Assinale a alternativa correta sobre o processo administrativo.

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540036 Direito Administrativo

Tendo em vista o princípio da isonomia, a Administração não pode produzir provas de ofício no processo de caráter sancionatório.

Em face do princípio da supremacia do interesse público, é vedado que o recurso administrativo seja dotado de efeito suspensivo.

A autoridade decisória não está vinculada ao parecer da comissão processante, podendo, inclusive, aplicar sanção mais grave do que a sugerida pela comissão.

Na fase de instrução, em face do princípio da ampla defesa, é vedado à comissão processante indeferir a produção de provas da parte interessada.

Uma vez obtidas provas pela Administração na sindicância, elas não poderão ser novamente produzidas na instrução do respectivo processo administrativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Assinale a alternativa correta sobre o processo administrativo.

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