Questões de Concurso
Comentadas sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 5.984 questões
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |
Q4131483
Direito Administrativo
Em um órgão público, foi identificado que determinados
servidores passaram a priorizar atendimentos com base
em relações pessoais, além de utilizarem recursos
institucionais para fins particulares. Ao mesmo tempo, o
órgão deixou de monitorar a qualidade dos serviços
prestados à população.
À luz das noções de serviço público, ética e responsabilidade administrativa, assinale a alternativa correta:
À luz das noções de serviço público, ética e responsabilidade administrativa, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |
Q4131465
Direito Administrativo
No contexto da atuação administrativa, determinado
gestor público autorizou a divulgação de campanha
institucional com ampla publicidade de suas realizações
pessoais à frente do órgão, utilizando símbolos e
expressões que o vinculavam diretamente às ações
governamentais. Paralelamente, adotou procedimento
administrativo não previsto em norma, justificando maior
eficiência no atendimento ao cidadão.
À luz dos princípios da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I.A conduta do gestor viola o princípio da impessoalidade, uma vez que a atuação administrativa não pode ser direcionada à promoção pessoal de agentes públicos.
II.A adoção de procedimento não previsto em norma pode ser admitida com base no princípio da eficiência, ainda que contrarie o princípio da legalidade.
III.A publicidade dos atos administrativos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a promoção pessoal de autoridades.
IV.O princípio da legalidade impõe à Administração Pública atuação estritamente conforme a lei, não sendo possível sua flexibilização por critérios de conveniência administrativa.
Assinale a alternativa correta:
À luz dos princípios da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I.A conduta do gestor viola o princípio da impessoalidade, uma vez que a atuação administrativa não pode ser direcionada à promoção pessoal de agentes públicos.
II.A adoção de procedimento não previsto em norma pode ser admitida com base no princípio da eficiência, ainda que contrarie o princípio da legalidade.
III.A publicidade dos atos administrativos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a promoção pessoal de autoridades.
IV.O princípio da legalidade impõe à Administração Pública atuação estritamente conforme a lei, não sendo possível sua flexibilização por critérios de conveniência administrativa.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Operador de Equipamento Pesado (CNH categoria C) |
Q4131396
Direito Administrativo
A conduta profissional no serviço público deve estar
alinhada aos princípios éticos e administrativos que
orientam a atuação do agente público. Nesse contexto,
analise as afirmativas abaixo.
I.A conduta profissional do servidor restringe-se ao cumprimento das tarefas formalmente determinadas pela chefia imediata.
II.A responsabilidade funcional do servidor decorre prioritariamente de prejuízos financeiros causados à Administração Pública.
III.O servidor público deve exercer suas atribuições com responsabilidade, urbanidade e comprometimento com o interesse coletivo.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A conduta profissional do servidor restringe-se ao cumprimento das tarefas formalmente determinadas pela chefia imediata.
II.A responsabilidade funcional do servidor decorre prioritariamente de prejuízos financeiros causados à Administração Pública.
III.O servidor público deve exercer suas atribuições com responsabilidade, urbanidade e comprometimento com o interesse coletivo.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Tesoureiro |
Q4128865
Direito Administrativo
Os princípios constitucionais da administração pública
orientam a atuação dos agentes no âmbito da gestão
financeira pública, conferindo regularidade jurídica aos
atos praticados no manejo dos recursos arrecadados
pelo ente federativo. Considerando o arcabouço
principiológico aplicável à gestão financeira no setor
público, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Administrativo |
Q4128276
Direito Administrativo
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB
(Decreto-Lei nº 4.657/1942) é uma lei que orienta a
aplicação de todas as normas do ordenamento jurídico,
inclusive do direito administrativo. Em consonância com a
LINDB, a Administração Pública tem o dever de
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Operador de Equipamento Leve (CNH categoria C) |
Q4128079
Direito Administrativo
A conduta ética do servidor público não deve ser restrita
ao cumprimento formal das atribuições legais, mas
abrange a dimensão axiológica da atuação pública,
orientada pelos princípios constitucionais da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Considerando os fundamentos éticos e normativos que regem a conduta do servidor público, assinale a alternativa correta:
Considerando os fundamentos éticos e normativos que regem a conduta do servidor público, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Operador de Equipamento Leve (CNH categoria C) |
Q4128076
Direito Administrativo
A ética no serviço público ultrapassa o simples cumprimento formal de normas administrativas, exigindo do servidor conduta compatível com os valores que orientam a Administração Pública. Nesse contexto, são primados maiores que devem nortear o servidor público:
I.Dignidade.
