Questões de Concurso
Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 8.062 questões
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Analista do Executivo Municipal - Direito |
Q3235953
Direito Administrativo
Os princípios da Administração Pública são fundamentais para guiar as ações dos administradores
públicos. Analise as assertivas abaixo sobre os princípios da Administração Pública:
I. O princípio da legalidade impõe que a Administração Pública só possa atuar conforme a lei.
II. O princípio da impessoalidade exige que a Administração Pública atue de maneira impessoal, sem favorecer ou prejudicar indivíduos, grupos ou interesses privados.
III. O princípio da moralidade implica que a Administração Pública deve agir sempre de acordo com as normas éticas e com respeito aos valores sociais predominantes.
IV. O princípio da eficiência obriga que os órgãos da Administração Pública se empenhem em maximizar o uso de recursos públicos e promover o bem-estar social de forma imediata.
Das assertivas, é correto afirmar que:
I. O princípio da legalidade impõe que a Administração Pública só possa atuar conforme a lei.
II. O princípio da impessoalidade exige que a Administração Pública atue de maneira impessoal, sem favorecer ou prejudicar indivíduos, grupos ou interesses privados.
III. O princípio da moralidade implica que a Administração Pública deve agir sempre de acordo com as normas éticas e com respeito aos valores sociais predominantes.
IV. O princípio da eficiência obriga que os órgãos da Administração Pública se empenhem em maximizar o uso de recursos públicos e promover o bem-estar social de forma imediata.
Das assertivas, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Técnico Programador de Computação |
Q3235872
Direito Administrativo
A Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu busca otimizar seus processos e serviços públicos, resultando em uma gestão mais
transparente e ágil. Dentre os exemplos de otimização de processos e serviços, têm-se o aprimoramento da gestão de
compras públicas; a redução de burocracias; a garantia de que serviços contratados atendam às necessidades, produção de
melhores resultados e índices; e a utilização de recursos públicos de maneira produtiva, evitando desperdícios e falhas.
Diante do caso narrado e à luz do que estabelece a Constituição Federal, o município de Nova Iguaçu está buscando dar
efetividade ao princípio da:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Agente de Administração Pública |
Q3235406
Direito Administrativo
Determinado ato da Administração Pública tornou-se inoportuno, o que a fez revogá-lo com base no princípio da
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio do Oeste - SC
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente Administrativo |
Q3226812
Direito Administrativo
No que diz respeito aos princípios infraconstitucionais, é
um aspecto da razoabilidade voltado à aferição da justa
medida da reação administrativa diante da situação
concreta, ou seja, constitui proibição de exageros no
exercício da função administrativa. Essa conduta refere-se
ao princípio da:
Ano: 2025
Banca:
Inovaty
Órgão:
Prefeitura de Belém do Piauí - PI
Prova:
Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Auxiliar Administrativo |
Q3222939
Direito Administrativo
O nepotismo cruzado, o nepotismo entre Poderes da República e aquele realizado por via da
requisição de servidores são formas sutis de identificação da utilização de cargos públicos para
manifestações de patrimonialismo e privatização do espaço público.
CNJ . O Que é Nepotismo? Disponível em <https://www.cnj.jus.br/o-que-e-nepotismo/#:~:text= Nepotismo é prática que viola,o exercício do cargo público.>.
A prática de nepotismo cruzado representa
CNJ . O Que é Nepotismo? Disponível em <https://www.cnj.jus.br/o-que-e-nepotismo/#:~:text= Nepotismo é prática que viola,o exercício do cargo público.>.
A prática de nepotismo cruzado representa
Ano: 2025
Banca:
Inovaty
Órgão:
Prefeitura de Belém do Piauí - PI
Prova:
Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Auxiliar Administrativo |
Q3222938
Direito Administrativo
Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As
práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização
de laços de parentesco.
CNJ . O Que é Nepotismo? Disponível em <https://www.cnj.jus.br/o-que-e-nepotismo/#:~:text= Nepotismo é prática que viola,o exercício do cargo público.>.
