis de particulares, com indenização posterior, se houver dano.

b. Instituto utilizado para proteção do patrimônio cultural brasileiro, podendo recair sobre bem móvel ou imóvel, impondo ao proprietário o dever de mantê-lo conforme suas características culturais.

c. Direito real público que autoriza o Poder Público a usar da propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo. Não há perda da propriedade. É exemplo deste instituto a instalação de redes elétricas, redes telefônicas e gasodutos necessários a execução de serviços públicos.

d. Instituto pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de utilidade pública, necessidade pública ou de interesse social, normalmente mediante pagamento prévio de indenização.

Alternativas
Ano: 2017 Banca: Instituto Acesso Órgão: CODEMAR
Q1211100 Direito Administrativo
Quem inutiliza coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico e cultural comete crime, cuja pena é de:
Alternativas
Respostas
26: C
27: A
28: D
29: C
30: A