Um órgão público pretende adquirir equipamentos
padronizados, disponíveis no mercado e cujos padrões de
desempenho e qualidade podem ser objetivamente
definidos pelo edital mediante especificações usuais. Na
fase de planejamento, estimou-se valor significativo para a
contratação. Um servidor sustentou que, em razão do
elevado valor estimado, a Administração poderia optar
entre pregão e concorrência, desde que justificasse
tecnicamente a escolha. Outro afirmou que a modalidade
deveria ser definida principalmente em razão da natureza
do objeto, e não de seu valor. A segunda manifestação
está:

Question

Um órgão público pretende adquirir equipamentos
padronizados, disponíveis no mercado e cujos padrões de
desempenho e qualidade podem ser objetivamente
definidos pelo edital mediante especificações usuais. Na
fase de planejamento, estimou-se valor significativo para a
contratação. Um servidor sustentou que, em razão do
elevado valor estimado, a Administração poderia optar
entre pregão e concorrência, desde que justificasse
tecnicamente a escolha. Outro afirmou que a modalidade
deveria ser definida principalmente em razão da natureza
do objeto, e não de seu valor. A segunda manifestação
está: Alternativa A: Correta, pois, tratando-se de aquisição de bens comuns,
deverá ser adotado o pregão, uma vez que seus padrões de
desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos
pelo edital por meio de especificações usuais de mercado. Ou Alternativa B: Incorreta, porque o valor estimado continua sendo o
principal elemento legal para escolha entre pregão e
concorrência na aquisição de bens.  Ou Alternativa C: Correta apenas se o valor estiver situado abaixo do limite
legal estabelecido para utilização do pregão. Ou Alternativa D: Incorreta, pois a Administração pode escolher livremente
qualquer modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 quando
demonstrada a vantajosidade econômica. Ou Alternativa E: Correta Apenas Quando O Julgamento Ocorrer Pelo Menor
Preço, Pois O Pregão Não Admite Maior Desconto.

Marcos Paulo · Accepted Answer

Alternativa [A] Correta, pois, tratando-se de aquisição de bens comuns,
deverá ser adotado o pregão, uma vez que seus padrões de
desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos
pelo edital por meio de especificações usuais de mercado. MACETE DE PROVA: PREGÃO vs. VALOR PREGÃO = NATUREZA DO OBJETO (Bem/Serviço Comum)Se o bem for comum, a adoção do Pregão é OBRIGATÓRIA, seja a compra no valor de R$ 10 mil ou de R$ 100 milhões.Pegadinha clássica das bancas (como o Instituto AOCP): Dizer que "por se tratar de valor muito alto, deve-se usar Concorrência em vez de Pregão". ERRADO! Se o objeto for comum, o pregão é impositivo. Conceito de Bem Comum (Art. 6º, XIII): "Bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado." (Exatamente a descrição dada no enunciado da questão: "equipamentos padronizados, disponíveis no mercado e cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos...").  Obrigatoriedade do Pregão (Art. 29): "O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço ou maior desconto." letra : A

Um órgão público pretende adquirir equipamentos padronizado...

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