Um município pretende adquirir equipamento técnico
que, segundo informações obtidas durante o
planejamento, seria comercializado por fornecedor
exclusivo. Para demonstrar essa circunstância, foi juntada
apenas declaração elaborada pela própria empresa
interessada, sem qualquer outro elemento apto a
corroborar a exclusividade. Nesse cenário, a solução
juridicamente adequada é reconhecer que:

Question

Um município pretende adquirir equipamento técnico
que, segundo informações obtidas durante o
planejamento, seria comercializado por fornecedor
exclusivo. Para demonstrar essa circunstância, foi juntada
apenas declaração elaborada pela própria empresa
interessada, sem qualquer outro elemento apto a
corroborar a exclusividade. Nesse cenário, a solução
juridicamente adequada é reconhecer que: Alternativa A: A declaração unilateral do fornecedor é suficiente sempre
que subscrita por seu representante legal. Ou Alternativa B: A situação caracteriza dispensa de licitação, porque a
existência de fornecedor exclusivo afasta a inexigibilidade. Ou Alternativa C: A contratação por inexigibilidade poderá ser realizada
apenas quando a exclusividade decorrer de patente registrada.  Ou Alternativa D: A autoridade poderá reconhecer a exclusividade
independentemente de comprovação documental sempre que
o preço estiver abaixo do limite de dispensa. Ou Alternativa E: A inexigibilidade pressupõe demonstração da inviabilidade
de competição, devendo a exclusividade ser comprovada
mediante atestado, contrato de exclusividade, declaração do
fabricante ou outro documento idôneo capaz de demonstrá-la,
cabendo à administração instruir adequadamente o processo e
avaliar a consistência dos elementos apresentados.

Instituto BRB/SET · Accepted Answer

Alternativa [E] A inexigibilidade pressupõe demonstração da inviabilidade
de competição, devendo a exclusividade ser comprovada
mediante atestado, contrato de exclusividade, declaração do
fabricante ou outro documento idôneo capaz de demonstrá-la,
cabendo à administração instruir adequadamente o processo e
avaliar a consistência dos elementos apresentados.

Um município pretende adquirir equipamento técnico que, seg...

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