O nepotismo incide sobre os direitos inseridos na Constituição Federal de 1988 (CF88), pois nesta
CNJ . O Que é Nepotismo? Disponível em <https://www.cnj.jus.br/o-que-e-nepotismo/#:~:text= Nepotismo é prática que viola,o exercício do cargo público.>.
O nepotismo incide sobre os direitos inseridos na Constituição Federal de 1988 (CF88), pois nesta
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Agente Administrativo |
Q3222601
Direito Administrativo
No Estado de Direito, a proporcionalidade é um princípio
fundamental que guia as ações do Estado, buscando sempre
um equilíbrio entre os fins a serem alcançados e os meios
empregados. Essa busca por equilíbrio pode ser resumida por meio da frase:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Agente Administrativo |
Q3222600
Direito Administrativo
A proteção da moralidade administrativa foi alcançada
com a promulgação da Lei de:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Técnico em Saúde Bucal
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Auxiliar de Laboratório |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Agente Administrativo |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Educador Infantil |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Recepcionista |
Q3222530
Direito Administrativo
Assinalar a alternativa que apresenta uma forma de agir
de acordo com o princípio da publicidade no serviço público.
Ano: 2025
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Porto Walter - AC
Prova:
DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Auxiliar Administrativo |
Q3220995
Direito Administrativo
No contexto da Administração Pública, os princípios fundamentais regem a
atuação dos gestores e servidores, garantindo a legalidade e a eficiência dos serviços
prestados. Considerando esse aspecto, indique a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Porto Walter - AC
Provas:
DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Assistente Social
|
DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Biomédico |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Educador Físico |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Enfermeiro |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Farmacêutico |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Fisioterapeuta |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Fonoaudiólogo |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Nutricionista |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Psicólogo |
DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Terapeuta Ocupacional |
Q3220559
Direito Administrativo
O princípio da legalidade no serviço público estabelece que os agentes
administrativos devem atuar conforme a legislação vigente. Sobre esse princípio, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Itupeva - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Administração Técnica |
Q3220086
Direito Administrativo
Acerca dos Princípios da Administração Pública:
legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência (Art. 37 da Constituição
Federal), analise os itens abaixo e assinale a
alternativa correta.
I – O princípio da impessoalidade tem como principal objetivo garantir a igualdade de tratamento para todos os indivíduos que compõem a sociedade. Embora possa ser interpretado de diferentes maneiras, sua essência permanece inalterada: assegurar a segurança jurídica, priorizar o interesse público nas ações da Administração Pública e promover a imparcialidade nas decisões públicas.
II – O princípio da publicidade se relaciona com a atuação dos agentes públicos de acordo com valores como probidade (honestidade administrativa), necessidade de agir, lealdade, boa-fé, honestidade.
I – O princípio da impessoalidade tem como principal objetivo garantir a igualdade de tratamento para todos os indivíduos que compõem a sociedade. Embora possa ser interpretado de diferentes maneiras, sua essência permanece inalterada: assegurar a segurança jurídica, priorizar o interesse público nas ações da Administração Pública e promover a imparcialidade nas decisões públicas.
II – O princípio da publicidade se relaciona com a atuação dos agentes públicos de acordo com valores como probidade (honestidade administrativa), necessidade de agir, lealdade, boa-fé, honestidade.
Q3219109
Direito Administrativo
João Silva é servidor público no Departamento de
Licitações do Governo Estadual. Durante a avaliação de
propostas para a contratação de uma empresa para
fornecimento de material de leitura para as unidades
prisionais do estado, João, que tem amizade pessoal
com Ana, uma das editoras concorrentes, decide
intervir indevidamente no processo. Ele altera os
critérios de avaliação para beneficiar a proposta de Ana,
revela informações confidenciais sobre a proposta de
Carlos, outro concorrente, e orienta alguns membros da
Comissão de Licitação para desconsiderar pontos
importantes da proposta de Carlos.
