Comentário do Gabarito:

1. Interpretação do tema e legislação:
A questão exige que o candidato identifique, entre as opções, quais são os princípios explícitos da administração pública previstos na Constituição Federal. O artigo 37, caput da Constituição Federal dispõe:
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”

2. Jurisprudência e doutrina:
O Supremo Tribunal Federal reforça continuamente, em julgados como o RE 888888, a obrigatoriedade de observância a esses princípios. Celso Antônio Bandeira de Mello destaca que tais princípios são o “alicerce do direito administrativo”.

3. Explicação do tema central:
A banca quer testar se o candidato conhece os princípios constitucionais que norteiam toda a atividade administrativa pública, fundamentais para todos os servidores e gestores, inclusive para o cargo de almoxarife.

4. Exemplo prático:
Se um servidor, na função de almoxarife, realiza favores a conhecidos ao distribuir materiais, estará violando a impessoalidade e moralidade. Todo ato deve seguir os princípios citados, garantindo justiça e eficiência no serviço público.

5. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa A é a correta, pois menciona, exatamente como está na Constituição, os princípios legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

6. Por que as demais estão erradas?
B) “Pessoalidade”, “confidencialidade” e “eficácia” não estão no art. 37 da CF;
C) “Discricionariedade”, “imparcialidade”, “sigilo” e “eficácia” não são expressos no texto constitucional para reger toda a administração pública;
D) Traz “individualidade”, “ética”, “transparência” e “efetividade”, termos não utilizados no referido artigo.

Pegadinhas: Atenção às palavras parecidas! “Pessoalidade” e “impessoalidade” têm sentidos opostos. A prova também pode tentar confundir com virtudes gerais (“ética”, “transparência”) não mencionadas literalmente no texto constitucional.

Conclusão: Saiba sempre o texto literal do art. 37 da CF e lembre-se: essas cinco palavras são a base do regime jurídico administrativo.
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