Questões de Concurso
Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 8.062 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) |
Q3248794
Direito Administrativo
Os princípios orçamentários, fundamentais para o sistema jurídico,
orientam a interpretação das normas e fortalecem a instituição
orçamentária para auxiliar o controle parlamentar sobre o
governo.
A esse respeito, acerca desses princípios, avalie as afirmativas a seguir.
I. A Administração Pública só pode agir dentro dos limites estabelecidos pela lei.
II. Os atos administrativos devem ser realizados com transparência, garantindo o acesso público às informações.
III. A atuação dos agentes públicos deve visar ao interesse coletivo, sem o favorecimento de indivíduos ou grupos específicos.
IV. Os agentes públicos devem agir com ética, probidade e lealdade em relação ao interesse público.
Essas afirmativas referem-se, respectivamente, aos seguintes princípios:
A esse respeito, acerca desses princípios, avalie as afirmativas a seguir.
I. A Administração Pública só pode agir dentro dos limites estabelecidos pela lei.
II. Os atos administrativos devem ser realizados com transparência, garantindo o acesso público às informações.
III. A atuação dos agentes públicos deve visar ao interesse coletivo, sem o favorecimento de indivíduos ou grupos específicos.
IV. Os agentes públicos devem agir com ética, probidade e lealdade em relação ao interesse público.
Essas afirmativas referem-se, respectivamente, aos seguintes princípios:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAAE de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Ouvidor |
Q3245052
Direito Administrativo
Sobre o princípio da eficiência na administração pública,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAAE de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Analista Administrativo |
Q3245006
Direito Administrativo
Uma entidade pública, a exemplo de uma autarquia, deve
ter as suas atividades finalísticas supervisionadas com
base no princípio da
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Operador de Máquinas Pesadas |
Q3232719
Direito Administrativo
Qual das alternativas define corretamente um dos
princípios que regem a Administração Pública?
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Administrativo |
Q3231573
Direito Administrativo
Na administração pública, existem princípios
constitucionais que orientam a atuação dos agentes
públicos, garantindo que suas ações sejam conduzidas
de acordo com os valores que promovem a boa
governança e o interesse coletivo. Esses princípios são
essenciais para assegurar que a gestão pública seja
transparente, ética, e eficiente, além de obedecer às
normas legais. Dentre as opções abaixo, marque a
alternativa que corresponde aos princípios
constitucionais da administração pública:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Administrativo |
Q3231562
Direito Administrativo
O conceito de administração pública envolve a organização e o funcionamento estatal, com o objetivo de alcançar o interesse público. Dentro dessa perspectiva, considere as seguintes afirmativas sobre a administração pública:
I.A administração pública direta compreende as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, que são criadas para desempenhar funções de natureza técnica, científica ou econômica.
II.A administração pública indireta é composta por ministérios, secretarias, e demais órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, responsáveis pela execução direta das políticas públicas.
III.O conceito de administração pública envolve tanto o exercício da função administrativa pelo Estado quanto a prestação de serviços públicos delegados a particulares, como ocorre nos casos de concessão e permissão.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Guaíba - RS
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Analista Previdenciário |
Q3231521
Direito Administrativo
Nos princípios administrativos, o princípio da
Q3225689
Direito Administrativo
O princípio administrativo que estabelece dever de
imparcialidade na defesa do interesse público, impossibilitando discriminações, perseguições e privilégios, é o
princípio da
Q3224866
Direito Administrativo
Um auditor interno de uma empresa estatal recebe uma
ordem de seu superior hierárquico para a publicação, no
portal da empresa, de todos os relatórios de auditoria
elaborados pela equipe de auditoria interna nos últimos
anos. Embora o auditor não vislumbre a existência de
nenhum dado pessoal merecedor de proteção e sigilo
nos relatórios, fica em dúvida quanto à conveniência e
quanto à legalidade da ordem de seu superior, considerando a menção, nos relatórios, a possíveis fragilidades
nos controles internos da entidade pública.
Nesse contexto, é correto afirmar, com base na Constituição e na Lei nº 12.527/2011, que
Nesse contexto, é correto afirmar, com base na Constituição e na Lei nº 12.527/2011, que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Spcine - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Gestor de Desenvolvimento Econômico I |
Q3223482
Direito Administrativo
A existência das agências reguladoras suscita relevantes
discussões acerca da aplicação do princípio da legalidade diante do poder normativo dessas agências.
Sobre esse tema, é correto afirmar que
Sobre esse tema, é correto afirmar que
Q3223296
Direito Administrativo
Fernanda, Diretora-Presidente da Empresa de Cinema e
Audiovisual de São Paulo/SP (Spcine), deseja enviar um
Comunicado aos empregados da empresa, pois se aproxima o período de eleições para o preenchimento cargos
políticos. A intenção é passar uma mensagem que reforce
os direitos e obrigações dos agentes públicos para o exercício de atividade Político-Eleitoral previstas no Código de
Conduta e Integridade da Empresa.