II.Decoro e o zelo.
III.Eficácia e a consciência dos princípios morais.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fiscal de Tributos |
Q4128004
Direito Administrativo
Os princípios da Administração Pública figuram como
pilares constitucionais da atuação do fiscal de tributos no
exercício da fiscalização e da cobrança dos tributos.
Acerca dos princípios da eficiência e da moralidade,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)O princípio da eficiência contempla a busca pelo melhor desempenho da atuação administrativa do fiscal de tributos do ente municipal envolvido, com a otimização dos recursos públicos e a obtenção dos resultados esperados pela administração tributária. (__)O princípio da moralidade contempla a conduta ética do fiscal de tributos durante a atuação do servidor no ente municipal envolvido, com a observância dos padrões de honestidade, probidade e boa-fé pertinentes ao exercício da função pública fiscalizadora. (__)A improbidade administrativa pelo fiscal de tributos contempla a violação do princípio da moralidade administrativa pelo servidor do ente municipal envolvido, com a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, ao agente infrator do ente. (__)O princípio da eficiência dispensa a observância da legalidade pelo fiscal de tributos durante a atuação do servidor do ente municipal envolvido na fiscalização do contribuinte, em razão da prevalência do resultado da arrecadação sobre as normas tributárias do ente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O princípio da eficiência contempla a busca pelo melhor desempenho da atuação administrativa do fiscal de tributos do ente municipal envolvido, com a otimização dos recursos públicos e a obtenção dos resultados esperados pela administração tributária. (__)O princípio da moralidade contempla a conduta ética do fiscal de tributos durante a atuação do servidor no ente municipal envolvido, com a observância dos padrões de honestidade, probidade e boa-fé pertinentes ao exercício da função pública fiscalizadora. (__)A improbidade administrativa pelo fiscal de tributos contempla a violação do princípio da moralidade administrativa pelo servidor do ente municipal envolvido, com a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, ao agente infrator do ente. (__)O princípio da eficiência dispensa a observância da legalidade pelo fiscal de tributos durante a atuação do servidor do ente municipal envolvido na fiscalização do contribuinte, em razão da prevalência do resultado da arrecadação sobre as normas tributárias do ente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Auxiliar de Biblioteca |
Q4126805
Direito Administrativo
Durante o atendimento em uma biblioteca pública,
um servidor foi procurado por um cidadão que solicitou
informações sobre os livros retirados por outro usuário.
O servidor recusou-se a fornecer os dados, explicando
que tais informações são protegidas por sigilo. Em
seguida, continuou o atendimento de forma educada e
igualitária aos demais usuários.
Com base nos princípios de ética no serviço público, assinale a alternativa CORRETA:
Com base nos princípios de ética no serviço público, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Auxiliar de Biblioteca |
Q4126803
Direito Administrativo
O sigilo e a ética são princípios fundamentais na
administração pública. A respeito do tema assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor de Informática |
Q4126290
Direito Administrativo
Em relação à preservação do patrimônio público,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4125870
Direito Administrativo
O princípio da administração pública que obriga todos os
agentes públicos a possuírem atuação pautada pela ética, honestidade e boa-fé e diz respeito aos valores morais que estão postos nas normas jurídicas e uma vez
que não forem cumpridos pelo agente público, sua decisão poderá ser anulada e, ainda, ser passível de punição,
denomina-se princípio da
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Assistente Administrativo |
Q4124836
Direito Administrativo
Em determinado órgão público, foi implementado um
procedimento pelo qual todos os atos administrativos
relevantes passaram a ser publicados em meio digital
acessível à população. Contudo, verificou-se que algumas decisões continuavam sendo tomadas com base
em critérios pessoais dos gestores, sem fundamentação
adequada.
