Questões de Concurso
Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 8.062 questões
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
FUSAM de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - FUSAM de Caçapava - SP - Analista de Controladoria |
Q3282060
Direito Administrativo
De acordo com os princípios que regem a
Administração Pública Federal, os órgãos e as
entidades devem atuar de forma regular e
alinhada ao interesse público. Nesse contexto, é
correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Turvo - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Agente de Proteção da Defesa Civil |
Q3280288
Direito Administrativo
Os atos administrativos devem seguir padrões
éticos e morais. Este princípio exige probidade,
honestidade e boa-fé por parte dos agentes públicos.
Estamos nos referido ao princípio da:
Estamos nos referido ao princípio da:
Ano: 2025
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Afrânio - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Afrânio - PE - Auxiliar Administrativo |
Q3280050
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8.429/92, conhecida como Lei
de Improbidade Administrativa, estabelece
diretrizes para o combate a atos de
improbidade praticados por agentes públicos
no exercício de suas funções na administração
pública. Conforme demonstra Di Pietro (2023),
a Lei de Improbidade Administrativa define os
princípios que devem reger a administração
pública, alinhando-se aos preceitos
constitucionais. Considerando as disposições
legais sobre o assunto supracitado, qual dos
princípios abaixo NÃO está diretamente
relacionado à Lei de Improbidade
Administrativa?
Ano: 2025
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Afrânio - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Afrânio - PE - Auxiliar Administrativo |
Q3280047
Direito Administrativo
A ética constitui um pilar fundamental para a
atuação profissional, em especial no setor
público, no qual o interesse coletivo deve
prevalecer sobre os interesses individuais.
Nessa perspectiva, a ética profissional envolve
a aplicação de princípios morais no ambiente
de trabalho, visando ao equilíbrio entre as
metas organizacionais e o bem-estar comum.
Como apontado por Vasconcelos (2005), a
ética é essencial para a construção de
relações de confiança e credibilidade,
elementos indispensáveis para a
sustentabilidade das organizações. Diante
desse contexto, pergunta-se: Qual alternativa
abaixo representa um exemplo de conduta
ética no ambiente de trabalho?
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Engenheiro Civil
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Médico Veterinário |
Q3277626
Direito Administrativo
Considerando-se que os servidores públicos devem
seguir diretrizes que assegurem a integridade de suas ações,
o seguinte princípio deve ser seguido:
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UPA-CS
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UPA-CS - Comprador |
Q3276854
Direito Administrativo
Em relação ao princípio da moralidade administrativa,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UPA-CS
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UPA-CS - Comprador |
Q3276848
Direito Administrativo
Sobre o princípio da eficiência e os subprincípios da
celeridade, economicidade, planejamento e eficácia, e sua
relação com a licitação, analise as afirmativas a seguir.
I. O princípio da eficiência é agora inserido entre os princípios da licitação no artigo 5º da Lei nº 14.133, designando os meios e instrumentos que devem ser utilizados pela Administração Pública para alcançar o melhor resultado.
II. A Lei nº 14.133, além da fixação de prazos para a prática de atos do procedimento licitatório, dá aplicação ao princípio da celeridade, ao prever, no artigo 17, § 1º, a possibilidade de a habilitação ser realizada antes da apresentação das propostas e do julgamento.
III. Em que pese a sua importância, o princípio do planejamento não foi prestigiado na Lei nº 14.133, na medida em que o artigo 40, que trata do planejamento de compras, estabelece que deverá ser levada em conta a expectativa de consumo anual e não mensal.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. O princípio da eficiência é agora inserido entre os princípios da licitação no artigo 5º da Lei nº 14.133, designando os meios e instrumentos que devem ser utilizados pela Administração Pública para alcançar o melhor resultado.
II. A Lei nº 14.133, além da fixação de prazos para a prática de atos do procedimento licitatório, dá aplicação ao princípio da celeridade, ao prever, no artigo 17, § 1º, a possibilidade de a habilitação ser realizada antes da apresentação das propostas e do julgamento.