Considerando o caso descrito, os princípios da Administração Pública violados por João Silva foram os seguintes:
Considerando o caso descrito, os princípios da Administração Pública violados por João Silva foram os seguintes:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Itupeva - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Assistente Geral |
Q3219043
Direito Administrativo
Acerca dos Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Art. 37 da Constituição Federal), analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I – O princípio da eficiência estabelece que as atividades do Poder Público devem ser destinada para todos os cidadãos de forma igualitária, sem qualquer tipo de discriminação ou favorecimento pessoal por parte dos Administradores Públicos.
II – O princípio da moralidade determina que os atos da Administração Pública e de seus agentes devem resultar em benefícios para a coletividade. Ao considerar a relação custo-benefício, busca- se alcançar um desempenho que favoreça o maior número de pessoas, com eficiência, rapidez e diligência.
I – O princípio da eficiência estabelece que as atividades do Poder Público devem ser destinada para todos os cidadãos de forma igualitária, sem qualquer tipo de discriminação ou favorecimento pessoal por parte dos Administradores Públicos.
II – O princípio da moralidade determina que os atos da Administração Pública e de seus agentes devem resultar em benefícios para a coletividade. Ao considerar a relação custo-benefício, busca- se alcançar um desempenho que favoreça o maior número de pessoas, com eficiência, rapidez e diligência.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Itupeva - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Assistente Geral |
Q3219039
Direito Administrativo
Considera-se manifestações: reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços. Visando a sua efetiva resolução, os procedimentos administrativos relativos à análise das manifestações dos usuários devem observar dois princípios. Quais são esses princípios?
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nazarezinho - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Agente Administrativo |
Q3218966
Direito Administrativo
Os princípios administrativos constitucionais estão estabelecidos em capítulo próprio da Constituição de 1988. Cada um desses
princípios deve ser compreendido e aplicado preservando a harmonia e coerência entre si. O entendimento de que a administração
pública, em toda a sua atividade, prende-se aos mandamentos da lei e de que o administrador público somente pode fazer aquilo que a
lei permite ou autoriza, diz respeito ao princípio da:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3216603
Direito Administrativo
O regime jurídico administrativo é informado por regras e princípios, estes que estão previstos
no ordenamento jurídico de forma expressa ou implicitamente. Tem-se como implícito o
princípio da
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Analista Legislativo |
Q3216448
Direito Administrativo
Um município decidiu criar um consórcio público com outros municípios vizinhos para a gestão compartilhada de resíduos
sólidos, visando eficiência e sustentabilidade no manejo dos resíduos. Durante a elaboração do contrato de consórcio,
surgiram divergências entre os municípios sobre a divisão de responsabilidades e custos, além de diferentes interpretações
sobre as metas a serem alcançadas. Considerando a natureza colaborativa do consórcio e os princípios da administração
pública, assinale a estratégia mais adequada que a administração pública deverá adotar para resolver essas divergências e
assegurar a efetividade do consórcio.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Analista Legislativo |
Q3216444
Direito Administrativo
Determinado município firmou convênio com uma Organização Não Governamental (ONG) para a execução de um programa
social voltado para a inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade. Durante a execução do convênio, a Administração Pública percebeu que a ONG não estava cumprindo as metas estabelecidas no contrato, além de apresentar irregularidades na prestação de contas, como a falta de documentos comprobatórios e a utilização inadequada dos recursos financeiros.
Diante dessa situação, assinale a ação correta que a Administração Pública deverá tomar para garantir a legalidade e a eficiência na execução do convênio.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Analista Legislativo |
Q3216442
Direito Administrativo
Em determinado município, certo servidor público foi designado para elaborar um parecer técnico sobre a viabilidade de um
projeto de construção de uma nova escola pública. Durante a análise, o servidor identificou que o projeto não atendia a
diversas normas legais e regulamentares, incluindo questões relacionadas à acessibilidade e ao impacto ambiental. Além
disso, ele recebeu pressão de superiores para emitir um parecer favorável, sob a justificativa de que o projeto era uma
prioridade da administração. Diante desse cenário, considerando os princípios da administração pública, especialmente os
da legalidade e da moralidade, qual deverá ser a conduta mais adequada a ser adotada pelo servidor?
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