Questões de Direito Administrativo para Concurso
Foram encontradas 69.058 questões
I.Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 20% (vinte por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
II.Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
III.Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido será de até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.
É correto o que se afirma em:
I- No contexto da Instrução do Processo Licitatório, o orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação, é uma manifestação do princípio do planejamento.
II- A criação de procedimentos para atividade administrativa e produção da redução do subjetivismo decisório é uma manifestação do princípio da celeridade.
III- Os licenciamentos ambientais de obras e serviços de engenharia licitados e contratados nos termos da Lei não pressupõe o princípio da cooperação.
É correto o que se afirma em: