O ato administrativo que tem como finalidade a intervenção ...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação ao tombamento, de acordo com o decreto-lei nº 25/1937, assinale a alternativa CORRETA. 
• No que concerne às formas de intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.
• Assinale a opção correta acerca de serviços públicos, contratos administrativos, controle da administração pública e bens públicos.
• Todo tombamento constitui limitação perpétua e compulsória ao direito de propriedade em benefício do interesse coletivo.
• Acerca de delegação de serviço público, formalização de contrato administrativo e proteção ao patrimônio histórico e artístico, julgue o item...