Interpretação do Tema: A questão aborda o Princípio da Eficiência, inserido expressamente no art. 37, caput, da Constituição Federal, como um dos princípios que regem a Administração Pública.

Legislação aplicada:
Constituição Federal, art. 37: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”

Jurisprudência: O STF (RE 598099) entende que a eficiência impõe ao poder público buscar a melhor utilização dos recursos públicos, garantindo serviços de qualidade para o cidadão.

Explanação: O Princípio da Eficiência orienta a Administração a buscar resultados positivos para o serviço público, com qualidade e economia, evitando desperdícios. Exige atuação imparcial, transparente e orientada ao interesse coletivo, como destacado por Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

Exemplo prático: Imagine um almoxarife que, ao gerenciar o estoque de materiais, faz inventários regulares, elimina compras desnecessárias e evita perdas, utilizando o orçamento público de maneira racional e produtiva – isso é eficiência administrativa.

Justificativa da alternativa correta (D): É a única que traduz corretamente o princípio da eficiência, ao exigir a busca do bem comum mediante atuação imparcial, transparente, participativa e eficaz, com melhor aplicação dos recursos públicos.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Contraria a impessoalidade. A administração deve priorizar o interesse público, nunca interesses pessoais.
• B: A eficiência combate excesso de burocracia, buscando agilidade e resultados, sem comprometer a transparência.
• C: Viola a impessoalidade e a igualdade, pois a administração não pode favorecer grupos.

Pegadinhas: Atenção às palavras como “subjetiva”, “priorizando interesses pessoais” e “máxima burocracia” – todas distorcem princípios constitucionais.

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