Durante a fase preparatória de uma licitação destinada
à contratação de solução integrada de gestão
administrativa, a unidade requisitante elaborou o
Documento de Formalização da Demanda e, logo em
seguida, produziu o Termo de Referência, contendo
especificações detalhadas da solução, quantitativos e
requisitos de execução. Somente depois de concluído o TR
foi elaborado o Estudo Técnico Preliminar, no qual se
compararam diferentes alternativas disponíveis no
mercado e se concluiu pela viabilidade da solução que já
havia sido detalhada no Termo de Referência.
Considerando a sistemática de planejamento estabelecida
pela Lei nº 14.133/2021 e a orientação do Tribunal de
Contas da União, assinale a alternativa correta.

Question

Durante a fase preparatória de uma licitação destinada
à contratação de solução integrada de gestão
administrativa, a unidade requisitante elaborou o
Documento de Formalização da Demanda e, logo em
seguida, produziu o Termo de Referência, contendo
especificações detalhadas da solução, quantitativos e
requisitos de execução. Somente depois de concluído o TR
foi elaborado o Estudo Técnico Preliminar, no qual se
compararam diferentes alternativas disponíveis no
mercado e se concluiu pela viabilidade da solução que já
havia sido detalhada no Termo de Referência.
Considerando a sistemática de planejamento estabelecida
pela Lei nº 14.133/2021 e a orientação do Tribunal de
Contas da União, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A sequência adotada é regular, pois inexiste relação de
precedência lógica entre ETP e TR, desde que ambos sejam
concluídos antes da publicação do edital. Ou Alternativa B: A elaboração prévia do TR é admissível sempre que o DFD
já tiver definido suficientemente o objeto, cabendo ao ETP
apenas confirmar a economicidade da solução anteriormente
especificada. Ou Alternativa C: O procedimento apresenta impropriedade, pois o ETP
constitui etapa inicial do planejamento e deve preceder a
elaboração do TR ou do projeto básico, sem prejuízo de poder
ser revisto durante a fase interna, desde que as alterações
repercutam nos demais artefatos de planejamento. Ou Alternativa D: O procedimento somente seria irregular se a Administração
deixasse de publicar o ETP como anexo obrigatório do edital. Ou Alternativa E: O ETP e o TR exercem funções equivalentes no
planejamento, diferenciando-se essencialmente pelo grau de
detalhamento, de modo que a ordem de elaboração pode ser
livremente estabelecida pela autoridade competente.

Monique Prado · Accepted Answer

Alternativa [C] O procedimento apresenta impropriedade, pois o ETP
constitui etapa inicial do planejamento e deve preceder a
elaboração do TR ou do projeto básico, sem prejuízo de poder
ser revisto durante a fase interna, desde que as alterações
repercutam nos demais artefatos de planejamento. Correta letra C.Por que as demais estão erradas?A: existe, sim, uma precedência lógica entre ETP e TR.B: o DFD não substitui o estudo das alternativas e da viabilidade.D: o problema não depende da publicação do ETP; a falha está na ordem de elaboração.E: ETP e TR têm funções diferentes: o primeiro avalia a solução; o segundo a detalha. Macete para a prova: primeiro descubra qual solução contratar (ETP); depois defina como contratar essa solução (TR).

Durante a fase preparatória de uma licitação destinada à co...

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