III. Em que pese a sua importância, o princípio do planejamento não foi prestigiado na Lei nº 14.133, na medida em que o artigo 40, que trata do planejamento de compras, estabelece que deverá ser levada em conta a expectativa de consumo anual e não mensal.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFBio
Provas:
Quadrix - 2025 - CFBio - Analista de Desenvolvimento
|
Quadrix - 2025 - CFBio - Analista de Sistemas |
Q3274623
Direito Administrativo
Texto associado
Um cidadão, interessado em obter informações
sobre as contas públicas, procurou uma entidade pública
para acessar detalhes das licitações realizadas e em
andamento. No entanto, foi informado pelo coordenador
da unidade que, para acessar esses documentos, seria
necessário apresentar um requerimento fundamentado,
explicando os motivos do pedido.
Com base nessa situação hipotética, e com base na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.
A apresentação de um requerimento fundamentado, explicando os motivos do pedido, é uma exigência prevista para o acesso às informações armazenadas nos órgãos ou nas entidades públicas.
Q3274519
Direito Administrativo
Considerando as normas relativas aos atos administrativos, julgue o item a seguir.
A Administração Pública pode anular seus próprios atos administrativos por motivos de conveniência e oportunidade, assim como quando exaurirem seus efeitos.
Q3274449
Direito Administrativo
Texto associado
Um prefeito de um município brasileiro, sob a
justificativa de modernizar a rede municipal de ensino,
realizou a aquisição de livros didáticos destinados às
escolas públicas municipais por valores superiores aos
praticados no mercado. O caso foi levado ao conhecimento
do Ministério Público estadual, que decidiu instaurar um
procedimento investigatório para apurar os fatos. Durante
a investigação, foi constatado que, embora os livros tenham
sido adquiridos por valores elevados, o agente público não
obteve proveito econômico com a negociação.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da Lei nº 8.429/1992.
A responsabilidade do gestor público será sempre objetiva, motivo pelo qual ele deve ser responsabilizado por atos de improbidade administrativa que violem os princípios da Administração Pública.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AM
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3274215
Direito Administrativo
Uma concessionária de energia elétrica precisará realizar uma manutenção
emitido um aviso prévio informando os usuários sobre a interrupção temporária do fornecimento de
energia elétrica em determinada região da cidade. Diante dessa situação, a interrupção do serviço
público por aviso prévio configura uma exceção a qual princípio da administração pública?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AM
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3274208
Direito Administrativo
A prefeitura de um município lançou um programa de modernização administrativa
com o objetivo de reduzir o tempo de atendimento ao público, digitalizar processos e otimizar a
alocação de recursos humanos e materiais. Como resultado, os cidadãos passaram a receber respostas
às suas demandas com maior rapidez, os custos operacionais diminuíram, e os servidores tiveram sua
produtividade aumentada por meio do uso de novas tecnologias. Diante dessa situação, qual princípio
da administração pública está sendo mais diretamente aplicado?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Médico |
Q3274025
Direito Administrativo
Uma das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma
das condições para que o servidor público estável só
perderá o cargo. Qual é esta alternativa?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AM
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico em Contabilidade
|
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico de Laboratório - Área Construção Civil |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico de Laboratório - Área Informática |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico de Laboratório - Área Química |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico de Laboratório - Área Recursos Pesqueiros |
Q3273986
Direito Administrativo
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo como referência
a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal:
I. As organizações e associações representativas são legitimadas como interessadas no processo administrativo para a defesa de direitos e interesses individuais e coletivos.
PORQUE
II. Diferentemente do que ocorre no Direito Administrativo, a Administração Pública deve observar, no processo administrativo, apenas os princípios do contraditório, da ampla defesa e da legalidade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. As organizações e associações representativas são legitimadas como interessadas no processo administrativo para a defesa de direitos e interesses individuais e coletivos.
