Acerca dos princípios da Administração Pública, analise: I...
I. O princípio da legalidade impõe que o administrador só pode agir conforme a lei.
II. O princípio da moralidade está relacionado à ética administrativa.
III. O princípio da publicidade é absoluto, não admitindo exceções.
IV. O princípio da eficiência busca melhor desempenho com menor custo.
Está correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A publicidade não é absoluta: a Constituição Federal, art. 5º, XXXIII, trecho final, estabelece: "ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;". Essa exceção torna falso o item III, que nega qualquer possibilidade de sigilo. Como I, II e IV descrevem corretamente legalidade, moralidade e eficiência, a alternativa correta é B.
- Confronte a afirmação de publicidade absoluta com a ressalva constitucional de sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
- Associe legalidade à atuação conforme a lei e o Direito e moralidade aos padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
- Entenda eficiência como otimização de resultados e recursos com preservação da qualidade, não como redução de despesas a qualquer preço.
- Em alternativas com combinações de itens, verifique tanto a inclusão de afirmações falsas quanto a exclusão de afirmações verdadeiras.
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