Considerando essa situação, é correto afirmar que a Administração
Considerando essa situação, é correto afirmar que a Administração
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Técnico em Redes |
Q4124334
Direito Administrativo
A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP
estabelece princípios e regras aplicáveis à Administração
Pública, bem como normas relativas ao regime jurídico
dos servidores e à organização administrativa. Com base
no disposto na referida norma, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Guarda Civil Municipal |
Q4124100
Direito Administrativo
Os princípios constitucionais que regem a administração
pública orientam diretamente a atuação dos agentes
públicos, incluindo os integrantes das guardas civis
municipais (GCM). No exercício de suas atribuições
funcionais, o agente público deve observar os limites
constitucionais impostos à atuação estatal, conciliando
interesse público, regularidade administrativa e proteção
dos direitos dos administrados.
Com base no art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos princípios expressos da administração pública e sua aplicação à atuação da GCM.
Com base no art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos princípios expressos da administração pública e sua aplicação à atuação da GCM.
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Guarda Civil Municipal |
Q4124095
Direito Administrativo
Um guarda civil municipal em serviço no posto de
controle de acesso da sede administrativa da prefeitura
recebeu a visita de um homem que se identificou como
vereador do município e solicitou acesso imediato ao
setor de licitações, alegando urgência funcional. O
visitante não apresentava documento oficial de
identificação nem constava na relação de acessos
previamente comunicados ao setor de segurança.
O regulamento interno do órgão estabelece que o ingresso nas dependências administrativas depende de identificação válida e registro de acesso, cabendo ao agente de segurança comunicar situações excepcionais à chefia responsável. Diante da situação, o guarda manteve o procedimento de controle previsto na norma interna, registrando a ocorrência e comunicando o superior imediato.
Sobre a conduta do guarda e os princípios administrativos relacionados ao caso, assinale a alternativa CORRETA.
O regulamento interno do órgão estabelece que o ingresso nas dependências administrativas depende de identificação válida e registro de acesso, cabendo ao agente de segurança comunicar situações excepcionais à chefia responsável. Diante da situação, o guarda manteve o procedimento de controle previsto na norma interna, registrando a ocorrência e comunicando o superior imediato.
Sobre a conduta do guarda e os princípios administrativos relacionados ao caso, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São José do Divino - PI
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Técnico em Saúde Bucal/Saúde |
Q4123742
Direito Administrativo
Durante uma campanha institucional, um servidor sugeriu a
utilização da imagem do Prefeito em todas as peças
publicitárias da Prefeitura para promover ações
administrativas. De acordo com a Lei Orgânica Municipal,
essa proposta:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |
Q4123621
Direito Administrativo
A atuação da Administração Pública é orientada
por um conjunto de prerrogativas e restrições
destinadas à proteção do interesse público e à
observância da legalidade. Nesse contexto,
considerando o regime jurídico-administrativo e as
fontes do Direito Administrativo, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |
Q4123620
Direito Administrativo
Considerando os princípios constitucionais
aplicáveis, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Merendeira 30h/40h |
Q4123393
Direito Administrativo
Um servidor da prefeitura, durante conversa com amigos
fora do horário de trabalho, comenta informações sobre
processos internos da secretaria, incluindo detalhes de
situações de colegas que teve acesso por causa do
cargo. Ele afirma que não vê problema, pois "não estava
no trabalho" e "não falou para qualquer pessoa, mas
apenas para amigos de confiança". A esse respeito,
assinale a alternativa correta:
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