PORQUE
II. Diferentemente do que ocorre no Direito Administrativo, a Administração Pública deve observar, no processo administrativo, apenas os princípios do contraditório, da ampla defesa e da legalidade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Controlador Interno |
Q3273472
Direito Administrativo
No âmbito do serviço público, compliance, integridade e
ética são pilares notórios para uma gestão eficiente.
Assinale a alternativa que expressa corretamente a
relação entre esses conceitos.
Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo Santo - CE
Provas:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Educação Infantil
|
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Antropologia |
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Português |
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Inglês |
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Ciências Humanas |
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Ciências Humanas |
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Artes |
Q3273295
Direito Administrativo
O inciso IX do art. 124 da Lei Municipal nº 955/2017, que aprovou
“O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brejo Santo”, dispõe que é dever do
servidor público “manter conduta compatível com a moralidade administrativa”. Está
determinado, também, no inciso IX do art. 125 do mesmo Estatuto, que trata das
“proibições”, que é proibido ao servidor público de Brejo Santo “valer-se do cargo para
lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”.
Nesse sentido, é possível asseverar corretamente que a moralidade administrativa:
Nesse sentido, é possível asseverar corretamente que a moralidade administrativa:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AM
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Analista de Tecnologia da Informação
|
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Assistente Social |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Engenheiro - Área Elétrica |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Engenheiro Agrônomo |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Financeira |
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3273232
Direito Administrativo
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência
a Lei Federal nº 9.784/1999:
I. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
PORQUE
II. É dever do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
PORQUE
II. É dever do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Administrador
|
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Arquivista |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Bibliotecário |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro/Área: Automação |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro/Área: Sanitária e Ambiental |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Psiquiatria |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Produtor Cultural/Área: Comunicação Social |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3269131
Direito Administrativo
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal (Decreto nº 1.171/1994) estabelece
regras que orientam a conduta profissional de servidores públicos. Sobre o assunto, analise as
afirmativas seguintes.
I. O servidor deve zelar pelo cumprimento legítimo da legalidade e da moralidade administrativa.
II. A aceitação de presentes de baixo valor é permitida quando não comprometer a imparcialidade.
III. O servidor é proibido de utilizar informações privilegiadas obtidas no exercício de suas funções.
IV. É uma atitude antiética do servidor público deixar as pessoas esperando uma solução que compete ao setor em que exerça suas funções.
V. A omissão diante de irregularidades é permitida, desde que seja por razões justificadas. Estão corretas
I. O servidor deve zelar pelo cumprimento legítimo da legalidade e da moralidade administrativa.
II. A aceitação de presentes de baixo valor é permitida quando não comprometer a imparcialidade.
III. O servidor é proibido de utilizar informações privilegiadas obtidas no exercício de suas funções.
IV. É uma atitude antiética do servidor público deixar as pessoas esperando uma solução que compete ao setor em que exerça suas funções.
V. A omissão diante de irregularidades é permitida, desde que seja por razões justificadas. Estão corretas
Q3267136
Direito Administrativo
De acordo com as decisões do Superior Tribunal de Justiça, no ano de 2024
Q3264425
Direito Administrativo
Considerando os princípios da Administração Pública, analise as sentenças a seguir e assinale a
alternativa correta.
I. Ainda que aplicável apenas à Administração Pública Direta, a Constituição de 1988 inovou ao fazer menção expressa a alguns princípios da Administração Pública.
II. Os cinco princípios da Administração Pública mencionados de forma explícita no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 são: legalidade, impessoalidade, razoabilidade, publicidade e eficiência.
III. Na Constituição Federal de 1988, está expressa a proibição de constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, o que pode ser considerado uma consequência do princípio da impessoalidade.
I. Ainda que aplicável apenas à Administração Pública Direta, a Constituição de 1988 inovou ao fazer menção expressa a alguns princípios da Administração Pública.
II. Os cinco princípios da Administração Pública mencionados de forma explícita no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 são: legalidade, impessoalidade, razoabilidade, publicidade e eficiência.
III. Na Constituição Federal de 1988, está expressa a proibição de constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, o que pode ser considerado uma consequência do princípio da impessoalidade.
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