Para impedir que haja incorreções no documento, o(a) Diretor(a) Jurídico(a) é convidado(a) a participar de uma reunião, em que o Comunicado é apresentado.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Conduta e Integridade da Spcine, o(a) Diretor(a) Jurídico(a) deverá recomendar a manutenção de trecho do documento que declare que
Para impedir que haja incorreções no documento, o(a) Diretor(a) Jurídico(a) é convidado(a) a participar de uma reunião, em que o Comunicado é apresentado.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Conduta e Integridade da Spcine, o(a) Diretor(a) Jurídico(a) deverá recomendar a manutenção de trecho do documento que declare que
Q3223275
Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico-administrativo, assinale a
alternativa correta.
Q3223273
Direito Administrativo
A respeito do regime constitucional do empregado público,
com base na Constituição Federal e na jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Q3223193
Direito Administrativo
A ética profissional abrange comportamentos e condutas
que regem as relações humanas e as rotinas operacionais no ambiente de trabalho. Assinale a alternativa que
complementa essa assertiva no que se refere a um profissional ético de uma instituição pública.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Jussara - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Jussara - GO - Engenheiro Ambiental |
Q3210451
Direito Administrativo
O Direito Administrativo Brasileiro assevera que a
Administração Pública deve, através do seu gestor, utilizar
os recursos públicos da melhor forma possível, evitando, de
todas as formas, desperdícios. Essa regra está
intrinsicamente ligada ao princípio da
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Jussara - GO
Provas:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Jussara - GO - Auxiliar Administrativo I
|
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Jussara - GO - Agente de Combate a Endemias |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Jussara - GO - Auxiliar de Consultório Dentário |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Jussara - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q3202421
Direito Administrativo
Qual princípio da Administração Pública equivale ao controle
que os órgãos da Administração Direta exercem sobre as
entidades da Administração Indireta, com o objetivo de
assegurar o cumprimento de suas finalidades institucionais?
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Dourados - MS - Administrador |
Q3202229
Direito Administrativo
De acordo com os princípios da Administração Pública
no Brasil, assinale a alternativa que apresenta o
princípio que está presente tanto no momento da
elaboração da lei como no momento da sua execução
em concreto pela Administração, que inspira o
legislador e vincula a autoridade administrativa em toda
a sua atuação, bem como prevê que as normas de
direito público, embora protejam reflexamente o
interesse individual, têm o objetivo primordial de
atender ao interesse público e ao bem-estar coletivo.
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Bragança - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Auditor Fiscal |
Q3188527
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade |
Q3172989
Direito Administrativo
Probidade e discricionariedade são conceitos
fundamentais no direito administrativo,
especialmente no contexto da administração
pública. Ambos desempenham um papel crucial
na atuação dos agentes públicos e na gestão
dos recursos públicos A Constituição Federal
de 1988, em seu artigo 37, estabelece a
probidade como um dos princípios
fundamentais da administração pública.
Analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Probidade: refere-se à honestidade, integridade e lealdade no exercício da função pública. É um princípio fundamental da administração pública e está intimamente ligado à moralidade e à ética no serviço público.
( ) Improbidade administrativa: refere-se a atos que violam o princípio da probidade administrativa incluem enriquecimento ilícito, danos aos cofres públicos e violação de princípios da administração pública.
( ) Discricionariedade é o poder conferido à administração pública para escolher, dentro dos limites da lei, a melhor solução para atender ao interesse público em situações em que a lei permite margem de liberdade na tomada de decisões.
( ) A discricionariedade oferece liberdade de escolha, mas essa liberdade deve ser exercida em conformidade com os princípios da administração pública. O desvio de poder ou a utilização inadequada da discricionariedade pode ser objeto de controle judicial e resultar em anulação do ato administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Probidade: refere-se à honestidade, integridade e lealdade no exercício da função pública. É um princípio fundamental da administração pública e está intimamente ligado à moralidade e à ética no serviço público.
( ) Improbidade administrativa: refere-se a atos que violam o princípio da probidade administrativa incluem enriquecimento ilícito, danos aos cofres públicos e violação de princípios da administração pública.
( ) Discricionariedade é o poder conferido à administração pública para escolher, dentro dos limites da lei, a melhor solução para atender ao interesse público em situações em que a lei permite margem de liberdade na tomada de decisões.
( ) A discricionariedade oferece liberdade de escolha, mas essa liberdade deve ser exercida em conformidade com os princípios da administração pública. O desvio de poder ou a utilização inadequada da discricionariedade pode ser objeto de controle judicial e resultar em anulação do ato administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Companhia Hidromineral de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Companhia Hidromineral de Piratuba - SC - Guarda Vidas Civil |
Q3168524
Direito Administrativo
A ética profissional do guarda-vidas civil inclui a
manutenção da confidencialidade das informações das
vítimas. Assinale a alternativa correta que ilustra uma
prática ética nesse contexto.
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