A Guarda Municipal de Benevides, denominada de
"Guarda Municipal", corporação uniformizada e armada,
com sede e foro no Município de Benevides,
subordinada diretamente a Secretaria de Administração
Municipal, é destinada a:
I- Colaborar com o órgão encarregado da política de
meio ambiente, a defesa do meio ambiente do município;
II- Promover, por meio de suas atribuições, uma ação
permanente de educação informal dos cidadãos para o
respeito aos direitos humanos, à vida e aos bens
públicos;
III- Atuar na operação e fiscalização do Trânsito de
veículos no município de Benevides, em colaboração
com o Órgão Municipal de Trânsito.
Estão corretos apenas os itens:

Question

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.As questões a seguir deverão ser analisadas com base
na Lei nº 1.118, de 11 de outubro de 2013 e alterações
(Lei n° 1601 de 05 dezembro de 2025).
(FONTE:
httos:// ://benevides.pa.gov.br/midias/anexos/3029_arquivo_1535545302.
pdf
https://drive.google.com/file/d/1fjxfNTjPT0qrnCoQ9ToWN0p3L8af0OyQ
/view) A Guarda Municipal de Benevides, denominada de
"Guarda Municipal", corporação uniformizada e armada,
com sede e foro no Município de Benevides,
subordinada diretamente a Secretaria de Administração
Municipal, é destinada a:
I- Colaborar com o órgão encarregado da política de
meio ambiente, a defesa do meio ambiente do município;
II- Promover, por meio de suas atribuições, uma ação
permanente de educação informal dos cidadãos para o
respeito aos direitos humanos, à vida e aos bens
públicos;
III- Atuar na operação e fiscalização do Trânsito de
veículos no município de Benevides, em colaboração
com o Órgão Municipal de Trânsito.
Estão corretos apenas os itens: Alternativa A: I, II e III. Ou Alternativa B: I e II. Ou Alternativa C: II e III. Ou Alternativa D: I e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I, II e III. Gabarito: AFundamento decisivo: A Lei Municipal de Benevides nº 1.118, de 11 de outubro de 2013, art. 1º, incisos II, III e IV, prevê: “II – Atuar na operação e fiscalização do Trânsito de veículos no município de Benevides, em colaboração com o Órgão Municipal de Trânsito;” “III - Colaborar com o órgão encarregado da política de meio ambiente, a defesa do meio ambiente do município;” “IV - Promover, por meio de suas atribuições, uma ação permanente de educação informal dos cidadãos para o respeito aos direitos humanos, à vida e aos bens públicos;”. Os itens I, II e III correspondem, respectivamente, aos incisos III, IV e II; portanto, todos estão corretos e a alternativa é A.Tema central: Finalidades legais da Guarda MunicipalAnálise das alternativasACertaComo cada item corresponde a uma previsão legal, a combinação que reúne todos os itens corretos é a alternativa A.BErradaExclui indevidamente o item III. O art. 1º, II, da Lei Municipal nº 1.118/2013 prevê expressamente a operação e fiscalização do trânsito de veículos em colaboração com o Órgão Municipal de Trânsito, exatamente nas condições apresentadas no item.CErradaExclui indevidamente o item I. A colaboração com o órgão encarregado da política de meio ambiente na defesa ambiental do município está expressamente prevista no art. 1º, III, da Lei Municipal nº 1.118/2013.DErradaExclui indevidamente o item II. O art. 1º, IV, da Lei Municipal nº 1.118/2013 estabelece a ação permanente de educação informal dos cidadãos para o respeito aos direitos humanos, à vida e aos bens públicos como finalidade da Guarda Municipal.Pegadinha da questãoA ordem dos itens não coincide com a numeração dos incisos legais. Além disso, o item sobre trânsito preserva a colaboração com o Órgão Municipal de Trânsito exigida pelo dispositivo; não apresenta atuação exclusiva da Guarda.Dica para questões semelhantesCompare o conteúdo de cada item com o dispositivo, sem exigir coincidência entre a numeração da questão e a dos incisos legais.Nas atribuições ambientais e de trânsito, confira se foi preservada a atuação em colaboração: a previsão citada não autoriza afirmar substituição do órgão ambiental nem atuação exclusiva no trânsito.Na finalidade educativa, observe os qualificadores legais: educação informal e ação permanente.

A Guarda Municipal de Benevides, denominada de "Guarda Muni...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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